10/02/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:41

Transitado em Julgado em 03/02/2025
01/02/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:32

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 130272149
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 130272149
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130272149
12/12/2024 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130272149
12/12/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 13:01

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:48

Juntada de Ofício
06/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85863228
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85863228
13/05/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85863228
13/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:36

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82850373
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82850373
25/03/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0269702-09.2020.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: CLAUDIA MARIA BASTOS SALES MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reporto-me ao pedido ID 78583771.

Parte autora solicita que o valor da minuta de RPV seja alterado para o atual teto de requisição de pequeno valor do Município de Fortaleza.

Convém destacar que no pedido de cumprimento de sentença a parte autora informa que renúncia o valor excedente ao teto da RPV, portanto, o valor a ser considerado como teto é o do ato da expedição: E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE RPV.

RENÚNCIA A CRÉDITO EXCEDENTE.

SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. 1.

A parte agravante, ao concordar com o cálculo do INSS, renunciou ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, com a finalidade de receber seu crédito mediante RPV. 2.

O montante a ser pago ao exequente por meio de RPV será calculado com base no salário mínimo vigente ao tempo da expedição da requisição.

Artigo 3º, § 4º da Resolução 458/2017 com as alterações da Resolução 670/2020. 3.

Agravo parcialmente provido. (TRF-3 - AI: 50109208820214030000 SP, Relator: Desembargador Federal NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR, Data de Julgamento: 31/08/2021, 10ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 03/09/2021).

Ante o exposto, determino: A) considerando a planilha de cálculos do exequente e renúncia ao excedente do seu crédito, homologo o valor de R$ 7.786,02 (sete mil e setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao valor principal, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

B) transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a minuta de RPV, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos.

Intimem-se.

Expediente necessário. Fortaleza,18 de março de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
22/03/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82850373
21/03/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:34

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/10/2023 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:45

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 69882046
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69882046
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 67716181
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 67716181
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 67716181
04/10/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0269702-09.2020.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: CLAUDIA MARIA BASTOS SALES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 64743744.

Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.

Expediente necessário.

Fortaleza, 31 de agosto de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
03/10/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67716181
03/10/2023 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67716181
02/10/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:30

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/06/2023 23:59.
08/06/2023 02:30

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0269702-09.2020.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: CLAUDIA MARIA BASTOS SALES MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reporto-me à decisão de ID 58409355 e petição de ID 58574207.

Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 7.507,49 (sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, informações ID 37043300, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza, 12 de maio de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
20/05/2023 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 12:30

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0269702-09.2020.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: CLAUDIA MARIA BASTOS SALES MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por CLAUDIA MARIA BASTOS SALES, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão ID 37043317 , processo transitado em julgado ID 37043314.

Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo ID 55386897.

Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 7.087,22, correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, informações ID 37043300, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza,27 de abril de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 11:20

Conclusos para despacho
14/10/2022 03:11

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/09/2022 22:33

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022 22:33

Mov. [60] - Documento Analisado
09/09/2022 16:28

Mov. [59] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Ordinária Anual, nos termos da Portaria 01/2022 Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença de p. 154/166, nos termos do art. 535 do CPC. Expediente necessário.
09/08/2022 10:58

Mov. [58] - Encerrar análise
31/07/2022 11:29

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
29/07/2022 15:41

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02261619-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/07/2022 15:36
25/07/2022 14:55

Mov. [55] - Conclusão
25/07/2022 14:54

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02249985-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/07/2022 14:39
11/07/2022 20:08

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0672/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 2882
08/07/2022 11:49

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022 11:36

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2022 10:39

Mov. [50] - Documento Analisado
07/07/2022 16:23

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 15:18

Mov. [48] - Conclusão
14/06/2022 14:19

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02163032-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2022 14:11
06/06/2022 22:22

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
03/06/2022 01:59

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0605/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca de petição apresentada pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA às p. 133/140. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Joao Vianey N
02/06/2022 20:06

Mov. [44] - Documento Analisado
02/06/2022 15:22

Mov. [43] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca de petição apresentada pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA às p. 133/140. Prazo: 5 (cinco) dias.
09/05/2022 20:41

Mov. [42] - Conclusão
09/05/2022 20:13

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02074101-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 20:02
27/04/2022 11:41

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2022 11:41

Mov. [39] - Documento Analisado
26/04/2022 15:16

Mov. [38] - Mero expediente: Determino a intimação do requerido com a finalidade de: A) referente ao cumprimento de sentença da obrigação de fazer à p. 126, deve o requerido demonstrar o devido cumprimento, em conformidade com a sentença transitada em jul
04/02/2022 16:37

Mov. [37] - Conclusão
04/02/2022 12:46

Mov. [36] - Certidão emitida
04/02/2022 12:45

Mov. [35] - Trânsito em julgado
04/02/2022 12:44

Mov. [34] - Decurso de Prazo
04/02/2022 00:11

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
03/02/2022 15:27

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01855218-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/02/2022 15:02
22/11/2021 21:39

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
18/11/2021 12:29

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2021 11:24

Mov. [29] - Certidão emitida
18/11/2021 11:24

Mov. [28] - Certidão emitida
18/11/2021 11:24

Mov. [27] - Documento Analisado
18/11/2021 11:23

Mov. [26] - Informação
11/11/2021 14:31

Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 10:41

Mov. [24] - Concluso para Sentença
18/08/2021 03:58

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01407961-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/08/2021 17:32
17/08/2021 16:30

Mov. [22] - Certidão emitida
17/08/2021 16:29

Mov. [21] - Documento Analisado
11/08/2021 11:44

Mov. [20] - Mero expediente: Sigam os autos com vista ao Ministério Público para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 178, do CPC; arts. 7º e 27, ambos da Lei n. 12.153/2009 e art. 12-A, da Lei n. 9.099/1995).
02/08/2021 20:08

Mov. [19] - Concluso para Despacho
30/07/2021 13:24

Mov. [18] - Certidão emitida
13/03/2021 15:39

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
04/03/2021 20:13

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01915087-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/03/2021 19:48
17/02/2021 22:02

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
16/02/2021 12:28

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0057/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Advogados(s): Joao Vianey Nogueira Martins (OAB 15721/CE)
16/02/2021 07:17

Mov. [13] - Documento Analisado
13/02/2021 02:27

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2021 20:18

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário.
11/02/2021 14:16

Mov. [10] - Concluso para Despacho
25/01/2021 20:09

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01830553-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/01/2021 20:03
14/12/2020 21:11

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 2519
10/12/2020 07:38

Mov. [7] - Certidão emitida
10/12/2020 02:47

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2020 13:49

Mov. [5] - Expedição de Carta
09/12/2020 13:48

Mov. [4] - Documento Analisado
07/12/2020 13:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2020 15:33

Mov. [2] - Concluso para Despacho
02/12/2020 15:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/12/2021 16:09

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Processo nº 0050445-23.2020.8.06.0052

Barbara Braga Lopes

Francisco Fabio Cardoso Ferreira

Advogado: Fellipe Neves Furtado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2020 17:51

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