12/09/2025 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2025 14:32

Conclusos para julgamento
12/09/2025 00:38

Juntada de Petição
11/09/2025 00:00

Intimação

ADV: TALES DE FREITAS AMÂNCIO (OAB 51722/CE) - Processo 0202204-14.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1Francisco Evilasio de Pinho HorlandoB0 - Intime-se a defesa para apresentar memoriais.
10/09/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:14

Conclusos para despacho
06/09/2025 17:05

Juntada de Petição
03/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:06

Histórico de partes atualizado
02/09/2025 15:06

Histórico de partes atualizado
22/08/2025 01:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:33

Manutenção da Prisão Preventiva
21/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:23

Encerrar documento - restrição
21/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TALES DE FREITAS AMÂNCIO (OAB 51722/CE) - Processo 0202204-14.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTUADO: B1Francisco Evilasio de Pinho HorlandoB0 - Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra FRANCISCO EVILASIO DE PINHO HORLANDO pelo delito previsto no art. 157, §2º-A,I e art. 329 ambos do CP.

O acusado Francisco Evilasio de Pinho Horlando, nas fls. 146 apresentou defesa prévia reservando-se a apresentar defesa integral no momento processual oportuno.

Assim, analisando-se as defesas apresentadas pelos réus e o conjunto das provas colhidas na fase inquisitorial, verifica-se que não está presente nenhuma das causas de absolvição sumária contidas no art. 397 do CPP, de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

No mais, a prisão preventiva foi revista nos autos em apenso.

Nos termos do art. 399 c/c art. 400 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02.09.2025 às 10:30 horas, na qual será(ão) ouvido(s) o(s) ofendido(s), as testemunhas arroladas por ambas as partes, esclarecimento de peritos, caso tenha sido previamente requerido pelas partes, possíveis acareações e reconhecimento de pessoas e coisas e, ao final, interrogado o acusado.

Intimem-se o acusado, seu defensor, o representante do Ministério Público, e a(s) testemunha(s) cuja intimação tenha sido requerida (art. 396-A do CPP) e, se for o caso, o assistente e querelante.
11/08/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
11/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 09:57

Recebida a denúncia
18/07/2025 15:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 10:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
18/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:58

Encerrar documento - restrição
08/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 19:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 15:06

Histórico de partes atualizado
27/06/2025 11:15

Juntada de Petição
26/06/2025 16:09

Evolução da Classe Processual
26/06/2025 16:08

Recebida a denúncia
26/06/2025 15:06

Histórico de partes atualizado
26/06/2025 11:24

Conclusos
26/06/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2025 09:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2025 09:50

Reativado processo recebido de outro Foro
26/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:42

Declarada incompetência
25/06/2025 08:10

Conclusos
24/06/2025 16:46

Juntada de Petição
24/06/2025 15:06

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:29

Expedição de .
24/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:26

Evolução da Classe Processual
24/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2025 14:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2025 14:15

Reativado processo recebido de outro Foro
24/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 21:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:43

Declarada incompetência
23/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:25

Juntada de Petição
11/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:40

Expedição de .
28/03/2025 12:23

Juntada de Petição
27/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:28

Juntada de Ofício
24/03/2025 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 08:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 08:18

Reativado processo recebido de outro Foro
22/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
22/03/2025 14:23

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
22/03/2025 12:19

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
22/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 10:52

Juntada de Petição
22/03/2025 08:50

Juntada de Petição
21/03/2025 18:12

Juntada de Petição
21/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:35

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 17:31

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
21/03/2025 17:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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