27/08/2025 12:35

Não recebido o recurso
26/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:00

Juntada de Petição
14/08/2025 00:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO EDUARDO TELES BENEVIDES (OAB 43094/CE), ADV: CAIO EDUARDO TELES BENEVIDES (OAB 43094/CE), ADV: LINDONJOHNSONS OLIVEIRA SILVA (OAB 26733/CE), ADV: PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO (OAB 23838/CE), ADV: ELIZABETH CABRAL VALENTIM (OAB 21706/CE), ADV: FABÍOLA LOPES RODRIGUES (OAB 30814/CE) - Processo 0280033-85.2020.8.06.0151 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - RÉU: B1Antonio Helderli de LimaB0 - B1Sandra Valéria de Souza BrasilB0 e outro - À guisa das considerações aqui expendidas, e de tudo mais que consta dos autos, considerando que a prova carreada nos autos não fornece base relevante para um decreto condenatório, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a acusação contida na denúncia, ABSOLVENDO, por conseguinte, os acusados GUTEMBERG QUEIROZ PELEGRINE FILHO, SANDRA VALÉRIA DE SOUZA BRASIL e ANTONIO HELDERLI DE LIMA, das imputações que lhes foram feitas, de terem praticado os delitos capitulados nos arts. 288, caput, e 312, caput e, §1º, e 343, todos do Código Penal.

Sentença registrada automaticamente em sistema eletrônico.

Publique-se.

Intimem-se.

Fica dispensada a intimação pessoal de réu(s) solto(s) do teor desta sentença, o que autorizo em conformidade com precedente do E.

TJCE (Revisão Criminal: 0629780-25.2022.8.06.0000 Iguatu, Relator.: SILVIA SOARES DE SÁ NOBREGA, Data de Julgamento: 29/01/2024, Data de Publicação:29/01/2024).

Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
04/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:11

Juntada de Informações
31/07/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 09:10

Histórico de partes atualizado
30/07/2025 09:10

Histórico de partes atualizado
30/07/2025 09:09

Histórico de partes atualizado
30/07/2025 09:06

Histórico de partes atualizado
30/07/2025 09:02

Histórico de partes atualizado
30/07/2025 09:01

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 16:22

Conclusos para julgamento
27/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:21

Juntada de Petição
27/06/2025 11:20

Juntada de Petição
27/06/2025 07:12

Histórico de partes atualizado
09/06/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:58

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:23

Juntada de Petição
26/05/2025 07:11

Histórico de partes atualizado
24/05/2025 03:59

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:45

Juntada de Petição
01/04/2025 17:45

Juntada de Petição
01/04/2025 07:10

Histórico de partes atualizado
27/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:25

Juntada de Petição
20/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:35

Juntada de Petição
17/02/2025 23:35

Juntada de Petição
14/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:32

Juntada de Petição
12/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
31/12/2024 04:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/12/2024 00:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação
06/12/2024 11:06

Expedição de .
04/12/2024 16:01

Juntada de Petição
04/12/2024 07:12

Histórico de partes atualizado
04/12/2024 07:11

Histórico de partes atualizado
04/12/2024 07:10

Histórico de partes atualizado
02/12/2024 00:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 07:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:25

Juntada de Petição
02/11/2024 01:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:38

Juntada de Petição
15/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:18

Expedição de Ofício.
18/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:11

Histórico de partes atualizado
12/09/2024 09:11

Histórico de partes atualizado
12/09/2024 09:09

Histórico de partes atualizado
12/09/2024 09:09

Histórico de partes atualizado
12/09/2024 09:06

Histórico de partes atualizado
12/09/2024 09:06

Histórico de partes atualizado
11/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:13

Juntada de Petição
10/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:45

Juntada de Petição
09/09/2024 14:24

Expedição de Ofício.
09/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 08:25

Expedição de Certidão.
25/08/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:16

Conclusos para despacho
21/08/2024 23:01

Juntada de Petição
21/08/2024 23:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:55

Encaminhado edital/relação para publicação
09/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 11:41

Expedição de .
27/06/2024 17:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 08:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
01/03/2024 13:16

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:10

Recebida a denúncia
14/02/2024 14:32

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
10/02/2024 09:37

Juntada de Petição
10/02/2024 07:08

Histórico de partes atualizado
10/02/2024 07:06

Histórico de partes atualizado
10/02/2024 07:03

Histórico de partes atualizado
06/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:07

Expedição de .
06/02/2024 10:04

Decorrido prazo
06/12/2023 18:43

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2023 02:42

Encaminhado edital/relação para publicação
30/11/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:49

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:46

Juntada de Petição
14/11/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:27

Juntada de Mandado
27/10/2023 09:09

Histórico de partes atualizado
22/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
22/10/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 09:02

Histórico de partes atualizado
14/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:09

Expedição de Ofício.
03/08/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 12:20

Expedição de Ofício.
14/03/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:13

Conclusos para decisão
08/02/2023 12:55

Juntada de Petição
30/01/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:53

Juntada de Petição
26/01/2023 09:59

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 09:03

Histórico de partes atualizado
05/12/2022 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:20

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:41

Conclusos para despacho
08/10/2022 15:26

Juntada de Petição
25/09/2022 01:02

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:56

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:22

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:39

Expedição de .
07/09/2022 15:43

Expedição de Certidão.
07/09/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 22:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2022 06:07

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2022 06:07

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2022 06:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2022 11:09

Expedição de .
26/08/2022 11:07

Expedição de Certidão.
12/01/2022 19:24

Conclusos para despacho
09/12/2021 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2021 08:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/09/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 14:01

Expedição de Ofício.
25/01/2021 13:54

Expedição de .
25/01/2021 13:47

Expedição de Certidão.
22/01/2021 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/01/2021 13:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/12/2020 07:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2020 07:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2020 07:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2020 12:55

Recebida a denúncia
05/11/2020 07:08

Histórico de partes atualizado
05/11/2020 07:06

Histórico de partes atualizado
05/11/2020 07:03

Histórico de partes atualizado
29/10/2020 22:51

Conclusos para despacho
29/10/2020 17:25

Expedição de Certidão.
29/10/2020 15:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/10/2020 15:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/10/2020 12:10

Outras Decisões
28/10/2020 18:18

Conclusos para decisão
28/10/2020 10:31

Distribuído por
28/10/2020 07:08

Histórico de partes atualizado
28/10/2020 07:06

Histórico de partes atualizado
28/10/2020 07:03

Histórico de partes atualizado
01/01/2018 07:08

Histórico de partes atualizado
01/01/2018 07:06

Histórico de partes atualizado
01/01/2018 07:03

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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