15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203668-44.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caridade - Apelante: Salomão Pinheiro Mendonça - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 1º de setembro de 2025. - Advs: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE) - José Nunes Setubal (OAB: 3348/CE) - Ministério Público Estadual
12/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/09/2025 09:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/09/2025 16:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/09/2025 16:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:20

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
01/09/2025 11:06

Distribuído por prevenção
27/08/2025 11:46

Registrado para Retificada a autuação
27/08/2025 11:46

Recebidos os autos com Recurso

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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