TJCE - 0009081-16.2009.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168494128
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168494128
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168494128
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22/08/2025 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2025 09:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/08/2025 09:22
Juntada de Petição de certidão (outras)
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22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168494128
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22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168494128
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22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168494128
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0009081-16.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Idibra Participacoes Ltda REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se o Município de Fortaleza, por mandado, para cumprir imediatamente a decisão, confirmada em superior instância, na parte que determina "ação ordinária e o faço para determinar o processamento dos requerimentos pertinentes e, posteriormente, expedidas as licenças e alvarás concernentes ao imóvel adquirido pela Autora, objeto da Transcrição nº 58.34", devendo comprovar nestes autos a realização da dita obrigação, no prazo razoável de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas sanções previstas no artigo 536 do CPC/15.
Providências necessárias para cumprimento do acórdão (ID 61184280) e sentença (ID 6118431). Intime-se o Município de Fortaleza, via portal eletrônico, para se manifestar sobre a planilha atualizada ID 166435484, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre em Respondência - Portaria nº. 1023/2025.
Juiz de Direito.
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário. -
21/08/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168494128
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21/08/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168494128
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21/08/2025 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168494128
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21/08/2025 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/08/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/08/2025 11:10
Expedição de Mandado.
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14/08/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 08:09
Conclusos para despacho
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08/08/2025 10:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/08/2025 10:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/08/2025 08:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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31/07/2025 15:10
Determinada a redistribuição dos autos
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31/07/2025 15:01
Conclusos para despacho
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25/07/2025 05:59
Decorrido prazo de THIAGO CORDEIRO GONDIM DE PAIVA em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 05:59
Decorrido prazo de ROMMEL BARROSO DA FROTA em 24/07/2025 23:59.
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24/07/2025 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163437960
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163437960
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15/07/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163437960
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15/07/2025 14:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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03/07/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 16:27
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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31/08/2023 17:27
Conclusos para despacho
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17/06/2023 09:26
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/10/2018 09:56
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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27/09/2018 10:50
Mov. [72] - Certidão emitida
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27/09/2018 10:47
Mov. [71] - Petição
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27/09/2018 10:47
Mov. [70] - Petição
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27/09/2018 10:46
Mov. [69] - Petição
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27/09/2018 10:46
Mov. [68] - Documento
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27/09/2018 10:46
Mov. [67] - Mandado
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27/09/2018 10:46
Mov. [66] - Documento
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27/09/2018 10:46
Mov. [65] - Documento
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27/09/2018 10:45
Mov. [64] - Documento
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27/09/2018 10:45
Mov. [63] - Documento
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27/09/2018 10:45
Mov. [62] - Documento
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27/09/2018 10:45
Mov. [61] - Petição
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26/04/2017 13:08
Mov. [60] - Conclusão
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25/02/2017 15:01
Mov. [59] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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09/11/2016 16:50
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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09/11/2016 16:50
Mov. [57] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FLS.428.
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09/11/2016 16:49
Mov. [56] - Certificação de Processo Julgado
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09/11/2016 15:08
Mov. [55] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2014 16:14
Mov. [54] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/feita nova movimentação para o 2º grau para ativar o sistema - processo na lista de descongestionamento
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28/04/2014 12:00
Mov. [53] - Recurso Eletrônico
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28/04/2014 12:00
Mov. [52] - Certidão emitida
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25/04/2014 12:00
Mov. [51] - Processo devolvido do MP
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18/04/2014 12:00
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71351438-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/04/2014 10:10
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11/04/2014 12:00
Mov. [49] - Mero expediente: Dê-se ciência dos termos da sentença nestes autos prolatada ao representante do Ministério Público. Após, subam os autos, com as cautelas de estilo. Expediente necessário.
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10/04/2014 12:00
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/04/2014 12:00
Mov. [47] - Petição
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12/03/2014 12:00
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/03/2014 12:00
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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28/02/2014 12:00
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71302387-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/02/2014 15:27
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13/02/2014 12:00
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2014 Data da Disponibilização: 12/02/2014 Data da Publicação: 13/02/2014 Número do Diário: 905 Página: 294/296
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11/02/2014 12:00
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2014 12:00
Mov. [41] - Sem efeito suspensivo: Recebo o recurso de adesivo (fls. 238/242) interposto somente no seu efeito devolutivo, em face do disposto no art. 520 VII, do CPC. Intime-se a parte ex adversa para apresentar suas contra-razões, no prazo que lhe cabe.
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22/01/2014 12:00
Mov. [40] - Conclusão
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21/01/2014 12:00
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71256752-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/01/2014 12:00
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21/01/2014 12:00
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71256749-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/01/2014 11:57
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10/01/2014 12:00
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2014 Data da Disponibilização: 10/01/2014 Data da Publicação: 13/01/2014 Número do Diário: 882 Página: 566/567
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09/01/2014 12:00
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2013 12:00
Mov. [35] - Conclusão
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11/12/2013 12:00
Mov. [34] - Sem efeito suspensivo: Recebo o recurso de apelação interposto somente no seu efeito devolutivo, em face do disposto no art. 520 VII, do CPC. Intime-se a parte ex adversa para apresentar suas contra-razões, no prazo que lhe cabe.
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10/12/2013 12:00
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70837902-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/12/2013 15:35
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12/11/2013 12:00
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0293/2013 Data da Disponibilização: 11/11/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: 843 Página: 207
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08/11/2013 12:00
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2013 12:00
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2012 12:00
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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24/05/2012 12:00
Mov. [28] - Petição
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21/03/2012 12:00
Mov. [27] - Mero expediente: Ouça-se a ilustre representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação e voltem-me conclusos para sentença. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 21 de março de 2012. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos Juiz
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13/10/2011 12:00
Mov. [26] - Petição
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13/09/2011 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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26/08/2011 12:00
Mov. [24] - Petição
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19/08/2011 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2011 Data da Disponibilização: 18/08/2011 Data da Publicação: 19/08/2011 Número do Diário: 296 Página: 221
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17/08/2011 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2011 12:00
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2011 12:00
Mov. [20] - Entranhado: Entranhado o processo 000.90.811620-0/80000 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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28/03/2011 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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24/03/2011 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2011 Data da Disponibilização: 23/03/2011 Data da Publicação: 24/03/2011 Número do Diário: 194 Página: 188
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22/03/2011 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0035/2011 Teor do ato: R. h.Diga a parte autora sobre os termos da petição de fls. 142 e documentos de fls. 143/145, em 05 (cinco) dias (artigo 398 do CPC).Intime-se.Exp. nec. Advogados(s):
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14/03/2011 12:00
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: R. h.Diga a parte autora sobre os termos da petição de fls. 142 e documentos de fls. 143/145, em 05 (cinco) dias (artigo 398 do CPC).Intime-se.Exp. nec.
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09/06/2010 10:45
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/10/2009 13:36
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2009 09:22
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2009 15:55
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2009 15:17
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2009 13:32
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2009 12:56
Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/03/2009 13:22
Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 109 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/03/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 04
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04/03/2009 14:55
Mov. [7] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/2009 17:06
Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2009 15:45
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO G 07 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2009 12:09
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2009 12:09
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2009 12:09
Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/01/2009 15:10
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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