TJCE - 0625862-08.2025.8.06.0000

11/08/2025 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/08/2025 16:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 718441/2025

11/08/2025 16:17

Protocolizada Petição 718441/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/08/2025

05/08/2025 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698811/2025

05/08/2025 16:35

Protocolizada Petição 698811/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

04/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025 09:30

Conhecido o recurso de JEFERSON ROCHA SANTOS e não-provido

24/07/2025 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/07/2025 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/07/2025 17:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 665219/2025

24/07/2025 17:09

Protocolizada Petição 665219/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2025

21/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/07/2025 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

18/07/2025 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ