15/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:39

Decorrido prazo
18/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:01

Expedição de .
13/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:55

Juntada de Petição
12/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIANA (OAB 14008/CE), ADV: ANIBAL LEITE DE SA BARRETO (OAB 15553/CE), ADV: FELIPE RIBEIRO VIANA (OAB 39739/CE) - Processo 0203760-51.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Raimundo Nanato Lima de AndradeB0 - B1Breno Elber Barbosa de AraujoB0 e outro - Vistos em conclusão.

Analisando os autos, verifico que o acusado Breno Elber Barbosa de Araújo constituiu advogado às págs. 292/293, o qual foi devidamente habilitado (págs. 294).

Em relação ao acusado Danilo de Souza Rodrigues, apesar de devidamente citado, não constituiu advogado, razão pela qual nomeio a Defensoria Pública para para patrocinar sua defesa.

Desse modo, determino a intimação da referidas Defesas para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, as respectivas respostas à acusação, nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários.
04/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 09:36

Juntada de Petição
04/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:12

Decorrido prazo
31/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 09:00

Juntada de Petição
29/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:05

Juntada de Petição
21/07/2025 20:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 20:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 19:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 15:45

Expedição de .
09/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 21:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 21:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 21:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 21:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 20:10

Processo Desarquivado
18/06/2025 20:08

Baixa Definitiva
18/06/2025 20:06

Apensado ao processo
17/06/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 09:00

Juntada de Petição
13/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:20

Juntada de Petição
12/06/2025 11:32

Evolução da Classe Processual
12/06/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:51

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 08:50

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:03

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/06/2025 17:23

Recebida a denúncia
11/06/2025 08:51

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 08:50

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 10:46

Juntada de Petição
09/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:59

Conclusos
09/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:52

Histórico de partes atualizado
09/06/2025 11:52

Histórico de partes atualizado
09/06/2025 11:52

Histórico de partes atualizado
09/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:14

Expedição de .
08/06/2025 12:30

Juntada de Petição
06/06/2025 06:45

Juntada de Ofício
05/06/2025 11:13

Expedição de Ofício.
05/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:48

Outras Decisões
04/06/2025 13:10

Conclusos
04/06/2025 12:30

Juntada de Petição
31/05/2025 01:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 16:34

Juntada de Petição
29/05/2025 16:03

Juntada de Petição
28/05/2025 06:51

Juntada de Petição
20/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:49

Expedição de .
19/05/2025 16:36

Juntada de Petição
15/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:55

Juntada de Petição
12/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:38

Expedição de .
11/05/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/05/2025 16:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/05/2025 16:49

Reativado processo recebido de outro Foro
11/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:21

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
11/05/2025 12:20

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/05/2025 11:55

Histórico de partes atualizado
11/05/2025 11:55

Histórico de partes atualizado
11/05/2025 11:54

Histórico de partes atualizado
11/05/2025 11:54

Histórico de partes atualizado
11/05/2025 11:17

Decretada a prisão preventiva
10/05/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 20:53

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 19:31

Expedição de Certidão.
10/05/2025 19:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
10/05/2025 19:30

Distribuído por
10/05/2025 11:55

Histórico de partes atualizado
10/05/2025 11:54

Histórico de partes atualizado
10/05/2025 11:52

Histórico de partes atualizado
10/05/2025 11:52

Histórico de partes atualizado
10/05/2025 11:52

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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