TJCE - 0011839-94.2012.8.06.0119
1ª instância - 2ª Vara Civel de Maranguape
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 21:38
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 21:38
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 21:38
Transitado em Julgado em 10/07/2025
-
11/07/2025 04:51
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 05:42
Decorrido prazo de ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 05:23
Decorrido prazo de PEDRO PESSOA CAMARA em 09/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 14:44
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162208091
-
02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162208091
-
01/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr.
Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.
Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Processo: 0011839-94.2012.8.06.0119 Promovente: Ministerio da Fazenda Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e outros (2) Promovido: ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA SENTENÇA A União (Fazenda Nacional), exequente, requereu a extinção da presente execução fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, em razão da extinção da inscrição em Dívida Ativa que embasa a demanda.
Informou, ainda, que renuncia ao prazo recursal, conforme ID 140589923 conferindo à presente decisão caráter definitivo.
Nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, a extinção da inscrição em dívida ativa acarreta a extinção da execução fiscal correspondente, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.
Diante do exposto, julga-se extinta a presente execução fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, tendo em vista a baixa da inscrição fiscal e a expressa renúncia ao prazo recursal pela parte exequente.
Sem condenação em custas ou honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Maranguape/CE, data inserida no sistema. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota -
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162208091
-
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162208091
-
30/06/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162208091
-
30/06/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162208091
-
30/06/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 09:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/05/2025 10:46
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 03:32
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 03:23
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/04/2025 23:59.
-
17/03/2025 13:49
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
10/03/2025 08:03
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/03/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 21:58
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
-
28/08/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 11:29
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
08/02/2024 11:08
Mov. [103] - Certidão emitida
-
02/10/2023 11:23
Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2022 10:26
Mov. [101] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2022 20:37
Mov. [100] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
30/08/2021 11:19
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
30/08/2021 11:18
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
-
28/08/2021 10:50
Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WMRG.21.00170534-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2021 10:32
-
23/06/2021 09:17
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2021 11:33
Mov. [95] - Concluso para Despacho
-
18/01/2021 14:01
Mov. [94] - Conclusão
-
18/01/2021 14:01
Mov. [93] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUCAO 07/2020
-
18/01/2021 14:01
Mov. [92] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUCAO 07/2020
-
15/01/2021 09:49
Mov. [91] - Certidão emitida
-
24/09/2020 14:54
Mov. [90] - Decurso de Prazo: Visto em Inspecao Judicial Anual Portaria n 01/2020. CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
-
27/07/2020 01:32
Mov. [89] - Certidão emitida
-
27/07/2020 01:32
Mov. [88] - Certidão emitida
-
16/07/2020 11:26
Mov. [87] - Certidão emitida
-
16/07/2020 11:26
Mov. [86] - Certidão emitida
-
15/07/2020 16:52
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2020 17:52
Mov. [84] - Conclusão
-
22/06/2020 17:52
Mov. [83] - Documento
-
22/06/2020 17:52
Mov. [82] - Documento
-
22/06/2020 17:52
Mov. [81] - Documento
-
22/06/2020 17:52
Mov. [80] - Petição
-
22/06/2020 17:51
Mov. [79] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [78] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [77] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [76] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [75] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [74] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [73] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [72] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [71] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [70] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [69] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [68] - Petição
-
22/06/2020 17:51
Mov. [67] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [66] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [65] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [64] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [63] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [62] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [61] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [60] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [59] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [58] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [57] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [56] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [55] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [54] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [53] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [52] - Petição
-
22/06/2020 17:51
Mov. [51] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [50] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [49] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [48] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [47] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [46] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [45] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [44] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [43] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [42] - Documento
-
22/06/2020 17:51
Mov. [41] - Petição
-
22/06/2020 17:51
Mov. [40] - Documento
-
17/07/2018 10:35
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
17/07/2018 10:30
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CONFORME ORDENADO NO DESPACHO DESTE JUIZO NOS AUTOS DO PROCESSO N 13788-85.2014.8.06.0119/0, JUNTO AOS PRESENTES AUTOS AS PECAS DO REFERIDO FEITO. - Local: 3 VARA DA COMARC
-
12/07/2018 16:29
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
12/07/2018 16:28
Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZA DE DIREITO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
15/06/2016 13:15
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
04/09/2015 10:01
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
04/09/2015 09:57
Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
25/08/2015 12:41
Mov. [32] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
14/05/2015 12:07
Mov. [31] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
14/05/2015 11:57
Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
27/04/2015 11:46
Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: EDUARDO NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 28/06/2015 NOM
-
20/04/2015 13:04
Mov. [28] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 20/04/2015 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
07/04/2015 11:19
Mov. [27] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO LOTE 29 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
11/03/2015 11:19
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
11/03/2015 10:26
Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZA DE DIREITO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
27/02/2015 13:31
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
27/02/2015 13:28
Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE A PRESENTE PETICAO FORA ENCAMINHADA A DISTRIBUICAO PARA SER DISTRIBUIDA COMO ACAO AU
-
03/12/2014 08:48
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
06/11/2014 09:12
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES RECIBO DE PROTOCOLO DE BLOQUEIO DE VALORES - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
07/07/2014 09:42
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
07/07/2014 09:41
Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZA DE DIREITO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
26/08/2013 13:30
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
26/08/2013 13:30
Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
26/08/2013 13:27
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
23/08/2013 16:16
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
07/08/2013 10:36
Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: DR LUIZ DIAS MARTINS FILHO FUNCIONARIO: EDUARDO NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZ
-
11/12/2012 11:38
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
28/11/2012 17:56
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
31/10/2012 17:08
Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EXECUTADO(S), ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA - EXECUTADO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
16/10/2012 13:25
Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
17/08/2012 12:54
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
16/08/2012 13:03
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
01/08/2012 17:06
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE. DETERMINO ARRESTO SE FOR O CASO. FIXO HONORARIOS EM 10% POR CENTO. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
26/06/2012 09:47
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
22/06/2012 09:13
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
21/06/2012 13:10
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - Distribuicao conforme Res. do Orgao Especial N 02/2011 DJE 15/07/2011 - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
20/06/2012 16:30
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
20/06/2012 16:30
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
-
20/06/2012 16:27
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2012
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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