04/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:05

Transitado em Julgado
06/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima (OAB 23187/PB) Processo 0050652-69.2021.8.06.0122 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Miguel Angelo dos Santos Peixoto, Delegacia Municipal de Mauriti - Indiciado: Jose Wellington Alves dos Santos - Ante o exposto, RECONHEÇO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de JOSE WELLINGTON ALVES DOS SANTOS, com fundamento na prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, nos termos do art. 107, inciso IV, c/c art. 110, § 1º, do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
26/06/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:24

Juntada de Informações
24/06/2025 08:06

Extinta a punibilidade por prescrição
07/06/2025 13:04

Juntada de Petição
04/06/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:42

Juntada de Informações
30/05/2025 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:16

Juntada de Petição
03/11/2024 00:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:40

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:40

Decorrido prazo
17/05/2024 09:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2024 09:01

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
14/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:10

Conclusos para despacho
12/05/2024 21:17

Juntada de Petição
04/05/2024 00:24

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:24

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:57

Juntada de Petição
25/03/2024 08:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:26

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:25

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 00:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2024 00:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 09:59

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2024 18:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:56

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
11/03/2024 17:35

Expedição de .
11/03/2024 17:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 15:30:00, Vara Única da Comarca de Mauriti.
01/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:41

Juntada de Carta precatória
27/07/2023 09:06

Expedição de Mandado.
27/07/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 21:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2023 19:12

Expedição de Mandado.
26/07/2023 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
25/07/2023 13:55

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 13:30:00, Vara Única da Comarca de Mauriti.
24/07/2023 16:29

Expedição de .
09/06/2022 13:08

Conclusos para despacho
27/05/2022 14:39

Recebida a denúncia
04/04/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 14:55

Juntada de Petição
15/03/2022 15:16

Decorrido prazo
09/03/2022 09:02

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:44

Encerrar documento - restrição
08/02/2022 12:31

Expedição de Certidão.
08/02/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 18:37

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2022 19:49

Outras Decisões
17/09/2021 14:15

Mudança de classe
17/09/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 11:35

Juntada de Petição
23/07/2021 14:59

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:59

Juntada de Petição
13/07/2021 23:01

Expedição de Certidão.
02/07/2021 17:57

Expedição de Certidão.
16/06/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:18

Conclusos para despacho
14/06/2021 12:04

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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