TJCE - 0249426-54.2020.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 05:59
Decorrido prazo de SUENIA ANDRADE DE SOUZA LIMA MEDEIROS em 11/08/2025 23:59.
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12/08/2025 05:59
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 11/08/2025 23:59.
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12/08/2025 05:59
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/08/2025 23:59.
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12/08/2025 05:59
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 11/08/2025 23:59.
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12/08/2025 05:59
Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES FERRASIN em 11/08/2025 23:59.
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12/08/2025 05:59
Decorrido prazo de FELIPE ZORZAN ALVES em 11/08/2025 23:59.
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12/08/2025 04:15
Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 11/08/2025 23:59.
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 162966559
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0249426-54.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Produto Impróprio] AUTOR: ANA PAULA MATEUS DE SOUSA LTDA e outros REU: J A DISTRIBUIDORA LTDA e outros Vistos hoje. Analisando os autos, verifica-se que, por meio da petição de ID 123927807, a requerida Mondelez Brasil LTDA. suscitou a incompetência territorial deste juízo, requerendo a remessa dos autos à Comarca de Curitiba/PR, onde está localizada sua sede. Na mesma linha, a requerida J.A.
Distribuidora LTDA., por meio da petição de ID 123927808, postulou a redistribuição do feito para a Comarca de Eusébio/CE, também local de sua sede. Em resposta, a parte autora anuiu com a remessa dos autos à Comarca de Eusébio/CE (ID 123928236). Decido. Considerando que a autora está sediada em Horizonte/CE e as rés em comarcas distintas, revela-se aplicável a hipótese prevista no art. 53, III, "a", do Código de Processo Civil. Assim, acolho as preliminares de incompetência territorial suscitadas, e declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao setor de distribuição, para que sejam redistribuídos à Comarca de Eusébio/CE, nos termos do art. 46, § 4º, c/c art. 53, III, "a", ambos do CPC. Cumpra-se.
Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 162966559
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17/07/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162966559
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01/07/2025 22:56
Declarada incompetência
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30/11/2024 14:05
Conclusos para despacho
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10/11/2024 06:18
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/07/2024 14:06
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/07/2024 14:06
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/06/2024 13:52
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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27/06/2024 13:27
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02152985-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 13:26
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26/06/2024 19:21
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151382-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 26/06/2024 19:02
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23/05/2024 21:33
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
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22/05/2024 01:57
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 17:23
Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/05/2024 16:30
Mov. [84] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias
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21/05/2024 16:29
Mov. [83] - Documento Analisado
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21/05/2024 16:29
Mov. [82] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial determinada as fls. 286, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do ar
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21/02/2024 14:42
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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21/02/2024 12:57
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/02/2024 12:57
Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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15/02/2024 16:11
Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Certifique a Sejud o decurso de prazo
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08/11/2023 02:49
Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/10/2023 21:06
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184
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23/10/2023 02:09
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2023 12:37
Mov. [74] - Documento Analisado
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19/10/2023 15:31
Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 16:01
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02226119-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/07/2023 15:38
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04/07/2023 14:18
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/05/2023 19:12
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02082514-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2023 18:47
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26/05/2023 15:39
Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/05/2023 15:28
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02081697-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2023 15:02
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19/05/2023 01:24
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2023 Data da Publicacao: 19/05/2023 Numero do Diario: 3078
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17/05/2023 02:01
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2023 12:56
Mov. [65] - Documento Analisado
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16/05/2023 08:35
Mov. [64] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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15/05/2023 17:08
Mov. [63] - Mero expediente | Vistos hoje. A fim de se evitar decisao surpresa, conforme art. 10 do CPC, intime-se a parte re para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticoes de fls. 266/268. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclus
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20/09/2022 14:17
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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20/09/2022 14:03
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/09/2022 14:03
Mov. [60] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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29/03/2022 10:56
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01982922-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 10:32
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15/03/2022 21:21
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01952769-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2022 21:14
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08/03/2022 19:45
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0251/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800
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07/03/2022 14:37
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 13:57
Mov. [55] - Documento Analisado
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03/03/2022 10:07
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 09:53
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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19/07/2021 08:37
Mov. [52] - Conclusão
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16/07/2021 18:36
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02187438-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2021 18:27
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16/07/2021 15:39
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02186830-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2021 15:22
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24/06/2021 20:02
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638
-
23/06/2021 02:09
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2021 17:47
Mov. [47] - Documento Analisado
-
16/06/2021 17:03
Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2021 15:15
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/06/2021 14:08
Mov. [44] - Certidão emitida
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16/06/2021 14:07
Mov. [43] - Decurso de Prazo
-
24/05/2021 10:00
Mov. [42] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2020 02:00
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0717/2020 Data da Publicacao: 07/12/2020 Numero do Diario: 2514
-
03/12/2020 13:34
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0717/2020 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15(quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Suenia Andrade de Souza L
-
03/12/2020 08:19
Mov. [39] - Documento Analisado
-
01/12/2020 18:54
Mov. [38] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15(quinze) dias. Exp. Nec.
-
01/12/2020 09:42
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
30/11/2020 20:45
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01588991-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/11/2020 20:33
-
12/11/2020 21:41
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0680/2020 Data da Publicacao: 13/11/2020 Numero do Diario: 2498
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11/11/2020 13:10
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0680/2020 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15(quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Suenia Andrade de Souza L
-
11/11/2020 12:17
Mov. [33] - Documento Analisado
-
10/11/2020 17:42
Mov. [32] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15(quinze) dias. Exp. Nec.
-
10/11/2020 16:04
Mov. [31] - Certidão emitida
-
10/11/2020 16:04
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/11/2020 09:41
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
10/11/2020 09:15
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01548267-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/11/2020 09:10
-
20/10/2020 18:54
Mov. [27] - Certidão emitida
-
20/10/2020 18:54
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/10/2020 00:19
Mov. [25] - Certidão emitida
-
08/10/2020 00:19
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/09/2020 12:08
Mov. [23] - Certidão emitida
-
19/09/2020 14:44
Mov. [22] - Expedição de Carta
-
19/09/2020 10:03
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0596/2020 Data da Publicacao: 15/09/2020 Numero do Diario: 2458
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19/09/2020 09:58
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0585/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456
-
17/09/2020 12:47
Mov. [19] - Documento Analisado
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16/09/2020 15:34
Mov. [18] - Mero expediente | Vistos hoje. Expeca-se Carta de Citacao para a promovida Mondelez Brasil ltda, no endereco informado na peticao de fls. 37/38 dos presentes autos. Exp. Nec.
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16/09/2020 12:20
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
16/09/2020 12:15
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01448084-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/09/2020 11:15
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11/09/2020 13:36
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0596/2020 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidao de secretaria de fls. 29 dos presentes autos. Exp. Nec. Advo
-
11/09/2020 11:12
Mov. [14] - Documento Analisado
-
10/09/2020 14:11
Mov. [13] - Certidão emitida
-
10/09/2020 14:10
Mov. [12] - Certidão emitida
-
09/09/2020 15:17
Mov. [11] - Expedição de Carta
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09/09/2020 10:22
Mov. [10] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidao de secretaria de fls. 29 dos presentes autos. Exp. Nec.
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08/09/2020 17:03
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2020 12:33
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
08/09/2020 12:25
Mov. [7] - Certidão emitida
-
08/09/2020 12:21
Mov. [6] - Certidão emitida
-
08/09/2020 12:11
Mov. [5] - Expedição de Carta
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08/09/2020 12:10
Mov. [4] - Documento Analisado
-
04/09/2020 17:20
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2020 10:39
Mov. [2] - Conclusão
-
03/09/2020 10:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2020
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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