20/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CELIA MADEIRA BARROS CAMPELO (OAB 4732/CE) - Processo 0001518-20.2000.8.06.0119 - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa (Execução Fiscal) - EXEQUENTE: B1Fazenda NacionalB0 - REQUERENTE: B1Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará - PFN/CEB0 - EXEQUIDO: B1J.s.

Sucupira Cia LtdaB0 - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, em face da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento, JULGO PREJUDICADA a restauração de autos, e, em consequência, DECLARO a extinção do processo originário sem resolução do mérito, na forma no art. 485, IV, do CPC.

Não sendo possível verificar, na espécie, a responsabilidade pelo extravio ou desaparecimento dos autos originais, não se podendo afirmar que qualquer das partes ou algum serventuário específico deu causa a tal desaparecimento ou extravio dos autos, não é caso de condenação pelas custas da restauração e pelos honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, providenciando-se a baixa do processo nos sistemas de tramitação processual e estatística.

Expedientes necessários.
19/08/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:46

Expedição de .
14/08/2025 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:37

Juntada de Petição
21/07/2025 04:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CELIA MADEIRA BARROS CAMPELO (OAB 4732/CE) - Processo 0001518-20.2000.8.06.0119 - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa (Execução Fiscal) - EXEQUIDO: B1J.s.

Sucupira Cia LtdaB0 - PORTARIA 24/2024 Dispõe sobre determinações a serem realizadas em processos não encontrados nas dependências da unidade jurisdicional.

O Dr.

LUCAS DAVILA ALVES BRANDÃO, Juiz Titular 1ª Vara Cível de Maranguape, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o(s) processo(s) listado(s) já se encontrava(m) perdido(s), desde a titularização do magistrado em epígrafe nesta unidade jurisdicional, em meados de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO, ainda, que após este período, foram realizadas novas buscas no acervo físico desta unidade jurisdicional, bem como nos arquivos do Fórum de Maranguape, acerca do(s) processo(s) em comento; RESOLVE: Art. 1º.

Determinar, quando possível, que seja realizado contato com advogados, e Ministério Público , por meio de ofício ou telefone, para que informem se estão de posse do(s) processo(s); Art. 2°.

Determinar a intimação das partes, por seus advogados ou por edital, para que se manifestem e requeiram o que entendem devido, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção processual; Art. 3º.

Determinar, após realizados os expedientes previstos nos arts. 1º e 2º, que seja certificado o resultado, para fins de análise; certificada a necessidade da restauração dos autos, nos termos dos artigos 712 a 718 do CPC; ou certificado se o processo será extinto por abandono das partes, nos moldes do art. 485, inciso III do mesmo diploma.

Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
11/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:51

Conclusos para despacho
30/03/2021 14:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/03/2021 14:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/03/2021 14:46

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2021 14:46

Processo Encaminhado a
30/03/2021 14:39

Processo Encaminhado a
20/07/2018 13:10

Autos entregues em carga ao .
18/11/2016 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2016 08:47

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 08:28

Recebidos os autos
07/07/2014 13:44

Conclusos para despacho
20/06/2014 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2014 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2012 07:53

Recebidos os autos
10/02/2012 09:30

Autos entregues em carga ao .
13/01/2012 10:15

Juntada de Outros documentos
14/01/2004 11:45

Suspensao da execuçao
24/10/2001 13:03

Conclusos para despacho
30/05/2000 08:54

Autos entregues em carga ao .
18/01/2000 16:37

Autos entregues em carga ao .
21/12/1999 16:37

Recebimento do advogado
13/12/1999 08:15

Autos entregues em carga ao .
23/07/1998 09:38

Autos entregues em carga ao .
17/06/1998 11:43

Conclusos para despacho
22/05/1998 11:44

Conclusos para despacho
09/02/1998 11:14

Medida penhora
19/12/1997 12:09

Medida penhora
24/11/1997 11:52

Conclusos para despacho
25/09/1997 10:42

Conclusos para despacho
30/05/1997 11:22

Autos entregues em carga ao .
07/05/1997 12:05

Autos entregues em carga ao .
22/03/1997 12:46

Intimação por ofício
06/11/1996 08:04

Citação realizada
17/05/1995 14:00

Citação/intimação realizada
09/06/1994 07:55

Citação realizada
05/05/1994 15:50

Registrado para
05/05/1994 15:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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