17/09/2025 00:00

Intimação

ADV: GRACILEIR VASCONCELOS DA GRACA (OAB 12260/CE) - Processo 0223164-62.2023.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Gleydson Paulino de OliveiraB0 e outros - CONCLUSÃO Ante todo o exposto, IMPRONUNCIO o acusado Gleydson Paulino de Oliveira e ABSOLVO o acusado Antônio Jeferson Paulino de Oliveira pela prática dos delitos tipificados no art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c art. 29, do Código Penal, contra a vítima Dellano Pautilio Rosa.

Declino a competência para julgar o crime previsto no art. 2º, §2º, da lei 12.850.

Mantenham-se suspensos os autos em relação ao acusado Danilo Paulino de Oliveira.

PROVIDÊNCIAS I - Intimem-se pessoalmente o acusado, a Defesa e o Ministério Público da presente sentença de impronúncia; II - Atualize-se o histórico de partes; III - Oficie-se a SIP/DETIC para providenciar a baixa do nome dos acusados, nos respectivos Sistemas, quanto ao crime objeto destes autos; IV - Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o juízo competente para julgamento do crime conexo.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Fortaleza/CE, data registrada pelo sistema.

Antonio Josimar Almeida Alves
16/09/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
15/09/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:33

Histórico de partes atualizado
15/09/2025 13:32

Histórico de partes atualizado
15/09/2025 06:20

Proferida Sentença de Impronúncia
24/07/2025 17:46

Conclusos
24/07/2025 17:43

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 15:58

Juntada de Petição
17/07/2025 03:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GRACILEIR VASCONCELOS DA GRACA (OAB 12260/CE) - Processo 0223164-62.2023.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Gleydson Paulino de OliveiraB0 e outros - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, passo a intimar as Defesas dos réus para que apresentem alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo legal de 5 (cinco) dias para o(a) advogado(a) particular, e no prazo especial de 10 (dez) dias para a Defensoria Pública.
07/07/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:32

Expedição de .
04/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:42

Juntada de Petição
03/07/2025 17:44

Histórico de partes atualizado
03/07/2025 17:44

Histórico de partes atualizado
03/07/2025 17:43

Histórico de partes atualizado
27/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:43

Expedição de .
27/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:22

Juntada de Petição
13/06/2025 13:22

Encerrar documento - restrição
13/06/2025 13:22

Encerrar documento - restrição
13/06/2025 13:21

Encerrar documento - restrição
13/06/2025 10:40

Encerrar documento - restrição
13/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:31

Expedição de .
12/06/2025 21:52

Juntada de Petição
05/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:29

Histórico de partes atualizado
05/06/2025 13:27

Histórico de partes atualizado
05/06/2025 13:27

Histórico de partes atualizado
05/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:40

Expedição de .
20/03/2025 12:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 10:30:00, 2ª Vara do Júri.
13/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:15

Juntada de Mandado
12/03/2025 17:14

Juntada de Mandado
10/03/2025 12:00

Juntada de Mandado
10/03/2025 09:25

Juntada de Mandado
10/03/2025 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 19:12

Juntada de Petição
06/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 04:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/03/2025 18:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2025 18:03

Juntada de Petição
28/02/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:44

Expedição de .
27/02/2025 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 10:30:00, 2ª Vara do Júri.
17/02/2025 15:54

Expedição de .
17/02/2025 15:11

Encerrar documento - restrição
17/02/2025 15:11

Encerrar documento - restrição
17/02/2025 15:11

Encerrar documento - restrição
17/02/2025 15:11

Encerrar documento - restrição
17/02/2025 15:11

Encerrar documento - restrição
17/02/2025 15:11

Encerrar documento - restrição
17/02/2025 15:11

Encerrar documento - restrição
17/02/2025 15:11

Encerrar documento - restrição
17/02/2025 14:38

Encerrar documento - restrição
25/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:01

Juntada de Petição
14/11/2024 18:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2024 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
30/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:30

Juntada de Mandado
22/10/2024 12:27

Juntada de Ofício
22/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:06

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:41

Juntada de Ofício
08/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:02

Juntada de Petição
04/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 20:01

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 13:30:00, 2ª Vara do Júri.
24/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:54

Juntada de Petição
19/09/2024 13:50

Juntada de Mandado
19/09/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:39

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
18/09/2024 01:21

Decretada a prisão preventiva
17/09/2024 14:42

Juntada de Mandado
17/09/2024 14:30

Juntada de Mandado
16/09/2024 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 19:07

Juntada de Mandado
03/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:03

Expedição de Ofício.
27/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:40

Expedição de Ofício.
27/08/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 17:39

Conclusos
16/08/2024 18:04

Juntada de Petição
09/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:35

Histórico de partes atualizado
02/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:04

Decorrido prazo
02/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:17

Expedição de .
25/07/2024 08:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 13:00:00, 2ª Vara do Júri.
10/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
04/07/2024 23:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:52

Histórico de partes atualizado
04/07/2024 13:50

Histórico de partes atualizado
04/07/2024 13:29

Histórico de partes atualizado
03/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:49

Juntada de Petição
12/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
08/06/2024 23:06

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:06

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:04

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:50

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:40

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:39

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:39

Encerrar documento - restrição
27/05/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:00

Juntada de Petição
21/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:21

Expedição de .
19/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 13:30:00, 2ª Vara do Júri.
16/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:25

Conclusos
08/03/2024 10:38

Histórico de partes atualizado
07/03/2024 19:32

Juntada de Petição
07/03/2024 11:18

Histórico de partes atualizado
06/03/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 00:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:56

Juntada de Petição
07/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:16

Expedição de .
31/01/2024 21:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 13:30:00, 2ª Vara do Júri.
26/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
25/01/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:59

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:01

Juntada de Petição
18/01/2024 20:00

Expedição de Certidão.
18/01/2024 20:00

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:45

Expedição de .
11/01/2024 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:13

Decorrido prazo
10/01/2024 14:07

Conclusos para despacho
09/01/2024 18:51

Juntada de Petição
09/01/2024 08:50

Expedição de Certidão.
20/11/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:25

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 13:26

Juntada de Petição
20/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2023 13:04

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:44

Juntada de Ofício
07/07/2023 13:41

Juntada de Petição
07/07/2023 01:18

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:45

Expedição de .
22/06/2023 19:49

Juntada de Petição
19/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:48

Expedição de .
16/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
05/06/2023 07:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:28

Histórico de partes atualizado
30/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2023 20:57

Conclusos para despacho
22/05/2023 20:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 20:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 20:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 20:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 20:48

Expedição de Certidão.
22/05/2023 19:58

Evolução da Classe Processual
21/05/2023 15:35

Histórico de partes atualizado
21/05/2023 15:35

Histórico de partes atualizado
21/05/2023 15:35

Histórico de partes atualizado
21/05/2023 09:55

Recebida a denúncia
19/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:58

Conclusos
15/05/2023 16:38

Juntada de Petição
15/05/2023 15:35

Histórico de partes atualizado
15/05/2023 15:35

Histórico de partes atualizado
15/05/2023 15:35

Histórico de partes atualizado
10/05/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 03:34

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:09

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:14

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:34

Distribuído por
11/02/2023 15:35

Histórico de partes atualizado
11/02/2023 15:35

Histórico de partes atualizado
11/02/2023 15:35

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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