TJCE - 0200382-62.2022.8.06.0109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163490883
-
10/07/2025 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.
Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 0200382-62.2022.8.06.0109 Assunto: [Inventário e Partilha] Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DE SOUSA GOMES AQUINO REQUERENTE: JOYCE MARIELLY SOUSA DE AQUINO NASCIMENTO DESPACHO Trata-se de ação de inventário cujas partes estão qualificadas.
Compulsando os autos, verifico que o falecido deixou apenas 02 (duas) herdeiras, esposa e filha, respectivamente, que estão concordes quanto aos termos das primeiras declarações.
Por meio da petição de Num. 157255825, a inventariante comunicou que recebeu os valores decorrentes de consórcio antes titularizado pelo de cujus, informou que constatou débitos fiscais e requereu a intimação do Município de Jardim/CE para especificá-los.
Cumprida a determinação, a municipalidade apresentou a manifestação de Num. 157255830 e requereu que a inventariante comparecesse aos órgãos competentes para efetuar o pagamento das dívidas identificadas.
Com a petição de Num. 157255846, a parte autora anexou os comprovantes de pagamento dos débitos fiscais.
Os imóveis listados nas primeiras declarações foram devidamente avaliados por oficial de justiça, Num. 157255850, Num. 157255852, Num. 157255854, Num. 157255856.
Isso posto, determino: A - Intimem-se as partes, por advogado, para que se manifestem sobre o resultado da avaliação; B - Havendo impugnação, retornem os autos conclusos para decisão; C - Decorrido o prazo em branco ou sendo aceita a avaliação, lavre-se o termo de últimas declarações; D - Em seguida, proceda-se ao cálculo dos tributos; E - Com os cálculos nos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 cinco dias; F - Após, intime-se a Fazenda Estadual, via portal, para manifestação; D - Julgado os cálculos ou não havendo controvérsia, formulem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de quinhão; E - Não havendo controvérsia entre os sucessores quanto aos bens que devam constituir os seus quinhões, dê-se vista dos autos ao inventariante para o esboço, observado o art. 651, CPC.
F - Feito o esboço, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, vindo-me, então, conclusos, para sentença.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica.
Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163490883
-
09/07/2025 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163490883
-
04/07/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 09:13
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 10:58
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 15:33
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
16/05/2025 08:35
Mov. [73] - Encerrar análise
-
16/05/2025 08:35
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
14/05/2025 15:19
Mov. [71] - Certidão emitida
-
14/05/2025 15:18
Mov. [70] - Documento
-
08/05/2025 09:07
Mov. [69] - Encerrar análise
-
08/05/2025 09:07
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
08/05/2025 09:06
Mov. [67] - Encerrar análise
-
08/05/2025 09:06
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
08/05/2025 09:06
Mov. [65] - Encerrar análise
-
08/05/2025 09:05
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
04/05/2025 09:18
Mov. [63] - Certidão emitida
-
04/05/2025 09:18
Mov. [62] - Documento
-
04/05/2025 09:10
Mov. [61] - Certidão emitida
-
04/05/2025 09:10
Mov. [60] - Documento
-
04/05/2025 09:07
Mov. [59] - Certidão emitida
-
04/05/2025 09:07
Mov. [58] - Documento
-
26/02/2025 14:44
Mov. [57] - Certidão emitida
-
26/02/2025 14:44
Mov. [56] - Documento
-
25/02/2025 16:02
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WJAR.25.01800599-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/02/2025 15:30
-
24/01/2025 16:23
Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 109.2025/000191-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2025 Local: Oficial de justica - Jose Francenilton Rocha
-
24/01/2025 16:21
Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 109.2025/000190-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2025 Local: Oficial de justica - Jose Francenilton Rocha
-
24/01/2025 16:17
Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 109.2025/000189-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2025 Local: Oficial de justica - Jose Francenilton Rocha
-
24/01/2025 16:15
Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 109.2025/000188-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2025 Local: Oficial de justica - Jose Francenilton Rocha
-
24/01/2025 16:12
Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 109.2025/000187-6 Situacao: Aguardando Cumprimento em 25/02/2025 Local: Oficial de justica - Giovanna de Sa Roriz Neves
-
24/01/2025 16:09
Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 109.2025/000186-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2025 Local: Oficial de justica - Jose Francenilton Rocha
-
23/01/2025 20:09
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2024 12:53
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
31/10/2024 12:52
Mov. [46] - Decurso de Prazo
-
08/10/2024 10:22
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
08/10/2024 09:22
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
-
04/10/2024 02:37
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2024 15:08
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2024 15:07
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
03/10/2024 14:53
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01802156-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 14:05
-
03/09/2024 08:43
Mov. [39] - Certidão emitida
-
28/08/2024 09:50
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2024 16:05
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01800424-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 15:39
-
11/03/2024 09:17
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
11/03/2024 09:17
Mov. [35] - Decurso de Prazo
-
12/01/2024 07:56
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
12/01/2024 00:01
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
-
10/01/2024 12:19
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2023 12:16
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2023 07:18
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
29/05/2023 07:13
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
25/05/2023 16:07
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01801006-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 16:04
-
15/05/2023 08:07
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
12/05/2023 21:04
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074
-
11/05/2023 10:05
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2023 14:54
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01800465-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2023 14:19
-
22/02/2023 15:36
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Cumpra-se conforme determinado em decisao de fls. 19/20: "Concluidas as citacoes, o que devera ser certificado, de-se vista dos autos as partes para dizerem, no prazo de 15 dias, sobre as primeiras declaracoes, o
-
10/02/2023 11:07
Mov. [22] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
-
16/12/2022 12:23
Mov. [21] - Expedição de Edital
-
22/11/2022 16:33
Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
18/11/2022 13:43
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
17/11/2022 13:52
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01804262-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2022 08:26
-
16/11/2022 08:19
Mov. [17] - Documento
-
10/11/2022 07:57
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2022 12:17
Mov. [15] - Expedição de Mandado
-
08/11/2022 12:02
Mov. [14] - Certidão emitida
-
03/11/2022 15:41
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2022 14:16
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01804178-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2022 13:51
-
28/10/2022 10:54
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
19/10/2022 12:57
Mov. [10] - Certidão emitida
-
14/10/2022 15:30
Mov. [9] - Expedição de Alvará
-
26/09/2022 09:15
Mov. [8] - Expedição de Termo
-
21/09/2022 08:06
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
21/09/2022 08:06
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
21/09/2022 00:08
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931
-
19/09/2022 10:29
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2022 15:32
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2022 08:09
Mov. [2] - Conclusão
-
09/07/2022 08:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2022
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0201099-42.2023.8.06.0173
Maria Auxiliadora de Souza Ferreira
Gabriel Souza Ferreira
Advogado: Taise Peixoto de Andrade
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/07/2023 15:07
Processo nº 3045944-55.2025.8.06.0001
Empresa Brasileira de Lancamentos LTDA
Maria da Conceicao Moura de Miranda
Advogado: Giovanna Abreu Cerqueira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/06/2025 14:50
Processo nº 0046072-83.2012.8.06.0001
Sadia S.A.
Maria Lopes Bernardino
Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/02/2025 13:43
Processo nº 0252554-43.2024.8.06.0001
Suely Frota Bezerra
123 Viagens e Turismo LTDA.
Advogado: Jose Italo Frota Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/07/2024 18:11
Processo nº 3005851-37.2025.8.06.0167
Francisco Jose de Jesus Eugenio
Construtora Execute &Amp; Locacoes LTDA
Advogado: Carlos Rafael Aguiar Didier
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/07/2025 16:27