TJCE - 0142541-31.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160736027
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0142541-31.2011.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Prestação de Serviços] REQUERENTE: RICARDO MAIA DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H.
Ante o decurso do prazo (ID nº 160109618) para interposição de recuso em face da decisão interlocutória de ID nº 61943389, cabível é a expedição do requisitório ali determinado.
Verifico que já foram apresentados os dados necessários para a expedição dos ofícios requisitórios (ID nº 61943398, 61943399 e 61943400).
Ainda, com fulcro no art. 22, §4º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 10% (dez por cento) do que for cabível à parte exequente em favor de FABIANO ALDO ALVES LIMA - OAB/CE nº 8.767, conforme contrato apresentado nas páginas 01 e 02, do ID nº 61943399.
Assim, proceda a secretaria com a expedição dos ofícios requisitórios eletrônicos, via sistema SAPRE, observando a ordem de destaque de honorários acima deferida.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160736027
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17/06/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160736027
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17/06/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 13:30
Juntada de Certidão
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04/06/2025 20:22
Conclusos para despacho
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30/05/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 07:29
Conclusos para despacho
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21/03/2025 18:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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21/03/2025 18:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2025 18:13
Alterado o assunto processual
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21/03/2025 17:33
Determinada a redistribuição dos autos
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02/08/2023 11:58
Conclusos para despacho
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18/06/2023 06:51
Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/07/2022 15:25
Mov. [138] - Conclusão
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15/07/2022 14:45
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
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11/05/2022 16:51
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02080585-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/05/2022 16:32
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05/05/2022 21:23
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0410/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
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04/05/2022 01:53
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2022 15:25
Mov. [133] - Documento Analisado
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02/05/2022 12:26
Mov. [132] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 15:47
Mov. [131] - Conclusão
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19/04/2022 11:42
Mov. [130] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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19/04/2022 11:41
Mov. [129] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/02/2022 16:05
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
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23/02/2022 13:38
Mov. [127] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/02/2022 13:21
Mov. [126] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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11/02/2022 16:25
Mov. [125] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão de página 170.
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11/02/2022 15:41
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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10/12/2021 08:48
Mov. [123] - Certidão emitida
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03/12/2021 16:40
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02479708-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2021 16:11
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01/12/2021 01:10
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0647/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 2745
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29/11/2021 14:11
Mov. [120] - Certidão emitida
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29/11/2021 12:33
Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0647/2021 Teor do ato: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre planilha de cálculos de pgs.155/163. Fortaleza, 27 de novembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Dir
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29/11/2021 12:28
Mov. [118] - Documento Analisado
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27/11/2021 15:58
Mov. [117] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre planilha de cálculos de pgs.155/163. Fortaleza, 27 de novembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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06/08/2021 11:08
Mov. [116] - Conclusão
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04/08/2021 14:15
Mov. [115] - Certidão emitida
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04/08/2021 14:15
Mov. [114] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
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04/08/2021 14:15
Mov. [113] - Documento
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20/05/2021 23:23
Mov. [112] - Encerrar análise
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31/03/2021 10:08
Mov. [111] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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27/03/2021 11:00
Mov. [110] - Mero expediente: Enviar estes autos ao Setor de Contadoria para atualização dos cálculos, levando em consideração a sentença dos Embargos à Execução, observando a Lei para aplicação dos juros e os julgados dos Tribunais Superiores na aplicaçã
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20/01/2021 00:40
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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19/11/2020 10:09
Mov. [108] - Conclusão
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18/11/2020 10:12
Mov. [107] - Certidão emitida
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18/11/2020 10:12
Mov. [106] - Decurso de Prazo
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16/11/2020 14:00
Mov. [105] - Decurso de Prazo
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12/11/2020 16:05
Mov. [104] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 148.
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12/11/2020 12:40
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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01/08/2020 12:49
Mov. [102] - Certidão emitida
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21/07/2020 20:36
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0468/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 2420
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20/07/2020 10:43
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2020 09:54
Mov. [99] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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20/07/2020 09:52
Mov. [98] - Certidão emitida
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17/07/2020 16:39
Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2019 14:20
Mov. [96] - Conclusão
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10/01/2019 14:16
Mov. [95] - Decurso de Prazo
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19/10/2018 10:22
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0469/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2011 Página: 591/593
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17/10/2018 10:18
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0469/2018 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da petição e documentação acostada pelo ente público de páginas 134/137. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (
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16/10/2018 14:10
Mov. [92] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da petição e documentação acostada pelo ente público de páginas 134/137.
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15/10/2018 16:12
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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13/08/2018 20:17
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10459710-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2018 13:18
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09/08/2018 12:39
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10452733-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2018 10:56
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08/08/2018 14:08
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 1962 Página: 1228/1231
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06/08/2018 08:17
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2018 14:09
Mov. [86] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se às partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, fls.127/129, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias. Empós, voltem-se conclusos. Expedientes Necessários.
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31/07/2018 13:41
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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30/07/2018 15:13
Mov. [84] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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30/07/2018 15:13
Mov. [83] - Documento
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12/04/2018 17:52
Mov. [82] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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11/04/2018 14:09
Mov. [81] - Mero expediente: Recebidos hoje.Determino o envio ao Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua para atualização dos cálculos, conforme fls. 16/19.Expedientes Necessários.
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14/03/2018 11:49
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10129901-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2018 11:19
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18/01/2018 12:52
Mov. [79] - Conclusão
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18/01/2018 12:52
Mov. [78] - Término da Suspensão do Processo - Após Trânsito (PG)
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18/01/2018 12:52
Mov. [77] - Certidão emitida
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18/01/2018 12:51
Mov. [76] - Certidão emitida
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18/01/2018 12:47
Mov. [75] - Documento
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18/01/2018 12:47
Mov. [74] - Documento
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28/12/2016 19:43
Mov. [73] - Conclusão
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14/12/2016 01:19
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10579422-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2016 15:54
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14/03/2016 10:17
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Número do Diário: 1397 Página: 318/320
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10/03/2016 07:49
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2016 15:44
Mov. [69] - Certidão emitida
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29/02/2016 15:42
Mov. [68] - Mandado
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22/02/2016 15:41
Mov. [67] - Mero expediente: SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O DESLINDE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2016. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
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11/12/2015 10:43
Mov. [66] - Conclusão
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14/10/2015 15:58
Mov. [65] - Apensado: Apenso o processo 0198676-24.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
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06/10/2015 11:55
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2015 Data da Disponibilização: 05/10/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: 1302 Página: 366/367
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02/10/2015 13:55
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0473/2015 Teor do ato: Citar o ESTADO DO CEARÁ, na forma do art. 730 do CPC. Advogados(s): Maria Jose Rossi Jereissati (OAB 3999/CE), Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE), Jose Nunes Rodrig
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28/09/2015 11:28
Mov. [62] - Expedição de Mandado
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23/09/2015 20:38
Mov. [61] - Mero expediente: Citar o ESTADO DO CEARÁ, na forma do art. 730 do CPC.
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13/08/2015 13:47
Mov. [60] - Conclusão
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12/08/2015 16:04
Mov. [59] - Entranhado: Entranhado o processo 0142541-31.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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12/08/2015 16:04
Mov. [58] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10319183-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 12/08/2015 15:37
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12/08/2015 16:04
Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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12/08/2015 05:20
Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
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30/10/2014 15:39
Mov. [56] - Definitivo
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30/10/2014 15:39
Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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29/10/2014 14:59
Mov. [54] - Mero expediente: Indefiro o pedido de fls.81, determinando o arquivamento dos autos.
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13/08/2014 13:40
Mov. [53] - Trânsito em julgado: certidão de fls. 76
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27/06/2014 14:32
Mov. [52] - Conclusão
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27/06/2014 08:02
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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11/06/2014 15:44
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71411117-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2014 15:05
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10/06/2014 21:14
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 979 Página: 236
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06/06/2014 11:09
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2014 09:29
Mov. [47] - Mero expediente: Considerando-se a sentença de págs. 42/45, reformada pela decisão monocrática de págs. 59/72, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre eventual execução de título executivo judicial. Decorrid
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24/04/2014 12:00
Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - 06/01/2014
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24/04/2014 12:00
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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24/04/2014 12:00
Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - 06/01/2014
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14/04/2014 12:00
Mov. [43] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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10/04/2014 12:00
Mov. [42] - Documento
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10/04/2014 12:00
Mov. [41] - Documento
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10/04/2014 12:00
Mov. [40] - Documento
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10/04/2014 12:00
Mov. [39] - Documento
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10/04/2014 12:00
Mov. [38] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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10/04/2014 12:00
Mov. [37] - Documento
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10/04/2014 12:00
Mov. [36] - Documento
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10/04/2014 12:00
Mov. [35] - Documento
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09/04/2014 12:00
Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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09/04/2014 12:00
Mov. [33] - Processo Recebido do TJCE
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26/06/2013 12:00
Mov. [32] - Processo Recebido pelo TJCE
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27/05/2013 12:00
Mov. [31] - Certidão emitida
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27/05/2013 12:00
Mov. [30] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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27/05/2013 12:00
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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26/05/2013 12:00
Mov. [28] - Petição
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02/05/2013 12:00
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2013 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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30/04/2013 12:00
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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21/03/2013 12:00
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/03/2013 devido à alteração da tabela de feriados
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20/03/2013 12:00
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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13/03/2013 12:00
Mov. [22] - Petição
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12/03/2013 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2013 Data da Disponibilização: 07/03/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: 676 Página: 203/206
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06/03/2013 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2013 12:00
Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2013 12:00
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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01/03/2013 12:00
Mov. [17] - Parecer do Ministério Público
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01/03/2013 12:00
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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13/09/2012 12:00
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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13/07/2012 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2012 Data da Disponibilização: 13/07/2012 Data da Publicação: 16/07/2012 Número do Diário: 519 Página: 176/177
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12/07/2012 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2012 12:00
Mov. [12] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. Irrecorrida a presente decisão, enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2012.
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25/06/2012 12:00
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/06/2011 12:00
Mov. [10] - Petição
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20/05/2011 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
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20/05/2011 12:00
Mov. [8] - Mandado
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10/05/2011 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2011 Data da Disponibilização: 09/05/2011 Data da Publicação: 10/05/2011 Número do Diário: 225 Página: 139/140
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06/05/2011 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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05/05/2011 12:00
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2011 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
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04/05/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
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04/05/2011 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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