TJCE - 0200552-30.2023.8.06.0293

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chorozinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE

CNPJ: 01.869.564/0186-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEMBERG PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ

OAB: 38036/CE

CPF *19.***.*03-00

RENATA DE OLIVEIRA SIEBRA

OAB: 37475/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 18:01

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 29/07/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/07/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:01

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 23/07/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 27/05/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 09:39

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:53

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 16:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/04/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 13:45

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 09:09

    Histórico de partes atualizado

  • 28/04/2025 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 10:19

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 10:19

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 10:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/03/2025 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 10:52

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 13:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/02/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 19:02

    Juntada de Petição

  • 16/09/2024 15:47

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 00:14

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/08/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 02:51

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/08/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:08

    Juntada de Informações

  • 12/08/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:09

    Histórico de partes atualizado

  • 26/07/2024 10:40

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2024 09:06

    Histórico de partes atualizado

  • 10/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 10:19

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 14:57

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 00:50

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 08:58

    Histórico de partes atualizado

  • 20/09/2023 20:50

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/09/2023 12:03

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/09/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:17

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 08:58

    Histórico de partes atualizado

  • 04/09/2023 04:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 08:58

    Histórico de partes atualizado

  • 09/08/2023 08:58

    Histórico de partes atualizado

  • 12/07/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 10:20

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 20:48

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/07/2023 19:06

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 04/07/2023 12:07

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/07/2023 10:33

    Documento

  • 04/07/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:26

    de Instrução

  • 04/07/2023 10:14

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 11:30:00, Vara Única da Comarca de Chorozinho.

  • 03/07/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 22:24

    Recebida a denúncia

  • 14/06/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 22:07

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 19:02

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 02:28

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 29/05/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:56

    Decorrido prazo

  • 06/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 13:52

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2023 13:51

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 20:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/02/2023 20:03

    Recebida a denúncia

  • 08/02/2023 18:26

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2023 14:33

    Mudança de classe

  • 08/02/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 21:55

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/02/2023 12:34

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/02/2023 12:34

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 02/02/2023 08:31

    Histórico de partes atualizado

  • 27/01/2023 13:54

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 27/01/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:54

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 08:30

    Histórico de partes atualizado

  • 20/01/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 11:27

    Expedição de .

  • 20/01/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 10:18

    Mudança de classe

  • 18/01/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 15:55

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/01/2023 15:55

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/01/2023 15:55

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 06/01/2023 16:19

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 06/01/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 15:40

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 06/01/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2023 14:11

    Decretada a prisão preventiva

  • 06/01/2023 11:44

    Juntada de Petição

  • 06/01/2023 10:17

    Histórico de partes atualizado

  • 06/01/2023 10:17

    Histórico de partes atualizado

  • 06/01/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 08:59

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 06/01/2023 08:59

    Distribuído por

  • 16/11/2020 08:30

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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