18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 160753756
17/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 0050027-30.2021.8.06.0156 REQUERENTE: DAILA RODRIGUES LIMA DESPACHO Trata-se de ação de alvará judicial da Lei nº 6.858/1980, proposta por Daila Rodrigues Lima, para o levantamento de valores deixados por sua genitora Maria de Lourdes Martins Rodrigues. Com a petição inicial vieram a certidão de óbito (fl. 02), documentos pessoais, comprovante de endereço e procuração.

A Caixa Econômica Federal informou a existência de valores em nome da falecida às fls. 22/27.

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Redenção - CE, limitou-se a informar a inexistência de dependentes habilitados em seus cadastros às fls. 35/36.

O Banco do Brasil limitou-se a informar a existência de saldo devedor às fls. 37.

O autor solicitou a reiteração do ofício ao Banco do Brasil, corroborado pela manifestação do representante do Ministério Público.

Oficiado novamente ao Bando do Brasil, quedou-se inerte. É o relatório. decido.

Compulsando detidamente os autos verifiquei que a parte autora não informou haver outros herdeiros da falecida, bem como não houve informação de verbas rescisórias pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Redenção - CE.

Assim, intime-se a parte autora por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a falecida deixou outros herdeiros, juntando declaração de inexistência/abdicação de outros herdeiros.

Tendo em vista a inércia do Banco do Brasil e o desconhecimento da parte Requerente sobre todas as contas bancárias e ativos financeiros deixados pelo de cujus, determino pesquisa via Sisbajud. Oficie-se novamente o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Redenção - CE para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de eventuais valores retidos a título de saldo de salário, verbas rescisórias, 13º e férias deixados pela de cujus. Expedientes necessários. Redenção, data da assinatura digital. Daniel Gonçalves Gondim Juiz de Direito Respondendo
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 160753756
16/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160753756
16/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:39

Juntada de Certidão
02/11/2024 15:01

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/11/2024 15:01

Mov. [52] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
30/09/2024 12:07

Mov. [51] - Documento
24/09/2024 11:13

Mov. [50] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2024 10:45

Mov. [49] - Mero expediente | Cumpra-se conforme requerido pelo Ministerio Publico a fl. 53. Expedientes necessarios.
09/07/2024 16:55

Mov. [48] - Concluso para Despacho
25/06/2024 15:01

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WRDC.24.01301217-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/06/2024 14:50
22/06/2024 01:13

Mov. [46] - Certidão emitida
11/06/2024 11:47

Mov. [45] - Certidão emitida
11/06/2024 11:44

Mov. [44] - Certidão emitida
11/06/2024 11:43

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
26/02/2024 14:42

Mov. [42] - Concluso para Despacho
04/12/2023 21:21

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WRDC.23.01803359-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 21:14
25/11/2023 09:22

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1617/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204
23/11/2023 14:31

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2023 19:15

Mov. [38] - Certidão emitida
26/09/2023 22:54

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2023 15:01

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
25/05/2023 14:47

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
11/05/2023 10:17

Mov. [34] - Concluso para Despacho
10/05/2023 14:24

Mov. [33] - Ofício
10/05/2023 09:43

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WRDC.23.01801142-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/05/2023 09:30
20/04/2023 09:51

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
17/04/2023 13:44

Mov. [30] - Ofício
14/04/2023 15:04

Mov. [29] - Ofício
14/04/2023 15:03

Mov. [28] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2023 23:00

Mov. [27] - Expedição de Ofício
08/02/2023 23:00

Mov. [26] - Expedição de Ofício
11/11/2022 07:37

Mov. [25] - Mero expediente | Oficie-se novamente o INSS e o Banco do Brasil, conforme determinado no despacho de fl. 13, dando prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Expedientes necessarios.
24/10/2022 09:40

Mov. [24] - Conclusão
24/10/2022 09:40

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio | Criacao e Instalacao da 2 Vara de Redencao
24/10/2022 09:40

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída | Criacao e Instalacao da 2 Vara de Redencao
14/10/2022 12:08

Mov. [21] - Documento
14/10/2022 12:08

Mov. [20] - Documento
14/10/2022 12:08

Mov. [19] - Documento
14/10/2022 12:08

Mov. [18] - Documento
14/10/2022 12:07

Mov. [17] - Ofício
05/07/2022 10:41

Mov. [16] - Documento
05/07/2022 10:40

Mov. [15] - Documento
05/07/2022 10:40

Mov. [14] - Documento
22/06/2022 13:22

Mov. [13] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2022 13:22

Mov. [12] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2022 13:22

Mov. [11] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2022 10:00

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2021 12:37

Mov. [9] - Documento
20/10/2021 12:37

Mov. [8] - Documento
20/10/2021 12:37

Mov. [7] - Documento
12/07/2021 21:41

Mov. [6] - Expedição de Ofício
12/07/2021 21:41

Mov. [5] - Expedição de Ofício
12/07/2021 21:41

Mov. [4] - Expedição de Ofício
18/02/2021 22:59

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 09:59

Mov. [2] - Conclusão
17/02/2021 09:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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