04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 169178611
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169178611
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0267477-74.2024.8.06.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: [Provas em geral] Requerente: REQUERENTE: PEP DEM PARTICIPACOES LTDA, VP CAPITAL LTDA, PLAUTO DEMETRIO DE SOUZA JUNIOR, PEDRO MIRANDA DEMETRIO, JOSE VALDOMIRO TAVORA DE CASTRO NETO, EDUARDO MIRANDA DEMETRIO Requerido: REQUERIDO: BANKME SECURITIZADORA S/A Vistos, etc.

PEP DEM PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 37.***.***/0001-18), VP CAPITAL LTDA (CNPJ nº 44.***.***/0001-07), PLAUTO DEMÉTRIO DE SOUZA JUNIOR (CPF nº *58.***.*86-04), PEDRO MIRANDA DEMÉTRIO (CPF nº *61.***.*30-73), JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO NETO (CPF nº *27.***.*96-92) e EDUARDO MIRANDA DEMÉTRIO (CPF nº *61.***.*52-42), todos devidamente representados por seus advogados constituídos, ajuizaram a presente Ação de Produção Antecipada de Provas em face de BANKME SECURITIZADORA S/A (CNPJ nº 38.***.***/0001-50).

As partes, em manifestação conjunta, informaram a celebração de acordo para resolução consensual do litígio, conforme termo acostado sob ID nº 168273060, requerendo sua homologação.

Verifico que a transação versa sobre direito patrimonial disponível, estando as partes plenamente capazes e regularmente representadas por procuradores com poderes específicos para transigir.

Ausentes vícios que comprometam a validade do ato, o ajuste revela-se apto à homologação judicial.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 200 e 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

As custas processuais e os honorários advocatícios observarão o disposto no termo de acordo.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, 18 de agosto de 2025 Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito
02/09/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169178611
19/08/2025 10:10

Homologada a Transação
14/08/2025 05:44

Decorrido prazo de RAFAEL BRIGIDO ARY em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:54

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166861590
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166861590
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0267477-74.2024.8.06.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: [Provas em geral] Requerente: REQUERENTE: PEP DEM PARTICIPACOES LTDA, VP CAPITAL LTDA, PLAUTO DEMETRIO DE SOUZA JUNIOR, PEDRO MIRANDA DEMETRIO, JOSE VALDOMIRO TAVORA DE CASTRO NETO, EDUARDO MIRANDA DEMETRIO Requerido: REQUERIDO: BANKME SECURITIZADORA S/A

Vistos.

Considerando a alegação de celebração de acordo entre as partes nos autos da ação de execução nº 0264714-03.2024.8.06.0001, ainda pendente de homologação; Intimem-se os Autores, por meio de seus advogados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareçam e comprovem documentalmente: A efetiva celebração do acordo mencionado; O andamento do processo de execução no qual o acordo foi firmado; A existência de previsão ou manifestação judicial quanto à sua homologação.

Após, voltem conclusos para análise quanto à suspensão ou extinção do presente feito.

Cumpra-se.

Fortaleza, 29 de julho de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166861590
04/08/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166861590
29/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 05:23

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA BARJUD MARQUES em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126185540
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126185540
21/11/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126185540
21/11/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2024 14:26

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
25/10/2024 12:59

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
25/10/2024 12:59

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
18/10/2024 17:57

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 14:53

Mov. [18] - Conclusão
08/10/2024 18:34

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
08/10/2024 14:05

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02365396-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/10/2024 14:01
08/10/2024 14:05

Mov. [15] - Entranhado | Entranhado o processo 0267477-74.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Producao Antecipada da Prova - Assunto principal: Debentures
08/10/2024 14:05

Mov. [14] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
07/10/2024 01:49

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2024 15:52

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
04/10/2024 15:03

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
04/10/2024 14:38

Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2024 18:31

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
03/10/2024 16:01

Mov. [8] - Conclusão
02/10/2024 11:47

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 08:49

Mov. [6] - Documento Analisado
26/09/2024 16:08

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 26/09/2024 atraves da guia n 001.1617028-80 no valor de 592,13
26/09/2024 15:32

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02343371-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/09/2024 15:07
12/09/2024 19:16

Mov. [3] - Mero expediente | Aos Autores para juntar aos autos os instrumentos procuratorios de outorga de poderes concedido aos Advogados que subscreveram a inicial, bem como, proceder ao pagamento das custas processuais, prazo de 15 dias, pena de cancel
10/09/2024 17:32

Mov. [2] - Conclusão
10/09/2024 17:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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