TJCE - 0051449-79.2005.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

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Polo Ativo

Partes

MARIA LEONICE PINHEIRO DA SILVA

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165536787

  • 07/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165536787

  • 06/08/2025 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165536787

  • 06/08/2025 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2025 01:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2025 04:47

    Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 158783252

  • 17/07/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0051449-79.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Maria Leonice Pinheiro da Silva REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO   Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Maria Leonice Pinheiro da Silva em face do Estado do Ceará (ID 63960282).  O ente público foi intimado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença na forma do art. 535 do CPC/2015 e nada foi apresentado ou requerido.  Despacho de ID 63955874 determinou a remessa dos autos à Contadoria, a fim de que sejam atualizados e adequados os cálculos no ID 63960280 ao índice SELIC, observando-se os Temas 905, do STJ, e 810, do STF, posto que a conta advém de condenação cuja natureza é tributária.   As partes foram intimadas sobre os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria nos IDs 63960535/63960537, no prazo de 05 (cinco) dias.   A parte requerente se manifestou que tomou conhecimento dos cálculos elaborados pela Seção da Contadoria do Fórum e informou que nada tem a opor contra os mesmos (ID 80368149). 1.

    Sem irresignações, autos à SEJUD para a confecção do precatório da autora com devido destaque dos honorários contratuais.  2.

    Elaborada a requisição, intimar as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.   3.

    Sem oposições, envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante.   4.

    Intimem-se.   Cumpra-se, conforme sequenciado.   Expedientes Necessários.   Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.  Francisco Marcello Alves Nobre  Juiz de Direito    Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário 

  • 17/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 158783252

  • 16/07/2025 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158783252

  • 16/07/2025 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 15:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 19/05/2025 15:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/05/2025 15:45

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 13:00

    Declarada incompetência

  • 28/02/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 14:11

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/02/2025 14:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 19:36

    Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 04/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79806779

  • 23/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79806779

  • 22/02/2024 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79806779

  • 22/02/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 14:31

    Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 30/06/2023 14:44

    Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 30/06/2023 14:44

    Mov. [71] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.

  • 30/06/2023 14:43

    Mov. [70] - Documento

  • 07/06/2023 12:13

    Mov. [69] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

  • 07/06/2023 12:13

    Mov. [68] - Documento Analisado

  • 07/06/2023 11:09

    Mov. [67] - Mero expediente: Cls. Determino a remessa dos autos à Contadoria, a fim de que sejam atualizados e adequados os cálculos de fls. 153/156 ao índice SELIC, observando-se os Temas 905, do STJ, e 810, do STF, posto que a conta advém de condenação

  • 01/06/2023 17:43

    Mov. [66] - Conclusão

  • 22/11/2022 16:09

    Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 22/11/2022 16:09

    Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

  • 22/11/2022 16:06

    Mov. [63] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

  • 02/11/2022 01:55

    Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 30/09/2022 02:40

    Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 19/09/2022 12:07

    Mov. [60] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

  • 19/09/2022 12:06

    Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/09/2022 17:38

    Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará acerca do despacho de fl. 165. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

  • 09/03/2022 17:22

    Mov. [57] - Conclusão

  • 28/10/2021 15:45

    Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02402433-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2021 15:26

  • 08/08/2018 01:01

    Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/07/2018 22:16

    Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/02/2018 22:21

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 26/02/2018 22:20

    Mov. [52] - Documento

  • 20/02/2018 17:31

    Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/033698-4 Situação: Não cumprido em 26/02/2018 Local: Oficial de justiça - Helenice Brandão Pessoa Cunha

  • 16/02/2018 10:50

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 07/02/2018 16:55

    Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.

  • 07/02/2018 13:56

    Mov. [48] - Concluso para Despacho

  • 05/02/2018 09:28

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10055825-6 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 05/02/2018 09:02

  • 05/02/2018 09:28

    Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0051449-79.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal:

  • 05/02/2018 09:27

    Mov. [45] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 14/12/2017 13:51

    Mov. [44] - Definitivo

  • 14/12/2017 13:51

    Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 13/12/2017 12:00

    Mov. [42] - Mero expediente: Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Cumpra-se.

  • 13/12/2017 10:09

    Mov. [41] - Concluso para Despacho

  • 12/12/2017 17:33

    Mov. [40] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 142

  • 17/10/2017 13:54

    Mov. [39] - Decurso de Prazo

  • 12/07/2017 10:13

    Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 1710 Página: 302/303

  • 10/07/2017 10:14

    Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/06/2017 14:47

    Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/02/2014 12:00

    Mov. [35] - Petição

  • 10/02/2014 12:00

    Mov. [34] - Processo Recebido do TJCE

  • 10/02/2014 12:00

    Mov. [33] - Concluso para Despacho

  • 07/10/2011 12:00

    Mov. [32] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

  • 30/09/2009 13:07

    Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/08/2009 11:29

    Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJ/CE REMETER AO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/08/2009 17:45

    Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/06/2009 15:39

    Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/07/2009 CIENTE DO MP P/SUBIR

  • 18/05/2009 12:55

    Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

  • 08/05/2009 11:49

    Mov. [26] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/05/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/11/2008 13:27

    Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/10/2008 13:50

    Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 30/09/2008 16:03

    Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

  • 25/09/2008 09:09

    Mov. [22] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (CARGA EM 24.09.08) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/09/2008 17:37

    Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/09/2008 11:52

    Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 548 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/08/2008 10:20

    Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/08/2008 14:04

    Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE REGISTRAR SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 15/04/2008 08:58

    Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/10/2007 12:24

    Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/06/2007 14:37

    Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/06/2007 08:35

    Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 111 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/08/2006 13:24

    Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 15/05/2006 16:35

    Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

  • 03/05/2006 13:02

    Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/04/2006 11:41

    Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 88 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/01/2006 19:07

    Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - FALAR S/ CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 01/12/2005 14:17

    Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/11/2005 12:57

    Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 21/10/2005 14:53

    Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/09/2005 08:49

    Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/08/2005 13:47

    Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/08/2005 13:47

    Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/08/2005 13:47

    Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/08/2005 16:29

    Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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