29/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0010320-56.2020.8.06.0167 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1João Vitor de Sousa CavalcanteB0 e outro - O(A) Dr.(a) Amaiara Cisne Gomes, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo 90 dias, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo nº 0010320-56.2020.8.06.0167 a que responde perante este Juízo, o réu JOÃO VITOR DE SOUSA CAVALCANTE, (Alcunha: Chupa Nenem), brasileiro, solteiro, RG *01.***.*42-75, pai Joao Paulo Targino Cavalcante, mãe Vania Paulo de Sousa, nascido em 26/09/1998, natural de Sobral - CE, por fato ocorrido no dia 19/01/2020, foi condenado como incurso nas sanções do art. art. 157, caput, Código Penal Brasileiro, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além de 15 (quinze) dias-multa e, ainda, ao pagamento de R$500,00 (quinhentos reais) à título de reparação de danos à vítima, conforme sentença com data de 12/12/2022.

Como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital fica intimado da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP.

Em caso de não interposição de recurso no prazo legal, deverá efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado.

Caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público.

Deverá ser juntado aos autos o comprovante de pagamento.

Sobral/CE, em 09 de julho de 2025.

Amaiara Cisne Gomes Juíza de Direito
10/07/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 14:15

Expedição de .
09/07/2025 14:10

Expedição de .
09/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:11

Juntada de Petição
23/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:23

Expedição de .
18/07/2024 14:05

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 01:51

Expedição de Certidão.
28/06/2024 01:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 01:41

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 06:44

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:15

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:15

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:28

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 13:18

Conclusos para julgamento
05/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 13:16

Expedição de Certidão.
27/11/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 21:32

Expedição de Certidão.
22/11/2022 21:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 21:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2022 23:35

Expedição de Certidão.
12/11/2022 23:35

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2022 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2022 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 09:07

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:41

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:41

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:12

de Instrução
08/09/2022 11:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2022 11:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
16/05/2022 11:15

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2022 13:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2022 11:16

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 13:58

Conclusos para despacho
17/02/2021 13:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 10:24

Conclusos para despacho
23/03/2020 14:21

Decisão Proferida
12/03/2020 16:45

Conclusos para despacho
12/03/2020 15:15

Histórico de partes atualizado
12/03/2020 10:49

Juntada de Petição
10/03/2020 13:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 13:56

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 15:15

Histórico de partes atualizado
03/03/2020 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2020 14:46

Mudança de classe
18/02/2020 13:56

Recebida a denúncia
12/02/2020 15:15

Histórico de partes atualizado
11/02/2020 19:50

Conclusos
11/02/2020 15:15

Histórico de partes atualizado
11/02/2020 14:17

Juntada de Petição
07/02/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 12:36

Expedição de Certidão.
28/01/2020 09:51

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 10:49

Juntada de Ofício
24/01/2020 11:16

Expedição de Certidão.
24/01/2020 11:15

Expedição de .
24/01/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 11:13

Encerrar análise
24/01/2020 09:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 11:39

Expedição de Alvará.
21/01/2020 16:34

Concedida a Liberdade provisória de .
21/01/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 15:15

Histórico de partes atualizado
21/01/2020 14:20

Juntada de Ofício
21/01/2020 11:52

Expedição de Certidão.
21/01/2020 11:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2020 14:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
20/01/2020 15:50

Conclusos
20/01/2020 15:50

Distribuído por
19/01/2020 15:15

Histórico de partes atualizado
19/01/2020 15:15

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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