05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171792541
04/09/2025 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.

Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 3000187-05.2025.8.06.0109 Assunto: [Retificação de Nome] Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: CEILDA VITORINO COELHO REQUERIDO: CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JARDIM DESPACHO Trata-se de ação de registro civil cujas partes estão qualificadas.

Verifico que assiste razão ao Ministério Público em sua cota de id n° 170370395, todavia, a providência por ele solicitada, no sentido de que seja realizada audiência para oitiva das partes, não é a mais adequada para esclarecimentos dos fatos, ao menos no momento.

Analisando as manifestações da autora, não é possível atestar se a sua mãe está viva, e, em caso positivo, o exame de DNA é o meio adequado para definir se ela é filha de Maria Clara de Sá.

Ouvir as partes em audiência não forneceria segurança suficiente, pois a dúvida a ser sanada neste processo consiste em saber se autora é filha de Maria Clara de Sá, e se o nome Maria Geralda Pereira foi incluso no seu registro de nascimento por erro, tratando-se da mesma pessoa.

De toda forma, primeiro é preciso verificar se existe vínculo de filiação entre a requerente e sua alegada mãe.

Isso posto, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que esclareça se Maria Clara de Sá é pessoa viva e sem contato com ela, a fim de que seja realizado exame de DNA.

Intime-se, por advogado.

Ciência ao Ministério Público.

Após, conclusão para decisão.

Expedientes necessários.

Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171792541
03/09/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171792541
03/09/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 03:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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