19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0402383-41.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: Vicentina Rodrigues Terceiro POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO Vistos, em despacho. Diante da certidão de ID.167180737, declaro a revelia do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC., contudo, ao aplicar-lhe o efeito previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil.

Aplico-lhe, porém, a penalidade contida no artigo 346 do mesmo diploma legal, podendo o revel intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (parágrafo único do artigo 346 do CPC). Intimem-se. Exp.

Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
04/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160506930
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, 156, Centro, Pereiro-CE, CEP: 63460-000, Fone: (85) 3108-1823, Whatsapp: (85) 8234-8930, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200066-04.2023.8.06.0145 REQUERENTE: JACIRENE DE OLIVEIRA AIRES REQUERIDO: ENEL Tipo de Ação: Procedimento Comum Cível Com amparo no Provimento nº 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (publicado no Diário da Justiça do Ceará em 18/01/2021), que autoriza o(a) Servidor/Diretor(a) de Secretaria das Unidades Judiciárias a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios, através deste, FICA INTIMADA, a parte requerida, através de seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela requerente, nos termos da decisão de id 160121977, no prazo de 15 (quinze) dias.

Pereiro/CE, 13 de junho de 2025 DAMIANA NORMA FELIX DO NASCIMENTO Servidor Geral
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160506930
13/06/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160506930
13/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:50

Juntada de Petição
22/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/04/2025 10:52

Outras Decisões
16/04/2025 08:25

Conclusos
15/04/2025 22:25

Juntada de Petição
21/03/2025 19:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação
20/03/2025 12:09

Juntada de Informações
20/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:55

procedência parcial
30/04/2024 16:56

Conclusos
15/04/2024 12:13

Conclusos para julgamento
08/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 13:06

Juntada de Petição
13/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:11

Juntada de Petição
12/12/2023 18:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2023 08:59

Encaminhado edital/relação para publicação
08/12/2023 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2023 09:59

Conclusos
23/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:13

Juntada de Petição
02/08/2023 01:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:50

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:03

Juntada de Petição
23/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:12

Juntada de Petição
19/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:37

Juntada de Petição
12/04/2023 23:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2023 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação
11/04/2023 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2023 22:55

Expedição de Certidão.
10/04/2023 22:54

do art. 16 da Lei 11.340
10/04/2023 22:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 11:00:00, Vara Única da Comarca de Pereiro.
24/03/2023 17:05

Tutela Provisória
23/03/2023 17:10

Conclusos
23/03/2023 17:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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