TJCE - 0005248-56.2017.8.06.0050

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA DA SILVA

CPF *08.***.*99-53

Advogados

FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO

OAB: 29425/CE

CPF *30.***.*32-22

JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO

OAB: 28654/CE

CPF *86.***.*95-15

RENE OSTERNO RIOS

OAB: 29175/CE

CPF *28.***.*20-40

GUY NEVES OSTERNO

OAB: 26955/CE

CPF *29.***.*15-25

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 10/09/2025 14:05

    Processo Reativado

  • 22/08/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2025 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2025 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 03:18

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 00:12

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RENÉ OSTERNO RIOS (OAB 29175/CE), ADV: FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO (OAB 29425/CE) - Processo 0005248-56.2017.8.06.0050 - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade - REQUERENTE: B1Maria Lucia da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas FederaisB0 - Ante o exposto, extingo o feito, com fundamento no at. 924, II, CPC, em face da satisfação da obrigação e determino a expedição do competente alvará.

  • 30/07/2025 15:33

    Expedição de Alvará.

  • 30/07/2025 01:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 29/07/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 10:45

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 14:59

    Correção de classe

  • 23/06/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 21:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/06/2023 02:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/06/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:42

    Expedição de precatório/rpv

  • 29/05/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:51

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 20:55

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 11:21

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 11:53

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/05/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:00

    Expedição de .

  • 18/05/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:56

    Transitado em Julgado

  • 11/03/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 10:10

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 09:36

    Juntada de Petição

  • 18/07/2022 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 07:09

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:00

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 13:58

    Conclusos

  • 05/05/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 22:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/04/2022 11:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 29/04/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 07:58

    Juntada de Informações

  • 27/04/2022 21:59

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/04/2022 21:59

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/04/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 06:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/04/2022 02:05

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/04/2022 17:46

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 11:57

    Juntada de Petição

  • 19/04/2022 08:50

    Encerrar documento - restrição

  • 19/04/2022 08:45

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 20:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/04/2022 09:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/04/2022 02:02

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/04/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:15

    Expedição de .

  • 09/03/2022 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 16:03

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2022 16:03:47, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

  • 01/03/2022 16:02

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2022 11:15:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

  • 13/09/2021 20:56

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 02:02

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/09/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 13:26

    Conclusos

  • 03/09/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 14:59

    Encerrar documento - restrição

  • 09/12/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 09:54

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2020 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 15:30

    Juntada de Petição

  • 12/11/2020 00:38

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 00:38

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 00:38

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 00:38

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/11/2020 11:03

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/11/2020 10:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/11/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 13:42

    Expedição de .

  • 09/11/2020 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 15:51

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2020 15:51:42, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

  • 05/11/2020 15:26

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2020 10:30:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

  • 15/07/2020 16:24

    Conclusos

  • 15/07/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:24

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:24

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2018 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2017 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2017 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2017 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2017 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2017 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2017 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2017 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2017 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2017 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2017 12:34

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 23/05/2017 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2017 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2017 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2017 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 13:50

    Registrado para

  • 17/02/2017 13:50

    Distribuído por sorteio manual

  • 17/02/2017 13:50

    Processo apto a ser distribuído

  • 17/02/2017 13:50

    Em classificação

  • 13/02/2017 15:25

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ofício Requisitório de Precatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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