12/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO CARVALHO NOBRE (OAB 39066/CE), ADV: TAIAN LIMA SILVA (OAB 40544/CE) - Processo 0200654-85.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de AracatiB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - VÍTIMA: B1MARIA ANGELITA DE QUEIROZB0 - ACUSADO: B1Claudeni André de QueirozB0 e outros - Ante o exposto, cumpra-se integralmente o venerando Acórdão de fls. 791/820, que absolveu os réus Tiago de Sousa Oliveira, Claudeni André de Queiroz e Janaína Araújo de Andrade.

Expeça-se, com urgência, o competente Alvará de Soltura em favor do réu Tiago de Sousa Oliveira para que seja imediatamente posto em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

Revogo as medidas cautelares diversas da prisão impostas aos sentenciados Claudeni André de Queiroz e Janaína Araújo de Andrade às fls. 560/562.

Oficie-se à COMEP para que sejam retiradas as tornozeleiras eletrônicas.

Proceda a Secretaria às anotações e baixas de estilo, retirando o nome dos réus do rol dos culpados.

Oficie-se ao Instituto de Identificação para que se proceda à devida atualização nos registros dos réus.

Após o cumprimento de todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários
11/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 19:00

Juntada de Petição
10/09/2025 18:51

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:47

Expedição de Ofício.
10/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:55

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
10/09/2025 10:51

Outras Decisões
09/09/2025 13:45

Juntada de Petição
09/09/2025 12:16

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:14

Transitado em Julgado
08/09/2025 18:00

Recebido Recurso Eletrônico
24/07/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:20

Juntada de Ofício
30/10/2024 19:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
17/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:30

Juntada de Petição
14/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 11:25

Juntada de Petição
12/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 05:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2024 02:47

Encaminhado edital/relação para publicação
08/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:37

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
08/10/2024 17:28

Outras Decisões
08/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
08/10/2024 05:03

Juntada de Petição
07/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:15

Juntada de Petição
07/10/2024 08:30

Juntada de Petição
04/10/2024 18:11

Juntada de Mandado
02/10/2024 08:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 18:26

Juntada de Petição
30/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 03:04

Encaminhado edital/relação para publicação
27/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:47

Conclusos para julgamento
03/09/2024 19:01

Juntada de Petição
03/09/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 15:30

Juntada de Petição
27/08/2024 01:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação
23/08/2024 10:37

Expedição de .
23/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:30

Conclusos para julgamento
19/08/2024 19:01

Juntada de Petição
14/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:41

Juntada de Petição
12/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:49

Expedição de Ofício.
09/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:07

Expedição de .
08/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:37

Juntada de Mandado
05/08/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:50

Juntada de Petição
25/07/2024 02:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:27

Juntada de Petição
23/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 02:58

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 14:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
18/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2024 02:58

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2024 12:18

Defensor Dativo
03/07/2024 20:12

Juntada de Petição
03/07/2024 17:52

Juntada de Petição
03/07/2024 16:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2024 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:32

Juntada de Petição
28/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:57

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2024 16:25

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:38

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 10:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 10:00:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
27/06/2024 00:50

Juntada de Petição
26/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2024 09:28

Juntada de Mandado
19/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação
19/06/2024 12:37

Juntada de Petição
19/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 09:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:01

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 08:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 17:00:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
18/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 17:17

Juntada de Petição
17/06/2024 17:16

Juntada de Petição
17/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:35

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 10:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
10/06/2024 10:57

Recebida a denúncia
10/06/2024 10:11

Conclusos para decisão
08/06/2024 17:51

Juntada de Petição
06/06/2024 17:18

Juntada de Mandado
06/06/2024 17:18

Juntada de Mandado
05/06/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:30

Juntada de Petição
29/05/2024 17:13

Juntada de Mandado
29/05/2024 17:13

Juntada de Mandado
27/05/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 16:08

Defensor Dativo
23/05/2024 08:53

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 19:36

Juntada de Petição
09/05/2024 18:04

Juntada de Mandado
08/05/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:26

Mudança de classe
30/04/2024 13:39

Recebida a denúncia
30/04/2024 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2024 10:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2024 10:45

Reativado processo recebido de outro Foro
30/04/2024 09:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/04/2024 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2024 15:01

Juntada de Ofício
19/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:16

Declarada incompetência
17/04/2024 10:35

Conclusos
17/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:46

Juntada de Petição
15/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:28

Expedição de .
12/04/2024 14:30

Juntada de Petição
08/04/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:31

Juntada de Ofício
02/04/2024 09:57

Juntada de Carta precatória
02/04/2024 09:57

Juntada de Carta precatória
30/03/2024 01:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:34

Juntada de Petição
20/03/2024 15:04

Juntada de Petição
20/03/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:36

Expedição de Ofício.
20/03/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:52

Juntada de Ofício
20/03/2024 12:46

Juntada de Ofício
18/03/2024 13:54

Juntada de Petição
18/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:28

Expedição de .
18/03/2024 13:17

Juntada de Petição
18/03/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 09:06

Expedição de Mandado.
16/03/2024 09:06

Expedição de Mandado.
15/03/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:49

Expedição de Ofício.
15/03/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:40

Expedição de Ofício.
15/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:55

Mudança de classe
15/03/2024 14:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2024 10:45:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
15/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:22

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
15/03/2024 14:22

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
15/03/2024 14:21

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/03/2024 14:19

Expedição de Ofício.
15/03/2024 14:19

Expedição de Ofício.
15/03/2024 14:17

Expedição de Ofício.
15/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:09

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Internação BNMP
15/03/2024 12:55

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/03/2024 12:54

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/03/2024 12:45

Juntada de Petição
15/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:25

Juntada de Petição
15/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:11

Juntada de Petição
14/03/2024 23:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:08

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/03/2024 23:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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