TJCE - 0126927-05.2019.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 04:12
Decorrido prazo de JOSE ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.
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01/07/2025 16:29
Conclusos para decisão
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 155785720
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11/06/2025 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0126927-05.2019.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor: NATALIA ALVES DA SILVA e outros Réu: Manoel Alves da Silva e outros DECISÃO Vistos em saneador. Trata-se a presente de uma AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS movida por FRANCISCO THIAGO ALVES DA SILVA em desfavor de MANOEL ALVES DA SILVA e FRANCISCO JUSCELINO MENESES SILVA, todos qualificados na inicial de ID 120803066 e documentos acostados Formada a relação processual, as partes manifestam interesse em produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal.
Decido.
Em análise ao feito e a matéria pautada, vislumbro necessário a realização da instrução probatória, para comprovação efetiva do alegado pelos litigantes em sua maior acepção, como preconiza a sistemática processual erigida no artigo 373 da Lei Adjetiva Civil.
As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, de forma que declaro saneado o processo e passo a fixar os pontos controvertidos.
I - a posse do autor e o devido compartilhamento com os réus; II - os atos praticados pelos requeridos e a sua data; III - o Autor para indicar e comprovar os atos perpetrados pela parte ré, a participação individual das partes e a responsabilidade de cada uma pelo ocorrido.
Defiro o depoimento pessoal das partes litigantes e das testemunhas devidamente arroladas no prazo legal, bem assim, as diligências que se fizerem necessárias após a produção das provas orais.
O ônus da prova pertencem às partes litigantes de forma comum diante do alegado em suas peças processuais, nos termos do art. 373 do CPC.
Determino que a Diretora da Unidade designe audiência de Instrução e julgamento destinada a tomada de depoimento pessoal dos litigantes e das testemunhas, se arroladas no prazo de 10(dez) dias da intimação deste decisum, cujo ato será realizado na forma presencial. Proceda-se com a intimação das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, pessoalmente, nos termos do artigo 455, § 4º, inciso IV do CPC.
Intimem-se as partes. Expedientes Necessários. Fortaleza, 22 de maio de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 155785720
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10/06/2025 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155785720
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10/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:44
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/01/2025 10:57
Conclusos para despacho
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09/11/2024 17:18
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/09/2024 08:16
Mov. [72] - Encerrar análise
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20/06/2024 10:10
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/06/2024 13:42
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02133900-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 13:08
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10/04/2024 13:35
Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/04/2024 13:35
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/03/2024 16:41
Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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20/03/2024 16:41
Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/03/2024 11:59
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/03/2024 11:59
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/03/2024 11:58
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/03/2024 17:27
Mov. [62] - Encerrar análise
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08/03/2024 17:26
Mov. [61] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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08/03/2024 17:26
Mov. [60] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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08/03/2024 17:26
Mov. [59] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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08/03/2024 17:22
Mov. [58] - Documento Analisado
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05/03/2024 10:15
Mov. [57] - Mero expediente | Intimem-se pessoalmente os promovidos, para se manifestarem nos autos, ocasiao em que devem procurar a Defensora Publica que os assiste, no prazo de 10(dez) dias. Expedientes Necessarios.
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06/11/2023 10:34
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/11/2023 09:25
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02429042-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 09:14
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31/10/2023 00:07
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/10/2023 00:03
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/10/2023 19:35
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
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20/10/2023 01:56
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 13:48
Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/10/2023 13:48
Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/10/2023 13:47
Mov. [48] - Documento Analisado
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10/10/2023 15:55
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2023 18:24
Mov. [46] - Conclusão
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29/11/2022 14:06
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/11/2022 14:05
Mov. [44] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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02/08/2022 11:13
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/08/2022 11:13
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/07/2022 16:40
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/07/2022 15:17
Mov. [40] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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15/07/2022 17:03
Mov. [39] - Documento Analisado
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14/07/2022 13:25
Mov. [38] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida para que se manifeste sobre o pleito de inclusao no polo ativo as fls. 108-110, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes Necessarios.
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09/06/2021 13:27
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/06/2021 12:31
Mov. [36] - Conclusão
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22/01/2021 19:13
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01827208-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2021 18:46
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04/09/2020 09:05
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/09/2020 09:05
Mov. [33] - Conclusão
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03/09/2020 17:41
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01426099-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2020 17:03
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22/08/2020 09:41
Mov. [31] - Certidão emitida
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12/08/2020 23:42
Mov. [30] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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11/08/2020 09:00
Mov. [29] - Certidão emitida
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11/08/2020 09:00
Mov. [28] - Certidão emitida
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11/08/2020 09:00
Mov. [27] - Documento Analisado
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10/08/2020 17:38
Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2020 09:16
Mov. [25] - Conclusão
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08/08/2020 14:19
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01374214-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2020 13:40
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24/07/2020 10:01
Mov. [23] - Certidão emitida
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24/07/2020 10:00
Mov. [22] - Certidão emitida
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15/07/2020 07:56
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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14/07/2020 15:01
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01327323-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2020 14:36
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13/07/2020 13:52
Mov. [19] - Certidão emitida
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13/07/2020 13:51
Mov. [18] - Certidão emitida
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08/07/2020 18:36
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2020 15:57
Mov. [16] - Conclusão
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08/07/2020 14:23
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01316455-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/07/2020 14:00
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11/06/2020 09:54
Mov. [14] - Certidão emitida
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21/05/2020 16:59
Mov. [13] - Certidão emitida
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12/05/2020 09:42
Mov. [12] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte promovente sobre o teor da peca contestatoria e documentos de fls. 67-79, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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09/08/2019 13:45
Mov. [11] - Certidão emitida
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09/08/2019 13:45
Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/07/2019 11:54
Mov. [9] - Certidão emitida
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11/07/2019 11:54
Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/06/2019 12:25
Mov. [7] - Conclusão
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25/06/2019 16:39
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01363009-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/06/2019 14:36
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10/05/2019 13:05
Mov. [5] - Expedição de Carta
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10/05/2019 13:04
Mov. [4] - Expedição de Carta
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25/04/2019 14:44
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2019 10:29
Mov. [2] - Conclusão
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25/04/2019 10:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2019
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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