09/09/2025 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 09:04

Conclusos para decisão
08/09/2025 19:00

Juntada de Petição
03/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 09:07

Juntada de Petição
18/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 17:16

Juntada de Petição
16/07/2025 07:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYANE DE MACÊDO SANTOS CORTHALS (OAB 47606/CE) - Processo 0203806-40.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Lucas Barbosa SilvaB0 - Assim, não ocorrendo quaisquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal,RATIFICO o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e designoaudiência de instrução e julgamento, devendo a Secretaria de Vara agendar data oportuna para a realização do ato, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, realizada acareações, se for o caso, o reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, ao final, o(s) réu(s).

Destarte, em atenção ao disposto no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, CIENTIFIQUE-SE às partes de que a audiência ocorrerá na forma presencial.

Em caso de requerimento de participação de forma telepresencial/videoconferência, deve ser assim postulado, no prazo de 05(cinco) dias.

Na omissão, a parte deve comparecer presencialmente ao ato.

Desta feita, determino a intimação da parte acusada, requisitando se for o caso, a sua apresentação, seu advogado/defensor, Ministério Público e as testemunhas, observando-se a parte final do artigo 396-A,caputdo CPP.

Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público e a seguir a parte ré poderá requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (art. 402 do CPP) e, em caso de deferimento, a audiência será concluída sem as alegações finais (art. 404 do CPP) Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, proferindo o juiz, a seguir a sentença (art. 403 do CPP).

Em caso de necessidade de precatória, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias, com intimação das partes da expedição (Súmula 273 do STJ).

Expedientes necessários.
15/07/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:13

Recebida a denúncia
02/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
29/06/2025 17:41

Histórico de partes atualizado
26/06/2025 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 18:26

Juntada de Petição
25/06/2025 17:41

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 15:32

Juntada de Ofício
17/06/2025 15:53

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:48

Expedição de Mandado.
13/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:29

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:41

Decorrido prazo
28/05/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:01

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 16:10

Recebida a denúncia
26/05/2025 15:53

Histórico de partes atualizado
26/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:05

Conclusos
19/05/2025 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 08:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 08:23

Reativado processo recebido de outro Foro
16/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:26

Juntada de Petição
14/05/2025 07:56

Histórico de partes atualizado
12/05/2025 15:35

Juntada de Ofício
12/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:36

Expedição de .
12/05/2025 13:35

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/05/2025 09:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/05/2025 09:11

Reativado processo recebido de outro Foro
11/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/05/2025 13:34

Histórico de partes atualizado
11/05/2025 13:34

Histórico de partes atualizado
11/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/05/2025 13:02

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 11:49

Juntada de Petição
11/05/2025 11:49

Juntada de Petição
11/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
11/05/2025 07:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/05/2025 07:01

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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