13/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:00

Juntada de Petição
04/08/2025 03:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO MANSUETO CUNHA DE CASTRO (OAB 17313/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: ALCIDES JOSÉ PONTES CEDRO (OAB 29031/CE), ADV: ALCIDES JOSÉ PONTES CEDRO (OAB 29031/CE), ADV: MARCELO MANSUETO CUNHA DE CASTRO (OAB 17313/CE), ADV: MARCELO MANSUETO CUNHA DE CASTRO (OAB 17313/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS (OAB 10998/CE), ADV: JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS (OAB 10998/CE), ADV: RAIMUNDO EDISON MOURAO PONTES (OAB 4031/CE), ADV: RAIMUNDO EDISON MOURAO PONTES (OAB 4031/CE), ADV: RAIMUNDO EDISON MOURAO PONTES (OAB 4031/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 22882/CE), ADV: JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 22882/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE), ADV: TAMIRA PONTES LOIOLA (OAB 36527/CE) - Processo 0015718-82.2000.8.06.0167 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Maria do Carmo PontesB0 - HERDEIRO: B1Maria José Pontes AlvesB0 - B1Maria Zilmar Pontes CedroB0 - B1Jose Maria PontesB0 e outros - Trata-se de Embargos de Declaração em que a embargante alega omissão na análise dos pleitos que formulara, sendo que, teria sido proferido tão somente despacho para regularização do feito.

Conclusos.

Segundo jurisprudência do STJ, a contradição ou obscuridade remediáveis por embargos de declaração são aquelas internas à decisão embargada, devido à desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão.

Já a omissão consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilados.

Em verdade, os aclaratórios não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado ou decisão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO INTERNA.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1) A contradição que autoriza a reforma pela via dos embargos de declaração é tão somente aquela que ocorre entre as proposições e conclusões do próprio julgado, ou seja, interna, e não entre o que ficou decidido e as teses defendidas pelo embargante. 2) A via estreita dos embargos de declaração não se presta a rediscutir matéria já enfrentada pelo acórdão embargado, mormente quando este não padece de qualquer vício que justifique o manejo desta espécie recursal. 3) Embargos conhecidos e não acolhidos. (TJ-AP - RI: 00367126420198030001 AP, Relator: JOSÉ LUCIANO DE ASSIS, Data de Julgamento: 29/07/2020, Turma recursal) PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC.

CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2.

De acordo com a jurisprudência desta Corte, a contradição remediável por embargos de declaração é a interna ao julgado embargado, devida à desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, e não aquela externa entre o julgado impugnado e o entendimento da parte, ou entre este e outras decisões deste Tribunal. 3.

Não demonstrada nenhuma contradição no acórdão embargado, impossível é sua integração. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1460489 SP 2019/0059202-5, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 17/02/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/02/2020) No caso em tela, a embargante visa que sejam apreciados seus pleitos sem que tenha regularizado o feito com as providências constantes das páginas 617/618.

Ocorre que se tratam de documentos essenciais, sem os quais o feito não pode prosseguir, sendo questões que antecedem à análise de seus pedidos, razão pela qual DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intime-se o embargante da presente decisão, bem como, para cumprir a determinação retro ou, se for o caso, pedir prorrogação de prazo, justificando a medida.
01/08/2025 07:14

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 16:12

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:41

Juntada de Petição
04/02/2025 20:41

Processo entranhado
04/02/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2025 02:08

Encaminhado edital/relação para publicação
15/01/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:34

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2024 02:13

Encaminhado edital/relação para publicação
06/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:20

Juntada de Petição
03/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:43

Encerrar análise
28/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:55

Juntada de Petição
20/11/2024 19:40

Expedição de Certidão.
20/11/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 07:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:01

Juntada de Petição
24/10/2024 11:56

Juntada de Petição
24/10/2024 11:21

Juntada de Petição
23/10/2024 20:06

Conclusos
23/10/2024 20:06

Juntada de Petição
08/10/2024 20:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2024 02:52

Encaminhado edital/relação para publicação
04/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:45

Processo Reativado
24/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:08

Decorrido prazo
02/08/2024 02:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2024 10:07

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2024 16:56

Julgado improcedente o pedido
04/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:45

Decorrido prazo
23/02/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:29

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:36

Juntada de Petição
11/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
08/09/2023 11:20

Juntada de Petição
23/08/2023 23:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:53

Encaminhado edital/relação para publicação
08/08/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:20

Encerrar análise
26/04/2023 12:22

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:21

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:01

Juntada de Petição
18/04/2023 13:51

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
30/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:59

Decorrido prazo
01/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
17/01/2023 00:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2023 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação
13/01/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:56

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:50

Juntada de Petição
01/11/2022 12:16

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 07:46

Decorrido prazo
17/08/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 09:35

Juntada de Petição
15/08/2022 15:01

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:50

Juntada de Petição
30/07/2022 00:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2022 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação
27/07/2022 09:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2022 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2022 15:02

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 08:10

Conclusos para despacho
16/05/2022 07:03

Juntada de Petição
02/05/2022 11:05

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 10:50

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:49

Conclusos
28/03/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 08:26

Juntada de Petição
08/02/2022 13:56

Conclusos para decisão
08/02/2022 13:56

Expedição de Certidão.
30/11/2021 13:37

Conclusos
29/11/2021 16:21

Perito
16/11/2021 14:54

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:50

Juntada de Petição
16/11/2021 11:18

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:45

Conclusos para despacho
10/09/2021 17:37

Decorrido prazo
14/07/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 16:12

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:11

Juntada de Carta precatória
09/07/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 14:29

Juntada de Carta precatória
06/07/2021 15:58

Conclusos
06/07/2021 15:55

Decorrido prazo
26/05/2021 21:00

Expedição de Certidão.
20/05/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:33

Conclusos para despacho
18/05/2021 13:29

Expedição de Certidão.
02/02/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 11:27

Expedição de Certidão.
02/02/2021 10:53

Expedição de Ofício.
02/02/2021 10:33

Juntada de Carta precatória
27/01/2021 16:11

Outras Decisões
26/01/2021 08:06

Conclusos para decisão
25/01/2021 15:29

Juntada de Petição
18/01/2021 21:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2021 21:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2021 21:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2021 02:32

Encaminhado edital/relação para publicação
14/01/2021 14:11

Expedição de .
14/01/2021 13:11

Encerrar análise
14/01/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 13:25

Conclusos para despacho
08/01/2021 13:25

Juntada de Ofício
15/12/2020 07:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 07:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 07:41

Expedição de Certidão.
23/11/2020 15:23

Expedição de Mandado.
22/11/2020 15:18

Expedição de .
19/11/2020 10:45

Expedição de Mandado.
19/11/2020 10:45

Expedição de Mandado.
19/11/2020 10:44

Expedição de Mandado.
18/11/2020 11:59

Juntada de Petição
17/11/2020 20:07

Expedição de Certidão.
13/11/2020 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2020 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2020 14:34

Expedição de Certidão.
13/11/2020 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 15:01

Expedição de Certidão.
12/11/2020 14:53

Juntada de Petição
12/11/2020 11:34

Expedição de Certidão.
12/11/2020 08:18

Conclusos para despacho
11/11/2020 17:16

Juntada de Petição
11/11/2020 07:29

Expedição de Certidão.
06/11/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 13:26

Encerrar análise
03/11/2020 14:27

Expedição de Certidão.
26/10/2020 15:29

Juntada de Petição
19/10/2020 09:28

Conclusos para despacho
19/10/2020 09:27

Expedição de Certidão.
16/10/2020 16:09

Juntada de Petição
25/09/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 19:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2020 23:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2020 23:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2020 23:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2020 12:14

Conclusos para despacho
23/09/2020 12:13

Expedição de Certidão.
23/09/2020 10:55

Encaminhado edital/relação para publicação
23/09/2020 10:51

Expedição de .
22/09/2020 13:13

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 17:12

Conclusos para despacho
25/08/2020 17:11

Expedição de Certidão.
25/08/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 14:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/08/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 04:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/03/2020 09:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2020 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação
18/02/2020 11:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2020 11:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2020 09:14

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2020 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação
21/01/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 08:27

Conclusos para despacho
20/01/2020 16:44

Juntada de Petição
03/12/2019 19:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 10:45

Conclusos para despacho
29/11/2019 10:45

Expedição de Certidão.
30/10/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 14:51

Conclusos para despacho
22/10/2019 22:23

Juntada de Petição
09/09/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 09:22

Expedição de Certidão.
13/08/2019 16:36

Juntada de Petição
02/08/2019 15:11

Conclusos para despacho
01/08/2019 18:41

Juntada de Petição
24/05/2019 10:07

Expedição de Certidão.
24/05/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 16:26

Recebidos os autos
29/10/2018 15:58

Remetidos os Autos
29/10/2018 15:57

Distribuído por
29/10/2018 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/10/2018 15:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/10/2018 15:45

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2018 13:36

Processo Encaminhado a
29/10/2018 13:34

Processo Encaminhado a
29/10/2018 13:32

Expedição de .
29/10/2018 13:31

Expedição de Certidão.
29/10/2018 13:28

Decisão ou Despacho
29/06/2018 14:26

Expedição de .
29/06/2018 14:21

Expedição de Certidão.
03/08/2017 14:33

Remetidos os Autos (destino) para
17/02/2017 10:42

Recebidos os autos
13/01/2017 12:34

Autos entregues em carga ao .
21/04/2016 08:57

Remetidos os Autos (destino) para
21/04/2016 08:56

Juntada de Outros documentos
21/04/2016 08:49

Remetidos os Autos (destino) para
18/04/2016 15:51

Remetidos os Autos (destino) para
18/04/2016 15:51

Juntada de Outros documentos
18/04/2016 15:51

Remetidos os Autos (destino) para
08/04/2015 08:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2015 11:50

Conclusos para despacho
06/11/2014 14:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2014 13:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2014 08:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2014 11:52

Conclusos para despacho
14/02/2014 09:03

Juntada de Outros documentos
28/01/2014 14:09

Juntada de Outros documentos
20/01/2014 16:16

Remetidos os Autos (destino) para
16/01/2014 08:16

Remetidos os Autos (destino) para
16/01/2014 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2013 08:56

Remetidos os Autos (destino) para
31/10/2013 08:42

Remetidos os Autos (destino) para
31/10/2013 08:39

Juntada de Outros documentos
15/10/2013 18:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2013 17:59

Remetidos os Autos (destino) para
06/09/2013 10:06

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
14/03/2013 14:13

Remetidos os Autos (destino) para
11/03/2013 14:26

Juntada de Outros documentos
19/11/2010 16:28

Conclusos para despacho
25/05/2010 12:18

Conclusos para despacho
25/05/2010 12:15

Registrado para
28/04/2010 11:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2010 16:18

Processo apto a ser redistribuído
18/12/2007 08:09

Conclusos para despacho
03/12/2007 12:14

Conclusos para despacho
27/11/2007 11:43

Conclusos para despacho
29/10/2007 12:41

Conclusos para despacho
25/10/2007 11:06

Autos entregues em carga ao .
23/10/2007 09:14

Aguardando realização de expediente
22/10/2007 12:50

Remessa
21/11/2006 14:53

Conclusos para despacho
09/11/2006 07:58

Autos entregues em carga ao .
30/10/2006 12:10

Autos entregues em carga ao .
18/10/2006 09:29

Conclusos para despacho
03/10/2006 15:10

Autos entregues em carga ao .
20/09/2006 09:14

Autos entregues em carga ao .
31/08/2006 13:51

Conclusos para despacho
08/06/2006 15:01

Autos entregues em carga ao .
15/09/2005 07:30

Aguardando devolução de mandado
06/07/2005 17:18

Aguardando devolução de mandado
07/06/2005 12:27

Expediente
22/09/2004 07:59

Conclusos para despacho
12/08/2004 08:54

Conclusos para despacho
19/02/2004 10:54

Aguardando cumprimento de carta
20/01/2004 10:13

Aguardando cumprimento de carta
16/12/2003 09:58

Aguardando cumprimento de carta
29/09/2003 17:11

Aguardando cumprimento de carta
26/08/2003 12:07

Providências da secretaria
04/08/2003 10:41

Expediente
30/05/2003 12:05

Aguardando cumprimento de carta
23/05/2003 15:26

Aguardando cumprimento de carta
01/04/2003 09:04

Expediente
06/03/2003 10:16

Autos entregues em carga ao .
26/02/2003 16:32

Expediente
13/12/2002 12:02

Conclusos para despacho
06/03/2001 15:45

Conclusos para despacho
10/11/2000 17:54

Distribuído por sorteio manual
10/11/2000 10:07

Aguardando realização de expediente
10/11/2000 09:44

Conclusos para despacho
10/11/2000 09:44

Registrado para

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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