14/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FREDERICO ALBERTO SAMPAIO MARTINS (OAB 22395/CE), ADV: DAYANE MARA RIBEIRO PAIVA (OAB 16942-0/CE) - Processo 0001636-47.2011.8.06.0139 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Francisco José Nunes FerreiraB0 - REQUERIDO: B1Banco do BrasilB0 e outro - PORTARIA 20/2024 Dispõe sobre determinações a serem realizadas em processos não encontrados nas dependências da unidade jurisdicional.

O Dr.

LUCAS DAVILA ALVES BRANDÃO, Juiz Titular 1ª Vara Cível de Maranguape, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o(s) processo(s) listado(s) já se encontrava(m) perdido(s), desde a titularização do magistrado em epígrafe nesta unidade jurisdicional, em meados de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO, ainda, que após este período, foram realizadas novas buscas no acervo físico desta unidade jurisdicional, bem como nos arquivos do Fórum de Maranguape, acerca do(s) processo(s) em comento; RESOLVE: Art. 1º.

Determinar, quando possível, que seja realizado contato com advogados, e Ministério Público , por meio de ofício ou telefone, para que informem se estão de posse do(s) processo(s); Art. 2°.

Determinar a intimação das partes, por seus advogados ou por edital, para que se manifestem e requeiram o que entendem devido, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção processual; Art. 3º.

Determinar, após realizados os expedientes previstos nos arts. 1º e 2º, que seja certificado o resultado, para fins de análise; certificada a necessidade da restauração dos autos, nos termos dos artigos 712 a 718 do CPC; ou certificado se o processo será extinto por abandono das partes, nos moldes do art. 485, inciso III do mesmo diploma.

Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
11/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
31/08/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:45

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:34

Conversão para Processo Digital
12/01/2021 15:00

Conclusos
12/01/2021 15:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2021 15:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/01/2021 12:58

Expedição de Certidão.
24/01/2020 13:06

Conclusos
24/01/2020 13:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/01/2020 13:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/01/2020 13:06

Reativado processo recebido de outro Foro
24/01/2020 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/01/2020 13:04

Processo Desarquivado
24/01/2020 13:04

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2020 13:04

Processo Encaminhado a
24/01/2020 13:03

Processo Encaminhado a
19/07/2016 14:21

Baixa Definitiva
19/07/2016 14:21

Arquivado Definitivamente
19/07/2016 14:20

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 14:20

Recebidos os autos
11/07/2016 17:00

Conclusos para despacho
11/07/2016 17:00

Decorrido prazo de data em 11/07/2016.
21/06/2016 13:58

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
15/06/2016 12:13

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
15/06/2016 10:46

Juntada de Outros documentos
15/06/2016 10:45

Processo Desarquivado
15/06/2016 10:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2012 11:04

Baixa Definitiva
06/09/2012 11:03

Transitado em Julgado em 06/09/2012
04/09/2012 11:56

Baixa Definitiva
04/09/2012 11:52

Arquivado Definitivamente
04/09/2012 11:51

Transitado em Julgado em 04/09/2012
29/08/2012 10:30

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
23/08/2012 09:09

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
20/08/2012 12:18

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
20/08/2012 09:12

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
31/07/2012 09:30

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
31/07/2012 09:04

Recebidos os autos
06/07/2012 11:23

Conclusos para despacho
03/07/2012 11:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2012 08:54

Juntada de Outros documentos
22/06/2012 08:49

Recebidos os autos
15/06/2012 08:28

Conclusos para despacho
05/06/2012 12:46

Recebidos os autos
28/05/2012 10:54

Conclusos para despacho
28/05/2012 10:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2012 10:17

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
25/04/2012 08:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2012 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2012 13:57

Recebidos os autos
17/04/2012 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2012 13:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2012 13:07

Conclusos para despacho
09/04/2012 13:06

Juntada de Outros documentos
23/03/2012 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2012 11:09

Recebidos os autos
19/01/2012 09:22

Conclusos para despacho
19/01/2012 09:20

Juntada de Outros documentos
13/01/2012 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2012 09:09

Juntada de Outros documentos
13/01/2012 09:08

Recebidos os autos
16/12/2011 10:48

Conclusos para despacho
16/12/2011 10:47

Decorrido prazo de data em 16/12/2011.
01/12/2011 12:40

Transitado em Julgado em 01/12/2011
01/12/2011 12:39

Juntada de Outros documentos
18/11/2011 09:59

Juntada de Outros documentos
03/11/2011 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2011 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2011 09:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2011 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2011 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2011 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2011 08:18

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2011 08:18:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
08/09/2011 08:49

Conclusos para despacho
08/09/2011 08:49

Registrado para
08/09/2011 08:48

Distribuído por sorteio manual
08/09/2011 08:48

Processo apto a ser distribuído
08/09/2011 08:48

Em classificação
02/09/2011 10:12

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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