20/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 00:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ANDRE SOUZA PINTO (OAB 22859/CE), ADV: LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOS (OAB 10695/CE) - Processo 0256908-48.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jeverton Ribeiro de Melo LoB0 - ISTO POSTO, em consonância com o douto parecer ministerial de páginas 335/336, defiro a postulação de páginas 329/331 e REVOGO A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO imposta ao acusado JEVERTON RIBEIRO DE MELO LO, às páginas 214/216.

Oficie-se à Central de Monitoração a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Verifico ainda, que o réu não poderá ser intimado pessoalmente da Sentença, tendo em vista que é considerado parcialmente capaz para efeitos penais (art. 151, CPP), deste modo, a intimação de seus advogados (ps. 324) é suficiente para suprir a exigência do artigo 392, CPP.

Oficie-se o Juízo Deprecado de páginas 323, solicitando o retorno da Carta Precatória, independente de cumprimento.

Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de páginas 311/317.

Expeça-se a competente Carta de Guia de Execução Definitiva à Vara de Execuções Penais, em nome do réu Jeverton Ribeiro de Melo Lo, para os devidos fins.

Intimações e demais comunicações necessárias.

Após, arquive-se os presentes autos.
10/07/2025 11:14

Expedição de Ofício.
10/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 16:45

Transitado em Julgado
09/07/2025 16:36

Expedição de Ofício.
09/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:21

Documento Analisado
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição
03/07/2025 11:11

Medida Cautelar Diversa da Prisão
01/07/2025 07:14

Juntada de Petição
18/06/2025 16:23

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:02

Juntada de Petição
17/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:30

Documento Analisado
17/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:10

Juntada de Petição
19/05/2025 00:08

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 23:59

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:45

Histórico de partes atualizado
23/04/2025 16:45

Histórico de partes atualizado
23/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2025 17:23

Expedição de Mandado.
11/04/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 22:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 22:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:06

Documento Analisado
10/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:02

Juntada de Informações
03/04/2025 22:33

Histórico de partes atualizado
03/04/2025 22:33

Histórico de partes atualizado
03/04/2025 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 16:06

Conclusos para julgamento
27/03/2025 21:08

Juntada de Petição
27/03/2025 14:09

Expedição de .
26/03/2025 22:30

Histórico de partes atualizado
26/03/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:46

Juntada de Petição
24/03/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
23/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
23/03/2025 12:52

Documento Analisado
23/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:29

Histórico de partes atualizado
28/11/2024 17:45

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:58

Juntada de Ofício
22/11/2024 23:59

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 23:49

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:18

Juntada de Petição
18/11/2024 08:50

Documento Analisado
18/11/2024 08:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:17

Juntada de Petição
12/11/2024 19:41

Juntada de Petição
06/11/2024 19:28

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 14:10

Expedição de Ofício.
23/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 16:44

Juntada de Ofício
21/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 21:47

Juntada de Petição
18/10/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:50

Juntada de Ofício
17/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:33

Histórico de partes atualizado
15/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:09

Documento Analisado
15/10/2024 15:09

Expedição de .
15/10/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:03

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
15/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:20

Medida Cautelar Diversa da Prisão
10/10/2024 12:49

Juntada de Petição
04/10/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:11

Juntada de Petição
03/10/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
02/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 15:30:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
01/10/2024 14:54

Recebida a denúncia
25/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/05/2024 09:55

Juntada de Petição
30/04/2024 10:17

Juntada de Petição
05/04/2024 17:18

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:14

Juntada de Ofício
02/04/2024 20:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:56

Expedição de Ofício.
20/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:48

Juntada de Ofício
05/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/02/2024 08:04

Expedição de Ofício.
30/01/2024 12:15

Juntada de Petição
16/10/2023 07:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:46

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:47

Histórico de partes atualizado
21/09/2023 13:43

Encerrar análise
19/09/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 22:29

Histórico de partes atualizado
18/09/2023 22:28

Histórico de partes atualizado
18/09/2023 12:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:30

Juntada de Ofício
18/09/2023 11:01

Juntada de Petição
15/09/2023 19:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2023 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
14/09/2023 06:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 06:03

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:48

Evolução da Classe Processual
12/09/2023 17:19

Recebida a denúncia
11/09/2023 13:50

Histórico de partes atualizado
01/09/2023 13:50

Histórico de partes atualizado
01/09/2023 12:03

Conclusos
01/09/2023 11:09

Juntada de Petição
01/09/2023 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:21

Juntada de Petição
01/09/2023 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:34

Juntada de Petição
30/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:00

Expedição de .
29/08/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2023 12:41

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:35

Expedição de Ofício.
29/08/2023 09:35

Expedição de Ofício.
28/08/2023 15:33

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
28/08/2023 15:03

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/08/2023 13:27

Expedição de Ofício.
28/08/2023 13:27

Expedição de Ofício.
28/08/2023 13:27

Expedição de Ofício.
28/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:40

Distribuído por
28/08/2023 08:33

Histórico de partes atualizado
24/08/2023 08:33

Histórico de partes atualizado
24/08/2023 08:33

Histórico de partes atualizado
24/08/2023 08:33

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00