TJCE - 0201099-42.2023.8.06.0173
1ª instância - 1ª Vara Civel de Tiangua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 01:54
Juntada de entregue (ecarta)
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18/07/2025 06:11
Decorrido prazo de TAISE PEIXOTO DE ANDRADE em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 06:11
Decorrido prazo de ANTONIO BELARMINO DA COSTA MONTEIRO em 17/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163695355
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163695355
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09/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Observa-se dos autos que a inventariante requereu a revogação da decisão de id. 152010984, que havia autorizado a expedição de alvará judicial para venda e transferência da arma de fogo.
O pedido fundamenta-se na entrega voluntária da referida arma à Policia Federal, com o consequente recebimento da indenização correspondente, conforme documentos de ids. 152513794/ 152513798.
Diante disso, revogo a decisão constante do id. 152010984, tornando sem efeito a autorização anterior concedida.
Outrossim, renove-se a intimação da Fazenda Pública do Estado do Piauí para que se manifeste sobre os pedidos de id. 152010995/ 152010990, no prazo previsto no id. 152010999, desta vez por meio da Procuradoria Estadual.
Expediente necessário.
Denys Karol Martins Santana Juiz de Direito -
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163695355
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163695355
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08/07/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163695355
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08/07/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163695355
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08/07/2025 08:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/07/2025 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/04/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 16:36
Conclusos para decisão
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24/04/2025 09:42
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/04/2025 17:58
Mov. [89] - Decurso de Prazo
-
28/03/2025 11:19
Mov. [88] - Certidão emitida | CERTIFICO que o(s) Aviso(s) de Recebimento (AR) de pagina(s) 336, foi juntado aos presentes autos nesta data. O referido e verdade. Dou fe.
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28/03/2025 11:17
Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/03/2025 09:32
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
21/03/2025 08:31
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WTIA.25.01801806-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2025 08:28
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12/03/2025 10:30
Mov. [84] - Documento
-
07/03/2025 11:45
Mov. [83] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data encaminhei a(s) Carta(s) de Intimacao expedida(s) a(s) pagina(s) 323 destes autos, aos correios, aguardando a juntada da Guia de Postagem. O referido e verdade. Dou fe.
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24/02/2025 19:26
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2025 Data da Publicacao: 25/02/2025 Numero do Diario: 3492
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21/02/2025 02:09
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2025 17:19
Mov. [80] - Expedição de Carta
-
18/02/2025 17:36
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2024 12:23
Mov. [78] - Certidão emitida
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26/11/2024 10:35
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
26/11/2024 10:22
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
-
25/11/2024 20:12
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01813533-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/11/2024 20:06
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06/11/2024 17:08
Mov. [74] - Expedição de Alvará
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31/10/2024 10:24
Mov. [73] - Outras Decisões | Em atencao ao petitorio de fls. 271/272, autorizo a expedicao de alvara para pagamento do ITCMD, conforme requerido. Expedientes necessarios.
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31/10/2024 09:33
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0604/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
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28/10/2024 02:46
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2024 12:26
Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 11:47
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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02/10/2024 16:12
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01811947-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 02/10/2024 15:27
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01/10/2024 15:23
Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 15:20
Mov. [66] - Trânsito em julgado
-
01/10/2024 15:16
Mov. [65] - Certidão emitida
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01/10/2024 11:57
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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23/09/2024 18:31
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01811493-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 23/09/2024 17:21
-
23/09/2024 12:45
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01811461-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 12:19
-
10/08/2024 11:43
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
-
08/08/2024 12:58
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2024 10:08
Mov. [59] - Certidão emitida | CERTIFICO para os devidos fins, que a Sentenca de pagina(s) 238/240, foi tornada publica por disponibilizacao nos autos digitais em 08 de agosto de 2024, bem como foi registrada nesta data. (Portaria n 08/2020). O referido e
-
08/08/2024 10:07
Mov. [58] - Informação
-
07/08/2024 15:46
Mov. [57] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2024 00:06
Mov. [56] - Certidão emitida
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01/08/2024 11:14
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/07/2024 17:11
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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24/07/2024 11:32
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01808515-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/07/2024 11:10
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23/07/2024 10:44
Mov. [52] - Certidão emitida
-
19/07/2024 13:43
Mov. [51] - Mero expediente | Diante do pedido de homologacao de partilha amigavel de fls. 206/223, intimem-se a Fazenda Publica Estadual do Ceara e do Estado do Piaui para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos. Expediente necessario.
-
19/07/2024 10:59
Mov. [50] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, considerando a juntada de peticao de pagina(s) 206/230, faco os autos conclusos ao juiz. O referido e verdade. Dou fe.
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18/07/2024 23:10
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01808279-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/07/2024 22:48
-
18/07/2024 21:23
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01808276-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2024 20:59
-
09/07/2024 10:41
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
08/07/2024 17:54
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01807742-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 08/07/2024 17:41
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08/07/2024 09:45
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01807684-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 09:33
-
20/06/2024 11:06
Mov. [44] - Documento
-
17/06/2024 13:26
Mov. [43] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data encaminhei a(s) Carta(s) de Intimacao expedida(s) a(s) pagina(s) 187 destes autos, aos correios, aguardando a juntada da Guia de Postagem. O referido e verdade. Dou fe.
-
08/06/2024 00:10
Mov. [42] - Certidão emitida
-
08/06/2024 00:09
Mov. [41] - Certidão emitida
-
05/06/2024 16:03
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
04/06/2024 10:59
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01806172-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2024 10:53
-
30/05/2024 11:27
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01806051-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2024 10:54
-
28/05/2024 12:34
Mov. [37] - Expedição de Carta
-
28/05/2024 12:32
Mov. [36] - Certidão emitida
-
28/05/2024 12:32
Mov. [35] - Certidão emitida
-
28/05/2024 12:31
Mov. [34] - Certidão emitida
-
24/05/2024 14:59
Mov. [33] - Mero expediente | Considerando as peticoes e os documentos de fls. 173/182, intimem-se as Fazendas Publicas do Estado do Ceara e do Estado do Piaui, por meio de sua representacao judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se
-
23/05/2024 15:40
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01805744-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 23/05/2024 15:24
-
25/04/2024 14:34
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
24/04/2024 16:15
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01804451-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2024 15:48
-
05/04/2024 13:50
Mov. [29] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) de pagina(s) 171, foi juntado aos presentes autos nesta data. O referido e verdade. Dou fe.
-
05/04/2024 13:49
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
-
19/03/2024 18:27
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01802979-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2024 17:54
-
13/03/2024 16:46
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01802746-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 16:28
-
10/03/2024 00:11
Mov. [25] - Certidão emitida
-
01/03/2024 09:51
Mov. [24] - Documento
-
29/02/2024 11:09
Mov. [23] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data encaminhei a(s) Carta(s) de Intimacao expedida(s) a(s) pagina(s) 157 destes autos, aos correios, aguardando a juntada da Guia de Postagem. O referido e verdade. Dou fe.
-
28/02/2024 16:45
Mov. [22] - Expedição de Carta
-
28/02/2024 16:42
Mov. [21] - Certidão emitida
-
28/02/2024 13:19
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2024 16:18
Mov. [19] - Decurso de Prazo
-
31/01/2024 13:49
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01800927-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 13:42
-
29/01/2024 09:29
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
21/01/2024 00:14
Mov. [16] - Certidão emitida
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21/01/2024 00:14
Mov. [15] - Certidão emitida
-
22/12/2023 21:21
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01814009-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/12/2023 21:13
-
18/12/2023 10:56
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01813807-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2023 10:34
-
15/12/2023 16:24
Mov. [12] - Certidão emitida
-
15/12/2023 16:24
Mov. [11] - Certidão emitida
-
15/12/2023 16:24
Mov. [10] - Certidão emitida
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15/12/2023 14:42
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2023 15:38
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
01/12/2023 20:12
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01813197-5 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 01/12/2023 20:10
-
25/11/2023 09:38
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0672/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204
-
24/11/2023 15:50
Mov. [5] - Expedição de Termo
-
23/11/2023 12:24
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2023 15:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2023 15:21
Mov. [2] - Conclusão
-
06/07/2023 15:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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