TJCE - 0202655-52.2024.8.06.0300
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/09/2025 12:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/08/2025 15:18
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
29/08/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 19:28
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:28
Juntada de Petição
-
19/08/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 13:57
Juntada de Petição
-
09/08/2025 05:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 09:52
Encerrar análise
-
05/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:14
Juntada de Petição
-
01/08/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:14
Juntada de Petição
-
31/07/2025 03:14
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 00:14
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
31/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSE ADAILTON MELO DE SOUSA (OAB 45567/CE), ADV: PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO (OAB 32714/CE), ADV: PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO (OAB 32714/CE), ADV: PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO (OAB 32714/CE) - Processo 0202655-52.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de CaucaiaB0 - RÉ: B1Maksanda Ellen de Araujo Ferreira MendonçaB0 e outros - Vistos etc. 1 - Verifico que o réu SAMUEL DE SOUZA AVELINO fora citado, vide fls. 368, informou possuir advogado, mas deixou escoar in albis o prazo para apresentar a competente defesa, não havendo qualquer petição vinculada ao nome do causídico nestes autos ou em qualquer outro dependente, sequer existindo a sua qualificação completa ou inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Portanto, não me parece prudente aguardar ad aeternum a apresentação de advogado, sobretudo, porque não vislumbro qualquer prejuízo que o causídico possa assumir a defesa técnica do acusado em momento a posteriori, razão pela qual determino que seja novamente intimada a Defensoria Pública do Estado do Ceará DPGE, oficiante nesta unidade jurisdicional, para apresentar a resposta à acusação do acusado SAMUEL DE SOUZA AVELINO dentro do prazo legal. 2 - Tendo em vista a citação dos réus JEFFERSON GOMES DE OLIVEIRA, MAKSANDA ÉLLEN DE ARAÚJO FERREIRA MENDONÇA e VITÓRIO AUGUSTO QUEIROZ BOTELHO às fls. 370, 373 e 378, respectivamente, intime-se o advogado por eles habilitado nos autos dependentes nº 0023857-59.2025.8.06.0001, na pessoa do Dr.
Phablo Henrik Pinheiro do Carmo OAB/CE 32.714, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação dos acusados. 3 - Intime-se o advogado habilitado pelo réu RAIMUNDO ELTON DA SILVA LINS nos autos dependentes nº 0023449-68.2025.8.06.0001, na pessoa do Dr.
Jose Adailton Melo de Sousa (OAB 45567/CE), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação do acusado. 4 - Abra-se vista ao Ministério Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional, para se manifestar acerca da certidão de fls . 375, no prazo de 5 (cinco) dias.
Expedientes necessários. -
30/07/2025 01:34
Encaminhado edital/relação para publicação
-
29/07/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 15:06
Juntada de Petição
-
28/07/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 16:25
Juntada de Petição
-
25/07/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 12:27
Decorrido prazo
-
20/07/2025 17:59
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 17:58
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 01:07
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 00:59
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 03:51
Decorrido prazo
-
11/07/2025 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2025 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:31
Juntada de Petição
-
04/07/2025 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 13:23
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 11:27
Encerrar análise
-
04/07/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 16:35
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:35
Documento Analisado
-
03/07/2025 14:34
Expedição de .
-
03/07/2025 14:33
Corrigir situação do processo - arquivamento definitivo
-
03/07/2025 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2025 14:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2025 14:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2025 14:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2025 14:20
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
-
03/07/2025 14:20
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
-
03/07/2025 14:20
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
-
03/07/2025 14:19
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
-
03/07/2025 14:19
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
-
03/07/2025 14:19
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
-
03/07/2025 14:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2025 14:15
Histórico de partes atualizado
-
03/07/2025 14:14
Histórico de partes atualizado
-
03/07/2025 14:13
Histórico de partes atualizado
-
03/07/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:10
Histórico de partes atualizado
-
03/07/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 18:01
Recebida a denúncia
-
01/07/2025 14:08
Histórico de partes atualizado
-
01/07/2025 14:07
Histórico de partes atualizado
-
01/07/2025 14:07
Histórico de partes atualizado
-
01/07/2025 14:07
Histórico de partes atualizado
-
01/07/2025 14:07
Histórico de partes atualizado
-
01/07/2025 14:07
Histórico de partes atualizado
-
01/07/2025 00:00
Evolução da Classe Processual
-
03/04/2025 10:57
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
02/04/2025 16:28
Expedição de Ofício.
-
01/04/2025 14:42
Conclusos
-
31/03/2025 17:00
Encerrar análise
-
31/03/2025 16:59
Encerrar análise
-
31/03/2025 14:41
Juntada de Petição
-
31/03/2025 14:08
Histórico de partes atualizado
-
31/03/2025 14:07
Histórico de partes atualizado
-
31/03/2025 14:07
Histórico de partes atualizado
-
31/03/2025 14:07
Histórico de partes atualizado
-
31/03/2025 14:07
Histórico de partes atualizado
-
31/03/2025 14:06
Histórico de partes atualizado
-
31/03/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 13:28
Juntada de Petição
-
31/03/2025 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 17:08
Juntada de Petição
-
27/03/2025 03:24
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:30
Decorrido prazo
-
21/02/2025 00:46
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2025 12:15
Juntada de Petição
-
06/02/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:58
Decorrido prazo
-
30/01/2025 03:40
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
21/01/2025 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2025 01:03
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 10:37
Juntada de Ofício
-
09/01/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
26/12/2024 00:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
18/12/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 13:43
Juntada de Petição
-
17/12/2024 06:09
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 06:09
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 22:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 09:25
Encerrar análise
-
27/11/2024 16:44
Juntada de Petição
-
14/11/2024 02:57
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 15:22
Encerrar análise
-
30/10/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 13:29
Juntada de Petição
-
19/09/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 14:26
Juntada de Petição
-
31/08/2024 03:07
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 17:25
Juntada de Petição
-
06/08/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 12:08
Decorrido prazo
-
02/07/2024 22:15
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 23:37
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 16:06
Outras Decisões
-
17/06/2024 09:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 12:32
Juntada de Petição
-
10/06/2024 11:28
Encerrar análise
-
29/05/2024 21:29
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 11:02
Juntada de Petição
-
27/05/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 08:45
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/05/2024 08:45
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/05/2024 08:45
Reativado processo recebido de outro Foro
-
23/05/2024 14:09
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
22/05/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 12:32
Declarada incompetência
-
21/05/2024 08:48
Mudança de classe
-
20/05/2024 16:50
Conclusos
-
20/05/2024 10:59
Juntada de Petição
-
15/05/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:20
Expedição de .
-
15/05/2024 10:58
Juntada de Petição
-
09/05/2024 00:56
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 12:50
Relaxamento do Flagrante
-
30/04/2024 12:50
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
26/04/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:20
Expedição de .
-
26/04/2024 13:14
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
26/04/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 08:51
Histórico de partes atualizado
-
26/04/2024 08:30
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 08:28
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
25/04/2024 16:34
Distribuído por
-
25/04/2024 14:06
Histórico de partes atualizado
-
25/04/2024 14:06
Histórico de partes atualizado
-
25/04/2024 14:06
Histórico de partes atualizado
-
25/04/2024 14:06
Histórico de partes atualizado
-
25/04/2024 14:06
Histórico de partes atualizado
-
25/04/2024 08:51
Histórico de partes atualizado
-
25/04/2024 08:51
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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