08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0005498-46.2011.8.06.0100 Promovente: JOANA GOMES DO NASCIMENTO e outros (3) Promovido: Municipio de Itapaje - Ce e outros DESPACHO Vistos etc, Habilite-se a patrona de Id 166936873.

Dê ciência da habilitação.

Expedientes necessários.

Itapajé/CE, data da assinatura digital. GABRIELA CARVALHO AZZI Juíza de Direito
05/09/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169970180
05/09/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:31

Decorrido prazo de AUGUSTO MAMEDE DE SOUSA BRITO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:31

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/08/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2025. Documento: 166959966
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166959966
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé AV.

RAIMUNDO AZAURI BASTOS, S/N, BR 222, KM 121, FERROS, ITAPAGÉ - CE - CEP: 62600-000 PROCESSO Nº: 0005498-46.2011.8.06.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOANA GOMES DO NASCIMENTO, MARIA HELIANE MATOS BRIOSO, LUCIA MATOS DE LIMA, IRISMAR GOMES VASCONCELOSREQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPAJE - CE, MUNICIPIO DE ITAPAJE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Prezado(a) Senhor(a) Advogado, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 166941838. ITAPAJÉ/CE, 30 de julho de 2025.

RENNAN CORREIA DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA
30/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166959966
30/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 08:10

Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/07/2025 01:33

Mov. [167] - Certidão emitida
22/07/2025 03:31

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2025 Data da Publicacao: 23/07/2025
22/07/2025 00:14

Mov. [165] - [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VALDECY DA COSTA ALVES (OAB 10517-0/CE), ADV: VALDECY DA COSTA ALVES (OAB 10517-0/CE), ADV: VALDECY DA COSTA ALVES (OAB 10517-0/CE), ADV: VALDECY DA COSTA ALVES (OAB 10517-0/CE), ADV: VALDECY DA COSTA ALVES (OAB 10517-0/CE), ADV: AUGUSTO MAMEDE DE SOUSA BRITO (OAB 25699-0/CE) - Processo 0005498-46.2011.8.06.0100 - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - REQUERENTE: B1Joana Gomes do NascimentoB0 e outros - REQUERIDO: B1Municipio de Itapaje - CeB0 - REQUERIDO: B1Procuradoria Geral do Município de ItapajéB0 - Vistos etc, Migrem-se os autos para o sistema processual PJe, em atenção a Portaria nº 2449/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença ajuizada por Joana Gomes do Nascimento, Lúcia Matos de Lima, Irismar Gomes Vasconcelos, Maria da Silva Santos e Maria Heliane Matos Brioso em face do Município de Itapajé/CE, ambos já qualificados.

Os exequentes apresentaram pedido de cumprimento de sentença (fls. 509/510), acompanhado de memorial de cálculo com os valores que entendem devidos (fls. 511/515).

Conforme certidão de fl. 522, o executado, embora devidamente intimado, permaneceu inerte quanto ao valor apresentado pela parte exequente.

Ante o exposto, e considerando que não há nos autos oposição aos valores apresentados, HOMOLOGO os cálculos apresentados nas págs. 511/515, extinguindo o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Em decorrência do regime jurídico especial dispensado aos bens da Fazenda Pública, o qual se destaca pela inalienabilidade e a impenhorabilidade, não se aplicando, na prática, os meios coercitivos geralmente utilizados, como por exemplo a penhora, deve incidir no caso a regra do art. 100 da Constituição Federal.

Determino, portanto, a expedição de Precatório ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do art. 535, §3º, I, do Código de Processo Civil.

Expeça-se RPV em favor dos advogados constituídos pelos autores, a título de honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com espeque no artigo 85, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpridos os expedientes anteriores e nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo de ulterior manifestação da parte interessada.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

Expedientes necessários.
21/07/2025 11:36

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2025 09:13

Mov. [163] - Certidão emitida
21/07/2025 09:00

Mov. [162] - Certidão emitida
21/07/2025 08:39

Mov. [161] - Informação
18/07/2025 17:07

Mov. [160] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2025 13:52

Mov. [159] - Concluso para Despacho
05/06/2025 12:13

Mov. [158] - Decurso de Prazo
15/12/2024 00:49

Mov. [157] - Certidão emitida
04/12/2024 13:44

Mov. [156] - Certidão emitida
04/12/2024 13:42

Mov. [155] - Certidão emitida
04/12/2024 13:35

Mov. [154] - Certidão emitida
04/12/2024 13:33

Mov. [153] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 08:26

Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2024 10:07

Mov. [151] - Concluso para Despacho
24/10/2024 12:41

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01806815-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/10/2024 12:26
23/02/2024 10:01

Mov. [149] - Processo Recebido do TJCE
23/02/2024 09:56

Mov. [148] - Documento
12/05/2022 13:28

Mov. [147] - Conclusão
12/05/2022 13:28

Mov. [146] - Processo Redistribuído por Sorteio [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 13:28

Mov. [145] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 08:40

Mov. [144] - Certidão emitida
12/05/2022 08:36

Mov. [143] - Concluso para Despacho
13/07/2021 13:46

Mov. [142] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [141] - Aviso de Recebimento (AR)
13/07/2021 13:46

Mov. [140] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [139] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [138] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [137] - Ofício
13/07/2021 13:46

Mov. [136] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [135] - Petição
13/07/2021 13:46

Mov. [134] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [133] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [132] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [131] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [130] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [129] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [128] - Petição
13/07/2021 13:46

Mov. [127] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [126] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [125] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [124] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [123] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [122] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [121] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [120] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [119] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [118] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [117] - Petição
13/07/2021 13:46

Mov. [116] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [115] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [114] - Ofício
13/07/2021 13:46

Mov. [113] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [112] - Petição
13/07/2021 13:46

Mov. [111] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [110] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [109] - Petição
13/07/2021 13:46

Mov. [108] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [107] - Petição
13/07/2021 13:46

Mov. [106] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [105] - Petição
13/07/2021 13:46

Mov. [104] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [103] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [102] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [101] - Ofício
13/07/2021 13:46

Mov. [100] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [99] - Ofício
13/07/2021 13:46

Mov. [98] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [97] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [96] - Mandado
13/07/2021 13:46

Mov. [95] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [94] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [93] - Mandado
13/07/2021 13:46

Mov. [92] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [91] - Mandado
13/07/2021 13:46

Mov. [90] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [89] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [88] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [87] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [86] - Parecer do Ministério Público
13/07/2021 13:46

Mov. [85] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [84] - Documento
13/07/2021 13:46

Mov. [83] - Documento
13/07/2021 13:45

Mov. [82] - Documento
13/07/2021 13:45

Mov. [81] - Petição
13/07/2021 13:45

Mov. [80] - Documento
13/07/2021 13:45

Mov. [79] - Mandado
13/07/2021 13:45

Mov. [78] - Documento
13/07/2021 13:45

Mov. [77] - Documento
13/07/2021 13:45

Mov. [76] - Documento
13/07/2021 13:45

Mov. [75] - Documento
13/07/2021 13:45

Mov. [74] - Documento
28/09/2017 11:52

Mov. [73] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2017 15:48

Mov. [72] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, PARA APRECIACAO DE RECURSO. AV. General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Palacio da Justica - Cambeba -Fortaleza - CE. CEP:- 60.822-325 - Local: 2 VARA
07/08/2017 13:54

Mov. [71] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO que a parte requerente se manifestou intempestivamente. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
07/08/2017 12:16

Mov. [70] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
07/08/2017 12:02

Mov. [69] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: M.P PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
03/08/2017 14:00

Mov. [68] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE ( COMARCA DE ITAPAJE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
21/06/2017 14:59

Mov. [67] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr.Augusto Mamede FUNCIONARIO: Juliana NO. DAS FOLHAS: 424 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 07/07/2017 - Loca
19/06/2017 15:16

Mov. [66] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 06/07/2017 Para intimacao do advogado da parte autora e/
19/06/2017 15:11

Mov. [65] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Da disponibilizacao da intimacao do advogado da parte autora e/ou re da decisao/despacho de fls. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
12/06/2017 13:11

Mov. [64] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Para intimacao do advogado da parte autora e/ou re, do despacho/decisao de fls. - L
09/06/2017 17:25

Mov. [63] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2017 15:23

Mov. [62] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
01/06/2017 14:59

Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO que a apelacao de fls. 412/420 foi apresentada tempestivamente e que a parte requerida nao se manifestou . - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
01/06/2017 14:58

Mov. [60] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: APELACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
30/05/2017 14:55

Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE ( COMARCA DE ITAPAJE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
30/05/2017 14:52

Mov. [58] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS PELA SECRETARIA. COM MANIFESTACAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
26/04/2017 15:17

Mov. [57] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) DE ITAPAJE -CE., para intimacao da sentenca de fls. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
18/04/2017 16:03

Mov. [56] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Para intimacao do advogado da parte autora e/ou re, da sentenca de fls. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
18/04/2017 15:58

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Da disponibilizacao da intimacao do advogado da parte autora e/ou re, da sentenca de fls. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
12/04/2017 15:06

Mov. [54] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Para intimacao do advogado da parte autora no DJ. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
10/03/2017 10:10

Mov. [53] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO [...] Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE a acao, com fulcro, no art. 487, I para condenar o Municipio ao pagamento a titulo de indenizacao as licencas premio nao gozadas...P.R.I...
06/12/2016 10:17

Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
06/12/2016 10:11

Mov. [51] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Memoriais escritos - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
29/11/2016 15:42

Mov. [50] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE ( COMARCA DE ITAPAJE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
16/11/2016 13:36

Mov. [49] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio n1.212/2016 a Fazenda Publica Municipal (Procuradoria do Municipio) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
10/11/2016 11:07

Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ Meta 2 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
21/06/2016 11:59

Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se por seu representante judicial pessoalmente. Atenda-se ao requerido as fls... Itapaje-CE, 17 de junho de 2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
27/04/2016 16:14

Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
29/09/2015 11:23

Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
29/09/2015 11:22

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certifico que o prazo de fls -- encerrou-se sem que nada tenha sido apresentado ou requerido. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
31/07/2015 08:42

Mov. [43] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
10/06/2015 13:36

Mov. [42] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 22/06/2015 Para intimacao do advogado da parte promovida
10/06/2015 13:35

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Publicidade da intimacao do advogado da parte requerida do despacho de fls. no DJ. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
09/06/2015 09:17

Mov. [40] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Para intimacao do advogado da parte requerida do despacho de fls. - Local: 2 VARA D
14/05/2015 09:17

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Vistos em Correicao Interna - Portaria 04/2015: publique-se despacho de fls. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
01/04/2015 19:01

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
04/03/2015 19:00

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
23/02/2015 15:04

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES LOCALIZACAO 85-167. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
09/02/2015 19:00

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
08/01/2015 18:59

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
04/11/2014 16:37

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CORREICAO INTERNA - vista dos autos ao promovido para memoriais escritos. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
04/11/2014 09:23

Mov. [32] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Da MM. Juiza de Direito PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Pela Secretaria. LOCALIZACAO N. 149. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
15/10/2014 16:37

Mov. [31] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Do advogado da parte requerente PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Pela Secretaria. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
15/10/2014 10:15

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: peticao Apresentacao de memorial pelo advogado da parte autora. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
15/10/2014 10:10

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE ( COMARCA DE ITAPAJE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
08/10/2014 13:32

Mov. [28] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Augusto Mamade FUNCIONARIO: kenedy NO. DAS FOLHAS: 383 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 20/10/2014 - Loca
17/09/2014 17:26

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO 0232/14 LOCALIZACAO - 145 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
09/09/2014 15:10

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO localizacao- 25 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
03/09/2014 14:51

Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio n966/2014 a CAPESI requisitando certidao de tempo de servico/contribuicao acerca de beneficios por contribuicao em dobro a favor das requerentes - LOCALIZACAO 50
02/09/2014 13:00

Mov. [24] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resumo : DEFIRO O PEDIDO . OFICIE-SE NA FORMA REQUESTADA UMA VEZ JUNTADA A CERTIDAO ABRA VISTA A PARTE REQUERENTE E A PARTE PROMOVIDA PARA SE MANIFESTACAO EM 10 (DEZ) DIAS
01/09/2014 15:18

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido em parte | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE Municipio de Itapaje. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
25/08/2014 16:02

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO LOCALIZACAO - 65 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
25/08/2014 15:59

Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido em parte | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
18/08/2014 14:11

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO localizacao - 25 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
18/08/2014 14:07

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Maria Heliane Matos Brioso foi pessoalmente intimada da audiencia de conciliacao no dia 02/09/14. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
01/10/2013 19:25

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES LOCALIZACAO 05 - AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
01/10/2013 14:06

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DESGNACAO DE AUDIENCIA. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
16/04/2013 09:41

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Ag. designacao de audiencia. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
09/04/2013 17:10

Mov. [15] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 02/09/2014 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
11/01/2013 12:43

Mov. [14] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
25/10/2012 08:23

Mov. [13] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. WANDER FUNCIONARIO: KENEDY NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/10/2012 - Local: 2 VARA DA COMARCA
13/06/2012 09:47

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
14/05/2012 16:52

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: peticao Apresentada pela parte promovida. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
14/05/2012 08:44

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE ( COMARCA DE ITAPAJE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
22/11/2011 09:40

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
22/11/2011 09:38

Mov. [8] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO SOB.N 854/2011-ACJC. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
22/11/2011 09:35

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Do MM. Juiz de Direito. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Pela secretaria. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
22/11/2011 09:30

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Determinando o registro, autuacao, deferindo a gratuidade da justica. Apos concluso. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
21/11/2011 14:21

Mov. [5] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJE
21/11/2011 14:02

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJE
21/11/2011 14:02

Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJE
18/11/2011 14:21

Mov. [2] - Remessa dos autos pela distribuição | REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: 2 VARA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJE
18/11/2011 13:46

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2011

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Sentença • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo