26/08/2025 18:01

Recebida a denúncia
26/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 09:35

Juntada de Petição
22/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE RICARDO VIEIRA ARAUJO (OAB 28194/CE) - Processo 0200458-81.2025.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de CanindéB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1ANTONIO RODRIGUES MARTINS FILHOB0 - O acusado estava sendo monitorado eletronicamente em razão de uma medida cautelar imposta por ocasião de sua liberdade provisória.

No entanto, sobreveio notícia de que ele foi preso em virtude do cumprimento de um mandado de prisão referente a um processo de uma outra unidade judiciária, o que ensejou a descontinuidade da fiscalização eletrônica (fls. 113/118).

Sendo assim, resta prejudicado o pedido de revogação de medida cautelar formulado às fls. 98/99.

Por outro lado, verifico que o acusado foi regularmente citado no dia 17 de junho de 2025 e não apresentou Resposta à Acusação (fl. 107).

No entanto, ele havia anteriormente constituído, como seu advogado, o Dr.

JOSÉ RICARDO VIEIRA ARAÚJO, OAB/CE 28.194 (fls. 56/57).

Face o exposto, intime-se o referido causídico para que apresente, no prazo legal, Resposta à Acusação em prol de seu cliente.

Por fim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito.

Expedientes necessários.
21/08/2025 17:06

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:00

Juntada de Petição
21/08/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:16

Conclusos
18/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:45

Juntada de Ofício
13/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 15:29

Histórico de partes atualizado
06/06/2025 15:26

Evolução da Classe Processual
06/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:08

Recebida a denúncia
04/06/2025 18:55

Juntada de Petição
26/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:37

Juntada de Ofício
12/03/2025 15:29

Histórico de partes atualizado
12/03/2025 13:40

Juntada de Petição
12/03/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/03/2025 11:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/03/2025 11:43

Reativado processo recebido de outro Foro
12/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:46

Expedição de Ofício.
11/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:24

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:12

Expedição de Ofício.
10/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 10:30:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
10/03/2025 15:29

Histórico de partes atualizado
10/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:08

Juntada de Petição
10/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:16

Juntada de Petição
09/03/2025 21:01

Expedição de Certidão.
09/03/2025 21:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
09/03/2025 21:00

Distribuído por
09/03/2025 15:29

Histórico de partes atualizado
09/03/2025 15:29

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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