16/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 16/09/2025. Documento: 174224491
16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174224491
15/09/2025 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 23:14

Juntada de Petição de diligência
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174224491
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174224491
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3065274-38.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: HENRIQUE FAIRBANKS DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Cuidam os autos de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de HENRIQUE FAIRBANKS DA SILVA, em razão do suposto inadimplemento das parcelas de nº 9 e 14 do contrato firmado entre as partes, conforme informado pelo autor em sua inicial.

O feito foi protocolado em 12/08/2025, tendo sido deferida a medida liminar de busca e apreensão do bem.

Após o deferimento da liminar, o devedor compareceu aos autos e comprovou documentalmente que as parcelas tidas como inadimplidas já haviam sido quitadas em data anterior ao ajuizamento da presente demanda.

Instado a se manifestar acerca da quitação, o autor permaneceu silente, não impugnando os documentos apresentados pela parte ré, sobretudo, perdendo a oportunidade de comprovar a existências de outras parcelas em aberto que não as apresentadas na petição inicial e que, comprovadamente, foram quitadas pelo devedor antes mesmo do ajuizamento da ação.

Assim, considerando que a mora constitui pressuposto indispensável para a concessão e medida liminar prevista no Decreto-Lei nº 911/69, e restando demonstrado que as parcelas em questão estavam quitadas antes mesmo da propositura da demanda, inexistem elementos que justifiquem a manutenção da liminar de busca e apreensão deferida.

Diante do exposto, REVOGO a liminar anteriormente concedida, e determino o imediato recolhimento do mandado de busca e apreensão nº 169068834, sem cumprimento. Havendo notícia dos advogados do devedor de que o mandado está em vias de ser cumprido e que para que não haja prejuízo ao devedor fiduciante, poderá esta decisão ser apresentada quem de direito ao oficial de justiça para impedir o cumprimento da ordem de busca e apreensão.

Sem embargo, determino que o Gabinete proceda com a remoção da restrição imposta ao veículo através da plataforma RENAJUD.

Publiquem.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Juiz Cristiano Magalhães
12/09/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174224491
12/09/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174224491
12/09/2025 13:29

Deferido o pedido de HENRIQUE FAIRBANKS DA SILVA - CPF: *73.***.*09-53 (REU)
12/09/2025 13:29

Revogada a Medida Liminar
12/09/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/09/2025 05:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169587393
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 3065274-38.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: HENRIQUE FAIRBANKS DA SILVA DESPACHO Vistos etc. Sem prejuízo do cumprimento do mandado, ouço o autor sobre a petição de ID 169577809 na qual se alega o pagamento da parcela em aberto em data anterior ao ajuizamento da ação. Publiquem. Juiz Cristiano Magalhães
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169587393
19/08/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169587393
19/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
18/08/2025 22:17

Expedição de Mandado.
18/08/2025 22:17

Concedida a tutela provisória
15/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 13:20

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
13/08/2025 13:11

Juntada de Certidão de custas - guia paga
13/08/2025 13:10

Juntada de Certidão de custas - guia paga
13/08/2025 08:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/08/2025 14:43

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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