13/08/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025. Documento: 168204956
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168204956
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 3001766-98.2025.8.06.0137 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO WINICIOS BENTO DAMIAOREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo o autor para apresentar réplica à contestação , no prazo legal.

PACATUBA/CE, 11 de agosto de 2025.

ADNISE NATALIA MOURA DOS REIS Matrícula 43466, á disposição.
11/08/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168204956
31/07/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 04:27

Confirmada a citação eletrônica
30/07/2025 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 25/07/2025. Documento: 165854090
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001766-98.2025.8.06.0137 POLO ATIVO: PAULO WINICIOS BENTO DAMIAO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita.

Considerando o teor da petição inicial, lançando mão do princípio da economia processual, excepcionalmente, deixo de designar a audiência de que trata o art. 334, do CPC.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência somente pode ser concedida quando demonstradas, de forma cumulativa, a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

No caso em apreço, a parte autora não logrou comprovar, de forma suficiente e inequívoca, a verossimilhança das alegações, tampouco restou evidenciado risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão da medida em caráter antecedente.

Assim, inexistindo elementos suficientes para a formação do juízo de urgência, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Proceda-se à CITAÇÃO da parte demandada para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será aquele previsto no art. 335, III, do CPC, para que ofereça contestação na forma dos artigos 335 e seguintes, também do CPC.

Após, intime-se a parte demandante para RÉPLICA nos casos dos artigos 350 (Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova) e 351 (Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova) do NCPC.

Diligencie-se.

Pacatuba/CE, 21/07/2025.

Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165854090
23/07/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165854090
23/07/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023493-29.2021.8.06.0001

Antonio Leite Soares

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Ednaldo Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2021 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0023493-29.2021.8.06.0001

Antonio Leite Soares

Fundacao de Previdencia Social do Estado...

Advogado: Ednaldo Ribeiro de Oliveira Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 3008078-16.2025.8.06.0000

Antonio Jose Rodrigues Vieira

Edy S. Ribeiro Comercio de Sucos LTDA

Advogado: Josefa Maria Araujo Viana de Alencar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 3001344-78.2025.8.06.0055

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Francisco Cristiano da Silva Vieira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0005498-46.2011.8.06.0100

Joana Gomes do Nascimento

Municipio de Itapaje

Advogado: Augusto Mamede de Sousa Brito

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/11/2011 00:00

Exibir Processo