TJCE - 0145305-92.2008.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 09:20
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 09:20
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 09:20
Transitado em Julgado em 20/08/2024
-
20/08/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
-
19/07/2024 01:12
Decorrido prazo de FRANCISCO BIONOR DO NASCIMENTO JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 01:11
Decorrido prazo de DIRCEU COSTA LIMA FILHO em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA em 18/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 88053652
-
26/06/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88053652
-
26/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0145305-92.2008.8.06.0001 Assunto [Defeito, nulidade ou anulação] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR Requerido TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA SENTENÇA Cuidam os autos de Ação Anulatória promovida por José Wilame Barreto Alencar em face do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, Município de Mombaça, Estado do Ceará e Câmara Municipal de Mombaça, objetivando a anulação da decisão administrativa prolatada pelo TCM, que reprovou a prestação de contas anuais - exercício de 2005.
Em id. 38533175, A Câmara Municipal de Mombaça/CE apresentou contestação, alegando que o autor, antes do ajuizamento da presente ação, já havia impetrado Mandado de Segurança contra a Câmara Municipal de Mombaça, no Juízo da Vara Única desse município, originando o processo nº 2008.0017.4984-2 Em id. 38533346, foi deferida, em parte, a tutela antecipada, para determinar a suspensão da decisão da Câmara Municipal de Mombaça, bem como, o parecer prévio nº 181/07, da lavra do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Em id. 38532932, este juízo acolheu a competência atribuída.
Em id. 72489659, o MP se manifestou pela extinção da presente ação, sem resolução do mérito, ante a litispendência com ação idêntica ainda em curso.
Em id. 46618365, este juízo intimou o autor para se manifestar se ainda havia interesse no processo e, em caso positivo, apresentar réplica, tendo em vista que a sua última participação nos autos se deu ainda no ano de 2008, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC Em certidão de id.80293098, foi certificada a inércia da parte autora.
Eis o relatório.
Decido.
O feito permaneceu parado por mais de 30 dias, por inércia da parte promovente.
Tendo sido observadas as formalidades legais, e o promovente deixado de se manifestar acerca do despacho de id. 80293098, entendo que o demandant3 abandonou o processo.
Diante do exposto, julgo extinto este processo, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC.
Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.
Fortaleza/CE, 24 de junho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
25/06/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88053652
-
25/06/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 10:43
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
26/02/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
24/02/2024 00:11
Decorrido prazo de DIRCEU COSTA LIMA FILHO em 23/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 77359233
-
29/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 77359233
-
26/01/2024 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77359233
-
29/12/2023 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 15:52
Conclusos para julgamento
-
22/11/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 01:45
Decorrido prazo de DIRCEU COSTA LIMA FILHO em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 01:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 01:45
Decorrido prazo de FRANCISCO BIONOR DO NASCIMENTO JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
-
17/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/04/2023.
-
14/04/2023 12:18
Juntada de documento de comprovação
-
14/04/2023 12:07
Expedição de Carta precatória.
-
14/04/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0145305-92.2008.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE WILAME BARRETO ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU COSTA LIMA FILHO - CE19219-A POLO PASSIVO:Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO BIONOR DO NASCIMENTO JUNIOR - CE10363 e FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA - CE5869 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 10 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as.
Fortaleza/CE, 10 de abril de 2023.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
14/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
13/04/2023 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 19:46
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
19/04/2022 10:36
Mov. [59] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
19/04/2022 10:30
Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
28/12/2018 01:46
Mov. [57] - Encerrar análise
-
12/12/2018 13:56
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2018 10:21
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
27/07/2018 13:24
Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
27/07/2018 13:24
Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
12/07/2018 16:40
Mov. [52] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2016 11:21
Mov. [51] - Documento
-
25/10/2016 04:53
Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/10/2016 devido à alteração da tabela de feriados
-
06/10/2016 12:58
Mov. [49] - Documento
-
12/09/2016 14:58
Mov. [48] - Expedição de Carta Precatória
-
21/07/2016 17:48
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2014 12:00
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
21/01/2014 12:00
Mov. [45] - Trânsito em julgado: Conforme a certidão de fls.366
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21/08/2012 12:00
Mov. [44] - Ofício
-
09/08/2012 12:00
Mov. [43] - Ofício
-
24/07/2012 12:00
Mov. [42] - Ofício
-
17/07/2012 12:00
Mov. [41] - Expedição de Ofício
-
11/07/2012 12:00
Mov. [40] - Certidão emitida
-
23/02/2012 12:00
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, encaminho os autos para realização do expediente necessário ao cumprimento do último ato judicial.
-
17/02/2012 12:00
Mov. [38] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria de nulidade para Procedimento Ordinário.
-
16/12/2009 14:24
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/2009 14:20
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/2009 11:12
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2009 15:42
Mov. [34] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2009 15:24
Mov. [33] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
-
28/01/2009 16:15
Mov. [32] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/2009 13:53
Mov. [31] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
-
01/12/2008 10:21
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2008 10:14
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2008 16:28
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2008 16:25
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2008 14:39
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2008 13:26
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2008 11:57
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2008 13:33
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO D-36 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2008 13:28
Mov. [22] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2008 11:05
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA F 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2008 11:40
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO B-25 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2008 09:57
Mov. [19] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA COMUNICAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2008 13:52
Mov. [18] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA G-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2008 15:17
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO - D-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/2008 13:29
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/2008 12:48
Mov. [15] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS SEM PETIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ NA SECRETARIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/2008 11:19
Mov. [14] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO DR. ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/2008 11:19
Mov. [13] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2008 16:03
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE Max - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2008 17:06
Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO C-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2008 17:06
Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO C-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2008 17:13
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - mesa - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2008 15:12
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A-4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/05/2008 09:41
Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO INCIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2008 09:40
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2008 09:40
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2008 15:52
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2008 15:51
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2008 15:51
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO :) PARECER PREVIO Nº 181/07 DA LAVRA DO TCM/CE. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2008 10:36
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2008
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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