05/09/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:50

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:47

Juntada de Ofício
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203051-15.2023.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: D.

T.

V. - Apelado: M.

P.

E. - Custos legis: M.

P.

E. - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 31 de julho de 2025. - Advs: José Pereira de Sousa Neto (OAB: 37591/CE) - Ministério Público Estadual
23/07/2025 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
23/07/2025 23:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:54

Juntada de Ofício
13/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/04/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 19:52

Expedição de Ofício.
06/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 20:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:10

Juntada de Petição
28/02/2025 16:33

Histórico de partes atualizado
27/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2025 19:14

Expedição de Ofício.
25/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:53

Juntada de Petição
25/02/2025 02:30

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2025 18:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/02/2025 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:34

Juntada de Informações
24/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:33

Histórico de partes atualizado
24/02/2025 16:09

Expedição de Ofício.
24/02/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:31

Histórico de partes atualizado
21/02/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 19:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2025 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:48

Juntada de Petição
12/12/2024 19:29

Manutenção da Prisão Preventiva
12/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:31

Histórico de partes atualizado
22/10/2024 16:31

Histórico de partes atualizado
22/10/2024 16:31

Histórico de partes atualizado
22/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:57

Outras Decisões
21/10/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:00

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:22

Manutenção da Prisão Preventiva
01/10/2024 10:22

Juntada de Petição
30/09/2024 09:38

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2024 18:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 02:44

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:56

Expedição de Ofício.
20/09/2024 13:56

Expedição de Ofício.
20/09/2024 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 13:55

Expedição de .
20/09/2024 13:55

Expedição de .
17/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:29

Juntada de Ofício
12/06/2024 14:40

Manutenção da Prisão Preventiva
12/06/2024 08:25

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:25

Outras Decisões
12/06/2024 08:25

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:25

Juntada de Petição
02/06/2024 01:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:55

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:39

Juntada de Ofício
02/05/2024 11:31

Controle de Qualidade - Processo sem audiência pautada no sistema
15/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 09:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
08/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:48

Conclusos para despacho
08/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
07/04/2024 12:31

Juntada de Petição
15/03/2024 00:11

Juntada de Petição
11/03/2024 01:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/01/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 14:52

Juntada de Petição
18/01/2024 00:51

Expedição de Certidão.
17/01/2024 20:17

Recebida a denúncia
17/01/2024 06:39

Conclusos para despacho
17/01/2024 06:39

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:31

Histórico de partes atualizado
16/01/2024 16:02

Juntada de Petição
09/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 17:47

Conclusos para despacho
02/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
02/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:37

Manutenção da Prisão Preventiva
28/11/2023 14:39

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:56

Juntada de Mandado
07/11/2023 16:31

Histórico de partes atualizado
26/10/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 18:29

Expedição de Ofício.
22/09/2023 18:10

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:38

Juntada de Petição
26/07/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 22:46

Expedição de Ofício.
24/07/2023 22:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 22:43

Expedição de Certidão.
24/07/2023 22:42

Expedição de Certidão.
24/07/2023 22:40

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 22:29

Mudança de classe
14/07/2023 16:31

Histórico de partes atualizado
14/07/2023 15:19

Manutenção da Prisão Preventiva
14/07/2023 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2023 15:19

Recebida a denúncia
07/07/2023 12:38

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:41

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:33

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/07/2023 17:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/07/2023 17:29

Reativado processo recebido de outro Foro
06/07/2023 16:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:51

Declarada incompetência
12/06/2023 23:42

Juntada de Petição
08/06/2023 00:33

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:47

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:30

Decorrido prazo
30/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:03

Mudança de classe
28/05/2023 22:12

Expedição de Certidão.
28/05/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:29

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2023 08:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2023 08:24

Reativado processo recebido de outro Foro
20/05/2023 18:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
20/05/2023 16:38

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
20/05/2023 15:15

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
20/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
20/05/2023 14:10

Histórico de partes atualizado
20/05/2023 14:10

Histórico de partes atualizado
20/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 13:42

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
20/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 19:34

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/05/2023 17:29

Distribuído por
19/05/2023 16:31

Histórico de partes atualizado
19/05/2023 14:10

Histórico de partes atualizado
19/05/2023 14:10

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00