16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 157604569
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0486313-68.2011.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Nota Fiscal ou Fatura] Exequente: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA Executado: Fatene Sociedade Universidade de Desenvolvimento Profissionalizante S/c Ltda Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 134154466, uma vez que a decisão de ID 134154852 transitou em julgado em 18/10/2018(ID 134154856). Recolhimento de custas, conforme certidão de ID 134154957. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento, em conformidade com o art. 513, § 2º, II, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova a demandada o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço à executada que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 157604569
12/06/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157604569
12/06/2025 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/02/2025 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:05

Determinada a redistribuição dos autos
11/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:59

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/01/2025 17:07

Mov. [110] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 17:06

Mov. [109] - Reativação | Para andamento.
14/12/2024 09:24

Mov. [108] - Recurso interposto | 0486313-68.2011.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0486313-68.2011.8.06.0001
14/12/2024 09:24

Mov. [107] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
15/07/2024 08:02

Mov. [106] - Conclusão
09/04/2024 16:07

Mov. [105] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/04/2024 atraves da guia n 001.1560842-52 no valor de 30,67
15/03/2024 15:57

Mov. [104] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1560842-52 - Custas Intermediarias
13/03/2024 09:55

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
11/03/2024 11:47

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2024 10:44

Mov. [101] - Documento Analisado
28/02/2024 15:22

Mov. [100] - Mero expediente | Intime(m)-se a exequente para comprovar o pagamento das custas do presente incidente de cumprimento de sentenca, no prazo de quinze dias.
05/05/2023 12:06

Mov. [99] - Encerrar análise
05/05/2023 12:06

Mov. [98] - Encerrar análise
17/04/2023 12:10

Mov. [97] - Concluso para Despacho
17/04/2023 11:49

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01997985-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 17/04/2023 11:24
04/04/2023 20:50

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2023 Data da Publicacao: 05/04/2023 Numero do Diario: 3050
03/04/2023 01:52

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2023 14:34

Mov. [93] - Encerrar análise
09/02/2023 20:44

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014
08/02/2023 06:54

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2023 15:06

Mov. [90] - Documento Analisado
06/02/2023 13:59

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2022 20:52

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02126791-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/05/2022 20:34
12/11/2020 15:50

Mov. [87] - Conclusão
09/11/2020 09:42

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01545419-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2020 09:17
06/11/2020 20:19

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0792/2020 Data da Publicacao: 09/11/2020 Numero do Diario: 2494
06/11/2020 20:19

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0792/2020 Data da Publicacao: 09/11/2020 Numero do Diario: 2494
06/11/2020 20:19

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0792/2020 Data da Publicacao: 09/11/2020 Numero do Diario: 2494
06/11/2020 20:19

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0792/2020 Data da Publicacao: 09/11/2020 Numero do Diario: 2494
05/11/2020 02:45

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2020 19:47

Mov. [80] - Documento Analisado
03/11/2020 16:55

Mov. [79] - Mero expediente | Em vistas a decisao do STJ, nas paginas 243 e 244 dos autos, indeferindo o recurso da parte re sobre a sentenca de fls. 83 a 86, intime-se a parte autora, via DJ, para que se posicione sobre o desejo de fazer cumprir o julgad
22/08/2019 21:01

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2014 Data da Publicacao: 29/05/2014 Numero do Diario: 971
03/04/2019 10:52

Mov. [77] - Conclusão
10/01/2019 16:28

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
10/01/2019 16:28

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
08/01/2019 14:30

Mov. [74] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
08/01/2019 14:30

Mov. [73] - Certidão emitida
24/12/2018 12:00

Mov. [72] - Remessa dos autos à Vara de Origem
24/12/2018 12:00

Mov. [71] - Certidão emitida
19/12/2018 11:34

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0556/2018 Data da Disponibilizacao: 18/12/2018 Data da Publicacao: 19/12/2018 Numero do Diario: 2052 Pagina: 240-281
17/12/2018 10:18

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2018 08:29

Mov. [68] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2018 09:33

Mov. [67] - Concluso para Despacho
30/10/2018 17:18

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
30/10/2018 17:18

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: PROT.14.01314572-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/07/2014 12:56
30/10/2018 17:18

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: PROT.14.01304909-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/06/2014 17:11
30/10/2018 17:17

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: PROT.13.00630153-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2013 12:23
30/10/2018 17:15

Mov. [61] - Transitado em Julgado pelo STJ | Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado as fls. 248.
25/10/2018 10:53

Mov. [60] - Remessa dos autos à Vara de Origem
25/10/2018 10:52

Mov. [59] - Processo Recebido do TJCE
19/08/2014 16:05

Mov. [58] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | remetido ao TJ Tipo de local de destino: Tribunal de Justica Especificacao do local de destino: Tribunal de Justica do Estado do Ceara
19/08/2014 15:54

Mov. [57] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | enviado ao TJ, entregue no setor de distribuicao
18/08/2014 16:43

Mov. [56] - Expedição de Ofício
10/07/2014 12:29

Mov. [55] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
10/07/2014 12:29

Mov. [54] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara Civel de Fortaleza
01/07/2014 13:02

Mov. [53] - Recebidos os Autos pelo Advogado
01/07/2014 13:02

Mov. [52] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | TEL 32541078 Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Nerildo Machado
01/07/2014 10:50

Mov. [51] - Documento | certidao de publicacao no DJ
01/07/2014 10:24

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0255/2014 Data da Disponibilizacao: 30/06/2014 Data da Publicacao: 01/07/2014 Numero do Diario: 992 Pagina: 70
27/06/2014 10:15

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2014 11:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho
24/06/2014 10:59

Mov. [47] - Com efeito suspensivo | Recebo a apelacao as fls. 106/112, em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para, querendo, contrarrazoar. Em seguida, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justica.
13/06/2014 17:08

Mov. [46] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
13/06/2014 17:08

Mov. [45] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara Civel de Fortaleza
10/06/2014 15:57

Mov. [44] - Recebidos os Autos pelo Advogado
10/06/2014 15:57

Mov. [43] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | 34598301 Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Fabio Zech Sylvestre
27/05/2014 10:02

Mov. [42] - Decurso de Prazo | decorrendo prazo
27/05/2014 09:31

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2014 12:00

Mov. [40] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | ....Ante o expendido, conheco dos embargos declaratorios opostos as fl.s 92/95.mas para negar-lhes provimento, mantenho, dessarte, todo o teor do julgado pelos fundamentos em que lancados,
06/01/2014 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [38] - Embargos de Declaração | impugnacao aos embargos de declaracao
06/01/2014 12:00

Mov. [37] - Recebimento
06/01/2014 12:00

Mov. [36] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | 88712315 Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Nerildo Machado
22/12/2013 12:00

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2013 Data da Disponibilizacao: 20/12/2013 Data da Publicacao: 23/12/2013 Numero do Diario: 871 Pagina: 99/101
20/12/2013 12:00

Mov. [34] - Documento | CERTIDAO DE PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
19/12/2013 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0293/2013 Teor do ato: Cls. Manifeste-se a parte autora acerca dos embargos de declaracao opostos as fls. 92/95. Apos, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Nerildo Machado (OAB 20982
29/10/2013 12:00

Mov. [32] - Mero expediente | Cls. Manifeste-se a parte autora acerca dos embargos de declaracao opostos as fls. 92/95. Apos, voltem-me os autos conclusos.
24/09/2013 12:00

Mov. [30] - Documento | certidao de publicacao no DJ
24/09/2013 12:00

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2013 Data da Disponibilizacao: 20/09/2013 Data da Publicacao: 23/09/2013 Numero do Diario: 808 Pagina: 101
24/09/2013 12:00

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2013 Data da Disponibilizacao: 20/09/2013 Data da Publicacao: 23/09/2013 Numero do Diario: 808 Pagina: 101
19/09/2013 12:00

Mov. [27] - Documento | certidao de envio de publicaca para o DJ
19/09/2013 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2013 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2013 12:00

Mov. [24] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimem-se as partes acerca da sentenca de fls. 75/78 a qual julgou procedente o pedido exordial.
18/09/2013 12:00

Mov. [23] - Documento | DESPACHO
12/09/2013 12:00

Mov. [22] - Decisão Proferida | Chamo o feito a ordem. Torno sem efeito a certidao de transito em julgado insculpida as fls. 53. Republique-se o dispositivo da sentenca, com urgencia, de modo a observar o teor da peticao as. 72/74.
21/08/2013 12:00

Mov. [21] - Mero expediente | Cls. Cite-se nos termos pleiteados na peticao as fls. 79/82.
20/08/2013 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho
03/06/2013 08:44

Mov. [19] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2013 09:57

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE ENVIO DE PUBLICACAO PARA O DJ. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2013 09:55

Mov. [17] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2013 11:40

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
04/04/2013 13:28

Mov. [15] - Certificação de Processo Julgado | CERTIFICACAO DE PROCESSO JULGADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2013 15:00

Mov. [14] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2012 16:47

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
02/04/2012 13:51

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2012 13:51

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2011 12:08

Mov. [10] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/03/2012 HORA DA AUDIENCIA: 14:30 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2011 11:56

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2011 10:14

Mov. [8] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR NERILDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2011 09:23

Mov. [7] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR NERILDO MACHADO OAB 20982 FUNCIONARIO: AURINETE NO. DAS FOLHAS: 56 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/09/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 14/09/2
05/09/2011 13:52

Mov. [6] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZ
05/08/2011 13:46

Mov. [5] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2011 09:19

Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2011 15:18

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2011 15:18

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO --NOTAS FISCAIS N 000050226/ 000007438/ 000031595/ 000057781/ 000032229/ 000061025/000061064/ 0000065064/ 000065212/ 00006219/ 000068071. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FO
30/06/2011 16:34

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Voto Relator • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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