15/09/2025 07:58

Documento Analisado
12/09/2025 14:24

Expedição de .
12/09/2025 11:04

Juntada de Petição
08/09/2025 10:38

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:51

Decorrido prazo
02/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAULO REGIS BEZERRA COSTA (OAB 25269/CE), ADV: MICHAEL CABRAL DO NASCIMENTO (OAB 53914/CE) - Processo 0129464-13.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - RÉU: B1Nelson Barros de FreitasB0 e outro - De partida, tendo em consideração que o acusado NELSON BARROS DE FREITAS compareceu voluntariamente em 14 de julho de 2025 (fls. 662/664), LEVANTO a suspensão do processo e, por conseguinte, determino o regular processamento do feito e a retomada do curso do prazo prescricional, a partir da aludida data.

Dando prosseguimento ao feito, hei por bem determinar a intimação do acusado, através de seu(s) causídico(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Resposta à Acusação (CPP, art. 396, parágrafo único).
08/08/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/08/2025 14:41

Revogação da Suspensão Condicional do Processo
18/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:07

Juntada de Petição
11/07/2025 16:09

Juntada de Petição
09/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:29

Documento Analisado
09/07/2025 13:29

Expedição de .
07/07/2025 10:45

Juntada de Petição
18/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:11

Suspensão Condicional do Processo
21/05/2025 12:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 15:00:00, Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.
30/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:43

Juntada de Petição
01/04/2025 01:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:50

Documento Analisado
18/03/2025 13:50

Expedição de .
18/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:37

Histórico de partes atualizado
14/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:20

Evolução da Classe Processual
07/02/2025 12:35

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 11:39

Recebida a denúncia
06/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
25/11/2024 23:51

Juntada de Petição
13/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:51

Documento Analisado
13/11/2024 09:51

Expedição de .
31/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:20

Juntada de Carta precatória
19/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:07

Expedição de Ofício.
16/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:08

Encerrar análise
06/05/2024 12:49

Encerrar documento - restrição
05/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
05/05/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:32

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 13:18

Documento Analisado
15/04/2024 09:50

Expedição de .
13/04/2024 10:44

Juntada de Petição
09/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:56

Documento Analisado
09/04/2024 10:54

Expedição de .
09/04/2024 10:51

Juntada de Carta precatória
09/12/2023 00:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
01/12/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:16

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:26

Juntada de Petição
11/11/2023 00:59

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:49

Documento Analisado
26/10/2023 17:26

Expedição de .
10/01/2023 19:09

Expedição de Certidão.
10/01/2023 19:09

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 15:48

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 22:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
16/11/2022 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2022 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2022 12:13

Expedição de .
01/11/2022 17:37

Juntada de Petição
28/10/2022 16:05

Expedição de Certidão.
28/10/2022 16:05

Expedição de .
25/10/2022 17:56

Juntada de Carta precatória
25/10/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 17:54

Expedição de Mandado.
05/09/2022 14:18

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:56

Conclusos para decisão
29/08/2022 12:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2022 12:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2022 12:22

Reativado processo recebido de outro Foro
29/08/2022 12:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/08/2022 14:55

Juntada de Petição
26/08/2022 12:35

Histórico de partes atualizado
22/08/2022 15:32

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/08/2022 15:32

[Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária] - Resposta da Autoridade Policial
18/07/2022 13:50

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:50

Expedição de .
11/03/2022 11:38

Juntada de Petição
04/03/2022 13:08

Expedição de Certidão.
04/03/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/03/2022 13:06

[Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária] - Resposta da Autoridade Policial
07/12/2021 18:33

Expedição de Certidão.
07/12/2021 18:33

Expedição de .
07/12/2021 18:33

Juntada de Petição
29/11/2021 11:16

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:15

Expedição de .
29/11/2021 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2021 11:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2021 11:15

Reativado processo recebido de outro Foro
26/11/2021 13:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/11/2021 15:45

Expedição de Certidão.
24/11/2021 11:56

Expedição de Certidão.
09/11/2021 13:12

[Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária] - Resposta da Autoridade Policial
11/08/2021 13:43

Expedição de Certidão.
06/07/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 11:08

Conclusos para despacho
20/08/2020 19:28

Juntada de Petição
18/08/2020 09:51

Expedição de Certidão.
18/08/2020 09:50

Expedição de .
17/08/2020 10:35

Juntada de Petição
14/07/2020 05:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
23/04/2020 09:52

Expedição de Certidão.
22/04/2020 13:51

Expedição de .
20/04/2020 11:03

Juntada de Petição
27/03/2020 22:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/01/2020 12:36

Expedição de Certidão.
08/01/2020 13:52

Expedição de .
13/12/2019 13:11

Juntada de Petição
12/11/2019 22:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
09/09/2019 08:39

Expedição de Certidão.
05/09/2019 12:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 09:12

Conclusos para despacho
04/09/2019 16:08

Juntada de Petição
23/05/2019 09:52

Expedição de Certidão.
22/05/2019 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 10:35

Conclusos para despacho
20/05/2019 18:07

Juntada de Petição
22/02/2019 15:44

Encerrar análise
14/02/2019 14:29

Expedição de Certidão.
11/02/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 16:32

Conclusos para despacho
05/02/2019 15:58

Juntada de Petição
23/01/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 15:40

Conclusos para despacho
11/01/2019 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/01/2019 09:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/01/2019 12:40

Expedição de Certidão.
10/12/2018 23:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/11/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 17:26

Expedição de Ofício.
08/10/2018 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 12:04

Conclusos para despacho
24/09/2018 15:15

Juntada de Petição
26/06/2018 13:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 10:20

Juntada de Outros documentos
22/06/2018 14:41

Expedição de Ofício.
02/02/2018 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 17:23

Conclusos para despacho
09/01/2018 17:07

Juntada de Petição
04/12/2017 16:36

Expedição de Certidão.
04/12/2017 15:45

Expedição de .
26/10/2017 03:11

Juntada de Petição
05/10/2017 09:05

Encerrar análise
27/09/2017 10:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 14:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2017 15:52

Expedição de Ofício.
28/07/2017 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 09:46

Conclusos para despacho
14/06/2017 08:49

Juntada de Petição
12/06/2017 10:34

Expedição de Certidão.
01/06/2017 22:08

Expedição de Certidão.
16/05/2017 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 11:03

Conclusos para despacho
06/05/2017 18:44

Juntada de Petição
03/04/2017 11:50

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 10:16

Expedição de Ofício.
08/03/2017 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 10:49

Conclusos para despacho
17/01/2017 10:48

Mudança de classe
15/12/2016 01:09

Juntada de Petição
05/12/2016 16:35

Expedição de Certidão.
24/11/2016 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2016 10:42

Conclusos para despacho
02/11/2016 08:25

Juntada de Petição
09/09/2016 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 10:05

Juntada de Ofício
06/07/2016 11:54

Expedição de Ofício.
30/06/2016 11:57

Expedição de Certidão.
10/04/2015 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2015 11:41

Conclusos para despacho
18/03/2015 15:45

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/03/2015 09:19

Juntada de Outros documentos
03/03/2015 10:36

Expedição de Certidão.
12/02/2015 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2015 10:50

Conclusos para despacho
05/02/2015 16:06

Distribuído por
05/02/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2015 11:13

Juntada de Petição
31/03/2010 12:35

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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