TJCE - 0576807-62.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 154184350
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 154184350
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0576807-62.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Andrea Tome Sombra e outros (21) REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Tendo em vista a última atualização do débito, em 2021, hei por bem determinar a intimação do IJF - INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do valor da dívida, bem como para se manifestar sobre a certidão de ID 64553078 e requerer o que entender de direito. Ademais, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de direito -
05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 154184350
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04/08/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154184350
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27/06/2025 05:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 26/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 09:14
Conclusos para despacho
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23/03/2025 17:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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23/03/2025 17:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/03/2025 17:16
Alterado o assunto processual
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23/03/2025 17:16
Alterado o assunto processual
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23/03/2025 17:15
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/03/2025 14:39
Determinada a redistribuição dos autos
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24/02/2025 11:55
Conclusos para despacho
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24/02/2025 11:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/02/2025 11:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/07/2023 18:07
Mov. [181] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/09/2022 09:43
Mov. [180] - Conclusão
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25/08/2022 12:01
Mov. [179] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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25/08/2022 12:00
Mov. [178] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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15/06/2022 14:07
Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
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15/06/2022 14:07
Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 21:47
Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827
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19/04/2022 01:58
Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 18:06
Mov. [173] - Documento Analisado
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12/04/2022 15:37
Mov. [172] - Mero expediente: Intimar as requerentes através de advogado para no prazo de 15 dias pagar a dívida no valor de R$ 5.041,51(cinco mil e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos) sob pena de incidência de juros. Fortaleza, 12 de abril de
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20/01/2022 17:03
Mov. [171] - Encerrar análise
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20/01/2022 17:03
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
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02/12/2021 10:13
Mov. [169] - Conclusão
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04/11/2021 13:46
Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02412964-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 13:28
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04/11/2021 12:44
Mov. [167] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1285016-00 - Custas Intermediárias
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25/10/2021 20:52
Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0523/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723
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22/10/2021 09:37
Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0523/2021 Teor do ato: Intime-se o Instituto Dr. Jose Frota IJF para apresentar planilha atualizada de débitos. Advogados(s): Silvia Maria Pires de Souza (OAB 5127/CE)
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22/10/2021 08:23
Mov. [164] - Documento Analisado
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20/10/2021 10:08
Mov. [163] - Mero expediente: Intime-se o Instituto Dr. Jose Frota IJF para apresentar planilha atualizada de débitos.
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19/10/2021 11:59
Mov. [162] - Concluso para Despacho
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19/08/2021 12:00
Mov. [161] - Certidão emitida
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18/09/2020 10:57
Mov. [160] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/06/2020 16:00
Mov. [159] - Certidão emitida
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18/06/2020 15:59
Mov. [158] - Documento
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18/06/2020 15:59
Mov. [157] - Certidão emitida
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18/06/2020 09:14
Mov. [156] - Mero expediente: À SEJUD para realizar os expedientes em relação ao despacho de fls. 234/235.
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17/06/2020 15:44
Mov. [155] - Concluso para Despacho
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09/03/2020 13:58
Mov. [154] - Encerrar análise
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09/03/2020 11:24
Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2019 13:44
Mov. [152] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 233
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23/05/2019 13:44
Mov. [151] - Ofício
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23/05/2019 13:44
Mov. [150] - Ofício
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23/05/2019 13:43
Mov. [149] - Ofício
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23/05/2019 13:43
Mov. [148] - Ofício
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23/05/2019 13:42
Mov. [147] - Ofício
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30/04/2019 13:02
Mov. [146] - Concluso para Despacho
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29/03/2019 15:26
Mov. [145] - Conclusão
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29/03/2019 13:52
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01175750-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2019 11:23
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27/03/2019 09:54
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2106 Página: 537/538
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22/03/2019 09:37
Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0118/2019 Teor do ato: Intimar o IJF - INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA para se manifestar sobre certidão de fls.217. Fortaleza, 21 de março de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assi
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21/03/2019 15:41
Mov. [141] - Mero expediente: Intimar o IJF - INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA para se manifestar sobre certidão de fls.217. Fortaleza, 21 de março de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
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21/08/2018 16:26
Mov. [140] - Conclusão
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21/08/2018 16:26
Mov. [139] - Decurso de Prazo
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09/05/2018 15:16
Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 1898 Página: 751/753
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04/05/2018 10:13
Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2018 15:22
Mov. [136] - Mero expediente: Intimar a executada para dentro do prazo legal promover o pagamento ou impugnar o presente pedido de cumprimento de sentença.Fortaleza, 19 de abril de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação D
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18/01/2018 14:57
Mov. [135] - Conclusão
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19/09/2017 12:25
Mov. [134] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.17.10482945-8 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 19/09/2017 11:33
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19/09/2017 12:24
Mov. [133] - Entranhado: Entranhado o processo 0576807-62.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Assunto principal:
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19/09/2017 12:24
Mov. [132] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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19/09/2017 05:20
Classe retificada de Cumprimento de Sentença (156) para Cumprimento de sentença (156)
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13/09/2017 09:33
Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0391/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 1753 Página: 498/499
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11/09/2017 09:06
Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0391/2017 Teor do ato: Vistos, em despacho.Intime-se as partes interessadas para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Expedientes necessários.. Advogado
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28/08/2017 16:25
Mov. [129] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se as partes interessadas para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Expedientes necessários..
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29/06/2017 13:39
Mov. [128] - Conclusão
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29/06/2017 13:02
Mov. [127] - Conclusão
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29/06/2017 13:02
Mov. [126] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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29/06/2017 13:02
Mov. [125] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
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29/06/2017 11:55
Mov. [124] - Certidão emitida
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28/06/2017 15:17
Mov. [123] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2017 16:47
Mov. [122] - Conclusão
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23/06/2017 16:47
Mov. [121] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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23/06/2017 16:47
Mov. [120] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/07/2015 12:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
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01/07/2015 14:38
Mov. [119] - Recurso Eletrônico
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01/07/2015 14:34
Mov. [118] - Certidão emitida
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29/06/2015 18:09
Mov. [117] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários.
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29/06/2015 16:57
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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29/06/2015 16:49
Mov. [115] - Processo devolvido do MP
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29/06/2015 16:47
Mov. [114] - Parecer do Ministério Público
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26/06/2015 13:49
Mov. [113] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministério Público. Empós, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
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17/06/2015 08:54
Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/06/2015 19:21
Mov. [111] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/06/2014 18:36
Mov. [110] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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23/04/2014 12:00
Mov. [109] - Conclusão
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03/04/2014 12:00
Mov. [108] - Decurso de Prazo
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03/04/2014 12:00
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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14/02/2014 12:00
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2014 Data da Disponibilização: 13/02/2014 Data da Publicação: 14/02/2014 Número do Diário: 906 Página: 153
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12/02/2014 12:00
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2014 12:00
Mov. [104] - Documento
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05/02/2014 12:00
Mov. [103] - Petição
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05/02/2014 12:00
Mov. [102] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [101] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [100] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [99] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [98] - Documento
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05/02/2014 12:00
Mov. [97] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [96] - Mandado
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05/02/2014 12:00
Mov. [95] - Petição
-
05/02/2014 12:00
Mov. [94] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [93] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [92] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [91] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [90] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [89] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [88] - Petição
-
05/02/2014 12:00
Mov. [87] - Petição
-
05/02/2014 12:00
Mov. [86] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [85] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [84] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [83] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [82] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [81] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2014 12:00
Mov. [80] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [79] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [78] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [77] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [76] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [75] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [74] - Petição
-
05/02/2014 12:00
Mov. [73] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [72] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [71] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [70] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [69] - Documento
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05/02/2014 12:00
Mov. [68] - Documento
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05/02/2014 12:00
Mov. [67] - Documento
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05/02/2014 12:00
Mov. [66] - Parecer do Ministério Público
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05/02/2014 12:00
Mov. [65] - Documento
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05/02/2014 12:00
Mov. [64] - Documento
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13/01/2014 12:00
Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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13/01/2014 12:00
Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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06/01/2014 12:00
Mov. [61] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/09/2013 12:00
Mov. [60] - Recebidos os Autos pelo Advogado: Ag. Digitalização dos autos (em Secretaria)
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10/03/2010 17:03
Mov. [59] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2009 14:00
Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 7 (JUIZ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2005 17:11
Mov. [57] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: AO JUIZ DA 2@VARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2005 10:54
Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/2003 17:07
Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ RECURSO DE APELACAO DO IJF - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/11/2003 16:37
Mov. [54] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2003 10:49
Mov. [53] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 148 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2003 12:39
Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2003 17:19
Mov. [51] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/10/2003 14:14
Mov. [50] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2003 16:46
Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/09/2003 17:21
Mov. [48] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2003 11:41
Mov. [47] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 108 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2003 11:54
Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, INT. AS PARTES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2003 13:37
Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO IJF - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/2003 14:57
Mov. [44] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O IJF - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/2003 13:26
Mov. [43] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 81 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/2003 16:46
Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2003 16:29
Mov. [41] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O IJF - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2003 17:27
Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2003 17:09
Mov. [39] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA. SOCORRO FEITOSA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2003 17:41
Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DAISY - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2003 16:33
Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2003 11:40
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2003 15:34
Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2003 12:00
Mov. [34] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O IJF - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2003 15:54
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2003 11:10
Mov. [32] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2003 15:13
Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2003 15:42
Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 63 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2003 13:55
Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2003 12:46
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, INT. A PARTE AUTORA PARA REPLICAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2003 14:30
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETTICAO DO IJF - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2003 11:26
Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROC. DO IJF - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2003 12:27
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2003 16:46
Mov. [24] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/2003 12:52
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O IJF - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/2003 12:56
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2003 17:20
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSA A CARTA DE SENTENCA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2003 15:27
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A DRA. SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2003 14:06
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/01/2003 15:14
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA NOS EMBARGOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/2003 15:55
Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 06 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/2002 15:15
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/2002 13:59
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/2002 17:44
Mov. [14] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2002 15:05
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ APELACAO DO IJF - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2002 16:54
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. SILVIA MARIA P. DE SOUSA, ADV. DO IJF - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2002 12:13
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO PELO RET. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/2002 15:09
Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2002 17:08
Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 165 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/2002 14:14
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ DA SENTENCA NOS EMBARGOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2002 12:01
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O PROC. DO MUNICIPIO NOS EMBARGOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2002 16:29
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2002 16:56
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2002 16:50
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/DR. CHAGAS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2001 12:49
Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2001 13:12
Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200002227738 MOTIVO / OBSERVACOES: CONFORME OFICIO Nro.6327/2001 - Local: 1ª
-
26/11/2001 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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