15/05/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:26

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 03:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.
12/04/2025 01:19

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138481416
18/03/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138481416
17/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138481416
13/03/2025 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/11/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115355053
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115355053
12/11/2024 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115355053
05/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 20:42

Conclusos para despacho
19/06/2024 23:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 85697039
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 85697039
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 85697039
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3012940-95.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO VIEIRA DE CASTRO registrado(a) civilmente como FRANCISCO VIEIRA DE CASTRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Feito à ordem.

No prazo de 15 dias, providencie a parte autora a regularização de sua representação processual, apresentando termo de nomeação de inventariante judicial ou extrajudicial, procedendo à regularização do instrumento de mandato em nome do espólio correspondente.

Pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Com ou sem resposta, autos novamente conclusos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito
24/05/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85697039
24/05/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85697039
08/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
18/02/2024 22:14

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 72800876
23/01/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72800876
08/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:05

Conclusos para despacho
08/11/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/11/2023 23:59.
06/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
09/05/2023 02:27

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3012940-95.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO VIEIRA DE CASTRO registrado(a) civilmente como FRANCISCO VIEIRA DE CASTRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO O pedido em análise, tanto o liminar quanto o de mérito, tem por objeto obrigação de fazer. À inicial, contudo, foi dado o valor de R$ 1.302 (mil, trezentos e dois reais), porém sem esclarecer de que parâmetros se valeu para considerar o valor ali consignado como a estimativa cabível e devida ao proveito econômico visado relativamente à obrigação de fazer.

Sendo assim, intime-se a parte referida para que, em 15 dias, e sob pena de indeferimento, esclareça o ponto citado em emenda à inicial, corrigindo, sendo o caso, o valor dado à causa.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 23:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:25

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2023 09:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/03/2023 11:29

Determinado o cancelamento da distribuição
21/03/2023 13:17

Conclusos para despacho
20/03/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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