25/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 160920702
24/06/2025 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0220046-49.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento] REQUERENTE: MURILO LOBO DE QUEIROZ REQUERIDO: Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara (Cearaprev) e outros SENTENÇA Vistos etc. A execução teve seu rito observado.

Constata-se à ID. 160238953, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160920702
23/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160920702
23/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 12:41

Conclusos para julgamento
11/06/2025 22:26

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/05/2025 18:32

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2025 Data da Publicacao: 09/05/2025 Numero do Diario: 3537
07/05/2025 01:41

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0023/2025 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao anexada as fls.520/523, pelo ente publico, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria. A
06/05/2025 08:12

Mov. [93] - Documento Analisado
30/04/2025 09:41

Mov. [92] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao anexada as fls.520/523, pelo ente publico, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria.
29/04/2025 13:19

Mov. [91] - Desarquivamento
22/01/2025 08:25

Mov. [90] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 08:24

Mov. [89] - Reativação
23/08/2024 11:44

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/06/2024 08:26

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02113980-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 08:04
07/03/2024 00:14

Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
23/02/2024 08:02

Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/02/2024 08:02

Mov. [84] - Documento Analisado
22/02/2024 13:41

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2024 13:40

Mov. [82] - Documento
22/02/2024 13:38

Mov. [81] - Documento
20/02/2024 00:23

Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
16/02/2024 10:09

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01874972-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2024 09:44
08/02/2024 20:34

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
07/02/2024 12:05

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2024 09:31

Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/02/2024 09:31

Mov. [75] - Documento Analisado
06/02/2024 18:56

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2023 15:52

Mov. [73] - Documento
15/12/2023 15:50

Mov. [72] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
05/12/2023 15:58

Mov. [71] - Mero expediente | R.H. Expecam-se as RPVs tal qual determinado as fls. 490/491, com as informacoes bancarias de fls. 495/496. A sejud
22/11/2023 15:18

Mov. [70] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
18/10/2023 23:35

Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
10/10/2023 10:04

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
05/10/2023 21:43

Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/10/2023 16:26

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02371127-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 16:08
26/09/2023 19:38

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166
25/09/2023 02:14

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2023 18:53

Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/09/2023 14:40

Mov. [62] - Documento Analisado
22/09/2023 11:06

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2023 15:08

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/08/2023 15:08

Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
14/08/2023 19:17

Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/08/2023 08:27

Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/08/2023 08:26

Mov. [56] - Documento Analisado
02/08/2023 16:30

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2023 11:10

Mov. [54] - Conclusão
14/03/2023 11:28

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01931757-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/03/2023 11:14
23/08/2022 10:50

Mov. [52] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
23/08/2022 10:50

Mov. [51] - Definitivo
23/08/2022 10:49

Mov. [50] - Trânsito em julgado | FL. 470
22/08/2022 20:32

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2022 09:16

Mov. [48] - Conclusão
12/08/2022 09:16

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
12/08/2022 09:16

Mov. [46] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2022 16:31

Mov. [45] - Recurso Eletrônico
10/01/2022 16:30

Mov. [44] - Certidão emitida
14/12/2021 08:07

Mov. [43] - Mero expediente | R.H. Trabalho remoto (pandemia da covid 19). Remetam-se os autos a Egregia Turma Recursal a quem compete o juizo de admissibilidade do Recurso Inominado. A Secretaria Judiciaria.
09/12/2021 07:20

Mov. [42] - Conclusão
02/12/2021 17:45

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02477140-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/12/2021 17:18
25/11/2021 21:00

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0622/2021 Data da Publicacao: 26/11/2021 Numero do Diario: 2742
24/11/2021 13:34

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 12:43

Mov. [38] - Documento Analisado
24/11/2021 11:06

Mov. [37] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 10:27

Mov. [36] - Concluso para Despacho
23/11/2021 21:21

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01458213-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2021 21:15
22/11/2021 10:30

Mov. [34] - Certidão emitida
22/11/2021 10:30

Mov. [33] - Documento
19/11/2021 20:40

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0595/2021 Data da Publicacao: 22/11/2021 Numero do Diario: 2738
18/11/2021 07:56

Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/205645-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2021 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
18/11/2021 02:18

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2021 20:39

Mov. [29] - Certidão emitida
17/11/2021 20:35

Mov. [28] - Certidão emitida
17/11/2021 20:35

Mov. [27] - Certidão emitida
17/11/2021 20:35

Mov. [26] - Documento Analisado
16/11/2021 07:09

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2021 10:32

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/06/2021 15:55

Mov. [23] - Concluso para Sentença
22/06/2021 15:49

Mov. [22] - Concluso para Despacho
22/06/2021 10:57

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01378990-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/06/2021 10:32
07/06/2021 13:12

Mov. [20] - Certidão emitida
07/06/2021 13:09

Mov. [19] - Decurso de Prazo
16/04/2021 16:19

Mov. [18] - Certidão emitida
16/04/2021 16:19

Mov. [17] - Documento
16/04/2021 16:16

Mov. [16] - Documento
16/04/2021 16:16

Mov. [15] - Documento
05/04/2021 23:00

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
01/04/2021 11:30

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2021 09:44

Mov. [12] - Documento Analisado
31/03/2021 18:38

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 21:40

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2021 Data da Publicacao: 31/03/2021 Numero do Diario: 2580
30/03/2021 16:52

Mov. [9] - Encerrar análise
30/03/2021 15:42

Mov. [8] - Concluso para Despacho
30/03/2021 12:08

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01963966-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/03/2021 11:29
29/03/2021 01:56

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2021 17:55

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/050247-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2021 Local: Oficial de justica - Maria Joselini Mendonca de Holanda
26/03/2021 11:58

Mov. [4] - Certidão emitida
26/03/2021 00:15

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2021 12:06

Mov. [2] - Concluso para Despacho
24/03/2021 12:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00