02/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 171067492
02/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 171067492
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171067492
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171067492
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE PROCESSO: 3001645-17.2025.8.06.0090 PROMOVENTE: RAIMUNDO MOREIRA DE MATOS PROMOVIDA: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte promovente apresentou pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, desistindo da presente ação.

Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC/2015, considerando que não foi devidamente citada e não apresentou contestação.

Vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada virtualmente.

Intimem-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
29/08/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171067492
29/08/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171067492
29/08/2025 14:47

Extinto o processo por desistência
28/08/2025 14:44

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 11:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
19/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:19

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 15:15

Confirmada a citação eletrônica
09/07/2025 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:38

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 01:02

Não confirmada a citação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162407721
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1788, CEP 63430-000, Icó/CE, fone/fax (85) 3108-1879 / 85 9 8174-7316 (WhatsApp) - email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: [Indenização por Dano Moral] AUTOS Nº: 3001645-17.2025.8.06.0090 - SISTEMA PJE PARTE PROMOVENTE: RAIMUNDO MOREIRA DE MATOSEndereço: Sitio Morada Nova, 232, -, Sao Vicente de Paula, ICó - CE - CEP: 63430-000.

PARTE PROMOVIDA: BANCO PAN S.A., qualificado(a) nos autos.

DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 19/08/2025 13:30 De ordem do Dr.

Ronald Neves Pereira, MM.

Juiz de Direito, titular do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Icó/CE, INTIMO V.

Senhoria acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos, bem como para comparecer à TELEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para realizar-se na plataforma TEAMS, na data e horário supracitados, na sala de audiência virtual cujo acesso dar-se-á por meio do link https://link.tjce.jus.br/0a678e, nos termos da Portaria 640/2020 do TJ/CE.

Fica V.

Senhoria cientificada que deverá comparecer ao ato, podendo ser assistida por advogado, bem como que o não comparecimento da parte autora a qualquer das audiências importará na extinção do feito, nos termos do art. 51 da Lei 9.099/95. Icó/CE, 2025-06-27.

Cinthia Teixeira de SouzaDiretora de Secretaria
30/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/06/2025. Documento: 162167307
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162407721
27/06/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162407721
27/06/2025 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162167307
26/06/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162167307
26/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:42

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
25/06/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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