STJ - 0009081-16.2009.8.06.0001

12/08/2016 10:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/08/2016 10:27

Transitado em Julgado em 09/08/2016

30/05/2016 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2016

27/05/2016 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2016 15:51

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FORTALEZA (Publicação prevista para 30/05/2016)

18/05/2016 09:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

11/04/2016 12:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/04/2016 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2016 09:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ