12/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA (OAB 36521/CE) - Processo 0208026-18.2024.8.06.0293 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de TauaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Anderson Lima MatosB0 - Inicialmente, CHAMO O FEITO à ORDEM para tornar nula a decisão constante à fl. 107.

Considerando a juntada da petição de fls. 120/123 e dos documentos de fls. 125/139, na qual Anderson Lima Matos, por meio de advogado constituído (fl. 124), pleiteia a exclusão de seu nome dos autos, alegando que terceiro estaria utilizando indevidamente seus dados e se passando por ele.

Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou parecer às fls. 148/149, manifestando-se favoravelmente à exclusão cautelar do nome de Anderson Lima Matos dos autos, sem prejuízo da continuidade da persecução penal em face do verdadeiro autor, uma vez identificado.

Diante do exposto, e em consonância com o parecer ministerial, OFICIE-SE à autoridade policial para que, no prazo de 30 dias, apresente documentação complementar e promova diligências destinadas à correta identificação do acusado, adotando as medidas que julgar cabíveis, e procedendo à regularização da identificação do acusado nas peças juntadas no inquérito policial (fls. 01/33).

Por fim, por cautela, retire-se o nome do acusado 'Anderson Lima Matos' do histórico de partes.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
11/09/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:22

Juntada de Informações
11/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/09/2025 11:58

Decisão de Saneamento e Organização
03/09/2025 13:33

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:32

Juntada de Petição
29/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:03

Expedição de .
25/07/2025 00:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
29/06/2025 20:05

Juntada de Petição
25/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:25

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:12

Expedição de Ofício.
23/04/2025 11:10

Expedição de Ofício.
16/04/2025 11:00

Histórico de partes atualizado
16/04/2025 10:01

Recebida a denúncia
08/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 08:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 08:01

Reativado processo recebido de outro Foro
07/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:00

Declarada incompetência
06/04/2025 12:43

Conclusos
05/04/2025 11:28

Juntada de Petição
05/04/2025 10:59

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:44

Decorrido prazo
21/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:31

Decorrido prazo
09/02/2025 00:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:24

Decorrido prazo
19/01/2025 06:23

Expedição de Certidão.
19/01/2025 06:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:29

Expedição de .
07/01/2025 15:01

Juntada de Petição
07/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:46

Expedição de .
07/01/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 10:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 10:43

Reativado processo recebido de outro Foro
20/12/2024 19:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/12/2024 19:09

Expedição de Certidão.
20/12/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
20/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:48

Expedição de .
20/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 16:34

Relaxamento do Flagrante
20/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:59

Histórico de partes atualizado
20/12/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:11

Juntada de Petição
19/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/12/2024 17:30

Distribuído por
19/12/2024 10:56

Histórico de partes atualizado
19/12/2024 10:56

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0289722-50.2022.8.06.0001

Gabriela Castro da Cunha

Spe Benvida Incorporacoes LTDA

Advogado: Girvany Xavier Garcia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/11/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0201327-90.2024.8.06.0299

Em Segredo de Justica

Victor Siqueira Nocrato

Advogado: Everton de Oliveira Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0203509-07.2023.8.06.0001

Katiana Sousa da Silva

Joao Tomaz da Silva

Advogado: Ruy Marques Barbosa Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/01/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0168542-09.2018.8.06.0001

Francisco Jose Nascimento Pinheiro

Robson Lima de Barros

Advogado: Iva da Paz Monteiro Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/10/2018 19:54

Exibir Processo

Processo nº 3001396-13.2025.8.06.0043

Maria do Socorro de Almeida

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ayme Holanda Gama

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/06/2025 19:27

Exibir Processo