TJCE - 0204168-29.2023.8.06.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 5ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:42
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 22:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/08/2025 16:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/08/2025 11:39
Juntada de Certidão (outras)
-
05/08/2025 21:47
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO
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05/08/2025 12:30
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO
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29/07/2025 14:41
Deliberado em Sessão - Adiado
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025. Documento: 25416440
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18/07/2025 04:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 29/07/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0204168-29.2023.8.06.0029 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25416440
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17/07/2025 20:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25416440
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17/07/2025 20:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/07/2025 09:48
Pedido de inclusão em pauta
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16/07/2025 09:03
Conclusos para despacho
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14/07/2025 15:25
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 17:03
Conclusos para decisão
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11/06/2025 19:22
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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11/06/2025 10:33
Mov. [55] - Transferência | 0204168-29.2023.8.06.0029/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA
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11/06/2025 10:08
Mov. [54] - Expedido Termo de Transferência
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11/06/2025 10:08
Mov. [53] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1458/2025 Area de atuacao do magistrado (destino):
-
22/10/2024 09:53
Mov. [52] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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25/09/2024 16:48
Mov. [51] - Concluso ao Relator | 0204168-29.2023.8.06.0029/50000 Embargos de Declaração Cível
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25/09/2024 16:48
Mov. [50] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0204168-29.2023.8.06.0029/50000 Embargos de Declaração Cível
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25/09/2024 16:39
Mov. [49] - por prevenção ao Magistrado | 0204168-29.2023.8.06.0029/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0204168-29.2023.8.06.0029 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1603 - FRANCISCO JA
-
25/09/2024 16:04
Mov. [48] - Petição | Protocolo n TJCE.2400130275-6 Embargos de Declaracao Civel
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25/09/2024 16:04
Mov. [47] - Interposição de Recurso Interno | 0204168-29.2023.8.06.0029/50000 Embargos de Declaração Cível
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25/09/2024 15:45
Mov. [46] - Interposição de Recurso Interno | 0204168-29.2023.8.06.0029/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0204168-29.2023.8.06.0029
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25/09/2024 15:45
Mov. [45] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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12/09/2024 01:34
Mov. [44] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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12/09/2024 01:34
Mov. [43] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 00:00
Mov. [42] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 11/09/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3389
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10/09/2024 09:19
Mov. [41] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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10/09/2024 09:13
Mov. [40] - Mover Obj A
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10/09/2024 09:12
Mov. [39] - Mover Obj A
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06/09/2024 10:21
Mov. [38] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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06/09/2024 10:01
Mov. [37] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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05/09/2024 13:05
Mov. [36] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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04/09/2024 07:38
Mov. [35] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0785-76, com 10 folhas.
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03/09/2024 16:34
Mov. [34] - Acórdão - Assinado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2024 16:12
Mov. [33] - Expedida Certidão de Julgamento
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03/09/2024 09:00
Mov. [32] - Não-Provimento
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03/09/2024 09:00
Mov. [31] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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02/09/2024 18:37
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00122945-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 18:07
-
02/09/2024 18:37
Mov. [29] - Expedida Certidão
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02/09/2024 18:37
Mov. [28] - Expedida Certidão
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30/08/2024 09:03
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00122146-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 08:52
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30/08/2024 09:03
Mov. [26] - Expedida Certidão
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30/08/2024 09:03
Mov. [25] - Expedida Certidão
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26/08/2024 08:19
Mov. [24] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
26/08/2024 08:19
Mov. [23] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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23/08/2024 17:44
Mov. [22] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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22/08/2024 16:25
Mov. [21] - Inclusão em Pauta | Data da pauta em 03/09/2024
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22/08/2024 16:21
Mov. [20] - Para Julgamento
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22/08/2024 13:52
Mov. [19] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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08/08/2024 12:02
Mov. [18] - Relatório - Assinado
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30/07/2024 13:49
Mov. [17] - Concluso ao Relator
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30/07/2024 13:48
Mov. [16] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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30/07/2024 07:50
Mov. [15] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Francimauro Gomes Ribeiro SINTESE DA DEMANDA: APELACAO CIVEL. REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS. QUESTAO PATRIMONIAL. AUSENCIA DE INTERESSE PRIMARIO DO MINISTERIO PUBLICO. PARECER PELO CONHEC
-
30/07/2024 07:50
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01282423-6 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 30/07/2024 07:47
-
30/07/2024 07:50
Mov. [13] - Expedida Certidão
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26/07/2024 16:42
Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação
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26/07/2024 16:42
Mov. [11] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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26/07/2024 16:42
Mov. [10] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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26/07/2024 13:00
Mov. [9] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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26/07/2024 13:00
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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26/07/2024 11:49
Mov. [7] - Mero expediente
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26/07/2024 11:49
Mov. [6] - Mero expediente
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15/07/2024 08:11
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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15/07/2024 08:11
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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15/07/2024 08:11
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0204139-76.2023.8.06.0029 Processo prevento: 0204139-76.2023.8.06.0029 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1603 - FRANCISCO JAIME MEDEIROS N
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12/07/2024 23:25
Mov. [2] - Processo Autuado
-
12/07/2024 23:25
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Acopiara Vara de origem: 1 Vara Civel da Comarca de Acopiara
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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