TJCE - 0274462-30.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.
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04/09/2025 11:58
Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26870845
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25/08/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL nº 0274462-30.2022.8.06.0001APELANTE: NOVA VENTOS DO PARAZINHO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A e outros (5)APELADO: Coordenador de Monitoramento e Fiscalização e outrosInterposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Certifico que expedi intimação pessoal eletrônica para intimação da PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, do teor do(a) termo de intimação/despacho/decisão/acórdão retro.Fortaleza, 12 de agosto de 2025 Coordenadoria de Feitos aos Tribunais Superiores Assinado por Certificação Digital -
25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26870845
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23/08/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26870845
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 24400824
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 24400824
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 24400824
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 24400824
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 24400824
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 24400824
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 24400824
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 24400824
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 24400824
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 24400824
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 24400824
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 24400824
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12/08/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24400824
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12/08/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24400824
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12/08/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24400824
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12/08/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24400824
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12/08/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24400824
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12/08/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24400824
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12/08/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/07/2025 16:48
Recurso Especial não admitido
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24/06/2025 19:15
Negado seguimento a Recurso
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07/05/2025 16:23
Conclusos para decisão
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07/05/2025 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.
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11/03/2025 17:15
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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05/03/2025 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/03/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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17/02/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
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10/02/2025 16:45
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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10/02/2025 16:44
Juntada de Petição de recurso especial
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17035589
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 17035589
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15/01/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17035589
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20/12/2024 00:11
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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19/12/2024 19:59
Conhecido o recurso de NOVA VENTOS DO PARAZINHO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
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19/12/2024 15:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/12/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2024. Documento: 16616404
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11/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16616404
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10/12/2024 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16616404
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10/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 11:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/12/2024 13:22
Pedido de inclusão em pauta
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09/12/2024 09:06
Conclusos para despacho
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09/12/2024 08:54
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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04/12/2024 13:55
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 20:03
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 11:31
Conclusos para decisão
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01/10/2024 13:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/10/2024 13:45
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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26/09/2024 00:00
Publicado Decisão em 26/09/2024. Documento: 14669355
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25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14669355
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24/09/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14669355
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24/09/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 11:33
Declarada incompetência
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16/09/2024 15:06
Conclusos para despacho
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16/09/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 14:45
Recebidos os autos
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28/08/2024 14:45
Conclusos para despacho
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28/08/2024 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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