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Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 172522280
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Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 172522280
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Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 172522280
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172522280
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172522280
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172522280
09/09/2025 00:00

Intimação

1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0726517-59.2000.8.06.0001 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Lucia Helena Carvalho Furtado Leite e outros (3) REQUERIDO: AUREA CARVALHO DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ARROLAMENTO COMUM dos bens deixados pelo falecimento de Aurea Carvalho Oliveira, cujo falecimento se deu em 20/07/2003 (Id 156575232), no estado civil de viúva, ajuizada por Lucia Helena Carvalho Frutado Leite e Paulo César Carvalho de Oliveira.

A Sra.

Lúcia Helena Carvalho Furtado Leite foi nomeada inventariante. Os requerentes possuem legitimidade ad causam na qualidade de filhos (Id 156570570 e 156570573). No Id 167381634, consta certidão de inexistência de testamento deixado pelo de cujus, emitida pelo Colégio Notarial do Brasil (CENSEC). As partes apresentaram plano de partilha amigável em Id 167381626, subscrito por todos os herdeiros, para fins de homologação. Foram acostadas aos autos as certidões negativas de débitos fiscais nos Id's 167381646, 167381648, 167381650 e 167381653. Comprovada a titularidade dos bens no Id 156575559/156575560 e 156574891/156574895. Dá-se a causa o valor de R$ 213.361,30 (duzentos e treze mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta centavos). É o relatório. Decido. Tratando-se de arrolamento comum, o rito estabelecido é previsto nos artigos 664 e 665, do Código de Ritos: Art. 664.

Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha. (...) Art. 665.

O inventário processar-se-á também na forma do art. 664, ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público. No que diz respeito à questão do imposto de transmissão causa mortis (ITCD), prevê o artigo 662 do CPC, in verbis: "Art. 662.

No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio". Posto isso, em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao lançamento ou mesmo pagamento do ITCMD. No que tange os credores do espólio, o art. 663 do CPC, dispõe: "Art. 663.

A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens sucientes para o pagamento da dívida. Parágrafo único.

A reserva de bens será realizada pelo valor estimado pelas partes, salvo se o credor, regularmente noticado, impugnar a estimativa, caso em que se promoverá a avaliação dos bens a serem reservados". Assim, a existência de credores do espólio não impede a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens sucientes para o pagamento da dívida. No caso dos autos, os herdeiros informam não ter conhecimento da existência de dívidas passivas de qualquer natureza. Feitas tais considerações, a procedência do pedido é medida que se impõe. Tendo em vista a regularidade formal da declaração e dos documentos apresentados, HOMOLOGO, por sentença o plano de partilha apresentado no Id 167381626, dos bens deixados pelo falecimento de Aurea Carvalho Oliveira e, extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea a, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas. Deverá ser apresentado declaração de inexistência de outros herdeiros e bens em titularidade da falecida firmada por 2 (duas) testemunhas idôneas, com firma reconhecida das assinaturas, sem parentesco com as partes. Recolham-se as custas complementares. O trânsito em julgado somente restará prejudicado em caso de recurso, portanto, fica, desde já, deferida a dispensa do prazo recursal, desde que requerida, sem necessidade de nova conclusão. Transitada esta em julgado, recolhidas as custas, apresentada a documentação solicitada, expeça-se o formal de partilha e os alvarás, bem como intime-se, eletronicamente (via portal), a Fazenda Pública para adoção das medidas administrativas cabíveis em relação a eventual recolhimento do ITCMD. Observadas as formalidades legais, arquive-se o feito com baixa na estatística, sem necessidade de nova conclusão. Expedientes necessários.

FORTALEZA, 05 de setembro de 2025. Edson Feitosa dos Santos FilhoJuiz de Direito
08/09/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172522280
08/09/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172522280
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172522280
05/09/2025 11:54

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171013883
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171013883
01/09/2025 13:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171013883
28/08/2025 11:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/08/2025 04:58

Decorrido prazo de ANDRE ALBUQUERQUE GURGEL em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:58

Decorrido prazo de ENGEL REGO MARTINS ROCHA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:58

Decorrido prazo de ANDRE ALBUQUERQUE GURGEL em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:58

Decorrido prazo de ENGEL REGO MARTINS ROCHA em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163164781
07/07/2025 00:00

Intimação

1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0726517-59.2000.8.06.0001 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Lucia Helena Carvalho Furtado Leite e outros REQUERIDO: AUREA CARVALHO DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos em conclusão. Compulsando detidamente os autos foi possível vislumbrar que a sentença de ID 156575562 não se referiu a homologação da partilha solicitada por meio da petição ID 156576281, 156575256/156575261, tratando-se apenas de documentação anexada para instrução do feito. A sentença de fls. 12 tratou da dissolução da sociedade conjugal havida entre José Eduardo Furtado Leite e Lúcia Helena Carvalho Furtado Leite. Por essa razão, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de ID 156574886, e ato contínuo intimar a requerente, por seus procuradores, para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) juntar aos autos declaração acerca da existência de Testamento do CENSEC requisitada ao Colégio Notarial do Brasil, nos termos da Portaria nº 56 de 14/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça CNJ; b) apresentar plano de partilha amigável englobando todos os bens e herdeiros do espólio, nos termos do art. 653 do CPC, subscrito por todos os interessados com firmas devidamente reconhecidas, para fins de homologação; c) apresentar comprovante de quitação ou declaração de isenção do imposto de transmissão causa mortis e as certidões negativas de débitos fiscais das fazendas públicas Federal, Estadual e Municipal, atualizadas. Em não sendo apresentado o plano de partilha amigável, deverá, no mesmo prazo, apresentar as últimas declarações em documento único, com o fito de viabilizar o encaminhamento dos autos ao partidor judicial. Expedientes necessários.

FORTALEZA, 02 de julho de 2025. Edson Feitosa dos Santos FilhoJuiz de Direito
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163164781
04/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163164781
03/07/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
24/05/2025 12:58

Mov. [285] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
19/05/2025 12:36

Mov. [284] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/05/2025 12:35

Mov. [283] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
15/05/2025 11:50

Mov. [282] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2025 14:06

Mov. [281] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO COMUM (30) | Corrigida a classe de Arrolamento para Arrolamento Comum.
17/02/2025 13:45

Mov. [280] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/02/2025 15:58

Mov. [279] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/02/2025 15:57

Mov. [278] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
04/02/2025 12:40

Mov. [277] - Concluso para Despacho
03/02/2025 13:05

Mov. [276] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01822709-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2025 12:40
30/01/2025 14:30

Mov. [275] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2024 18:26

Mov. [274] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2024 Data da Publicacao: 09/12/2024 Numero do Diario: 3448
05/12/2024 14:03

Mov. [273] - Concluso para Despacho
05/12/2024 10:14

Mov. [272] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02454967-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2024 09:49
05/12/2024 01:41

Mov. [271] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2024 14:15

Mov. [270] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2024 13:32

Mov. [269] - Reativação | Processo Reativado pelo "Processo Arquivado que volta a tramitar"
25/11/2024 18:19

Mov. [268] - Concluso para Despacho
25/11/2024 18:19

Mov. [267] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/11/2024 18:18

Mov. [266] - Desarquivamento
09/10/2024 13:22

Mov. [265] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02367996-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 09/10/2024 13:15
13/03/2024 08:13

Mov. [264] - Documento
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Mov. [263] - Documento
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Mov. [262] - Documento
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Mov. [139] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [138] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [137] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [136] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [135] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [134] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [133] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [132] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [131] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [130] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [129] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [128] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [127] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [126] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [125] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [124] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [123] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [122] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [121] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [120] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [119] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [118] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [117] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [116] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [115] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [114] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [113] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [112] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [111] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [110] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [109] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [108] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [107] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [106] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [105] - Documento
13/03/2024 08:12

Mov. [104] - Documento
30/05/2014 15:40

Mov. [103] - Definitivo
27/05/2014 16:44

Mov. [102] - Decurso de Prazo
05/05/2014 14:07

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2014 Data da Disponibilizacao: 02/05/2014 Data da Publicacao: 05/05/2014 Numero do Diario: 953 Pagina: 160/162
29/04/2014 12:00

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2014 12:00

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2013 12:03

Mov. [98] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2013 15:03

Mov. [97] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE
10/09/2013 18:14

Mov. [96] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/09/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 16/09/2013 - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FO
30/08/2013 14:33

Mov. [95] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO exp 24/2013 - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2013 14:32

Mov. [94] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2012 15:53

Mov. [93] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2012 12:55

Mov. [92] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2012 12:14

Mov. [91] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2012 14:03

Mov. [90] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2012 13:25

Mov. [89] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2012 15:34

Mov. [88] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2012 17:58

Mov. [87] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/2012 16:40

Mov. [86] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2011 13:47

Mov. [85] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2011 14:47

Mov. [84] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2011 14:55

Mov. [83] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO META 2 - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2011 15:58

Mov. [82] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2011 11:40

Mov. [81] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2011 10:00

Mov. [80] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2011 11:24

Mov. [79] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2011 11:23

Mov. [78] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA ANA LUCIA B. GONDIM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2011 17:07

Mov. [77] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. ANA LUCIA FUNCIONARIO: EUNICE NO. DAS FOLHAS: 106 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/03/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 29/03/2011 - Local: 1
21/02/2011 12:00

Mov. [76] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2011 11:29

Mov. [75] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2010 11:26

Mov. [74] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2010 15:39

Mov. [73] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2010 12:19

Mov. [72] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2010 14:34

Mov. [71] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2010 15:03

Mov. [70] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2010 15:40

Mov. [69] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 11/01/2010 - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2010 13:38

Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2009 16:16

Mov. [67] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2009 15:26

Mov. [66] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2008 14:34

Mov. [65] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO C10 - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2008 15:44

Mov. [64] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2008 15:44

Mov. [63] - Expediente | EXPEDIENTE fazer correspondencia - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2008 14:19

Mov. [62] - Aguardando | AGUARDANDO XEROX - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2008 15:33

Mov. [61] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2007 17:48

Mov. [60] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2007 15:38

Mov. [59] - Expediente | EXPEDIENTE XEROX - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2007 12:51

Mov. [58] - Expediente | EXPEDIENTE OFICIO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2007 13:53

Mov. [57] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2007 14:34

Mov. [56] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2007 12:48

Mov. [55] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2006 12:12

Mov. [54] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2006 17:31

Mov. [53] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2006 13:38

Mov. [52] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2006 14:23

Mov. [51] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2006 15:55

Mov. [50] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2006 15:42

Mov. [49] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 151 - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2006 14:54

Mov. [48] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2005 13:34

Mov. [47] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ARQUIVO PROVISORIO MACO 36 - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2005 13:50

Mov. [46] - Fase arquivo | FASE ARQUIVO CODIGO DA FASE: FASE ARQUIVO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2005 14:03

Mov. [45] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2005 12:25

Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2005 16:16

Mov. [43] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2005 13:39

Mov. [42] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: P/ASSINAR - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2004 13:01

Mov. [41] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 09:26

Mov. [40] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2004 09:10

Mov. [39] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2004 15:34

Mov. [38] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2004 10:47

Mov. [37] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: P/ASSINAR - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2004 10:22

Mov. [36] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2004 11:31

Mov. [35] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2004 13:33

Mov. [34] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2004 14:00

Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2004 09:10

Mov. [32] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2004 12:07

Mov. [31] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2004 13:21

Mov. [30] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2004 09:04

Mov. [29] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2004 15:45

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2004 08:35

Mov. [27] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2004 13:50

Mov. [26] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2004 12:16

Mov. [25] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2004 16:11

Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ALVARA - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2004 13:55

Mov. [23] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2004 16:19

Mov. [22] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2004 14:04

Mov. [21] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2004 13:06

Mov. [20] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2004 11:24

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2004 10:47

Mov. [18] - Arquivo provisorio | ARQUIVO PROVISORIO CODIGO DA FASE: ARQUIVO PROVISORIO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2004 13:31

Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2004 14:50

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2004 12:17

Mov. [15] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2004 16:25

Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2004 09:11

Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2004 12:29

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2004 09:47

Mov. [11] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2003 08:49

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2003 08:42

Mov. [9] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: ATUALIZAE - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2003 17:23

Mov. [8] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: CARGA A WEIMAR DALAZAR - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2003 17:11

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2003 11:04

Mov. [6] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2003 13:00

Mov. [5] - Nomeação do inventariante | NOMEACAO DO INVENTARIANTE NOME DA PARTE: - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2003 15:24

Mov. [4] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2003 13:00

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2003 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2003 09:55

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1A. VARA DE SUCESSOES - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2003

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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