TJCE - 0274462-30.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/08/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.
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11/07/2024 17:01
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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01/07/2024 10:42
Juntada de Certidão
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01/07/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 19:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
01/04/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 10:55
Conclusos para despacho
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03/03/2024 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.
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27/02/2024 00:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2024 23:59.
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27/12/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 71944680
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04/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 71944680
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01/12/2023 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71944680
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01/12/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 14:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/11/2023 10:39
Conclusos para despacho
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30/09/2023 11:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/09/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 05:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.
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13/07/2023 11:29
Conclusos para despacho
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31/05/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 17:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.
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23/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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22/05/2023 22:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2023 22:12
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 13:12
Denegada a Segurança a NOVA VENTO FORMOSO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A - CNPJ: 12.***.***/0001-69 (IMPETRANTE)
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20/04/2023 09:11
Conclusos para julgamento
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21/03/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 17:38
Conclusos para despacho
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07/11/2022 17:33
Juntada de Petição de petição
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31/10/2022 14:26
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2022 15:03
Juntada de Petição de certidão (outras)
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24/10/2022 00:48
Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 23:02
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/202966-9 Situação: Emitido em 26/09/2022 14:25:45 Local: SEJUD 1º Grau - Fazenda Pública
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15/10/2022 08:07
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 15/10/2022 através da guia nº 001.1395899-29 no valor de 1.639,37
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26/09/2022 12:52
Mov. [4] - Mero expediente: Recebo a inicial no plano formal. Determino a intimação da autoridade coatora, para se manifestar, no prazo de 72 (setenta e duas horas) horas, a respeito do pedido liminar pleiteado pelas impetrantes. Expedientes necessários (
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23/09/2022 09:25
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1395899-29 - Custas Iniciais
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22/09/2022 18:35
Mov. [2] - Conclusão
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22/09/2022 18:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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