TJCE - 0201883-71.2023.8.06.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Cleide Alves de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:25
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 08:15
Conclusos para decisão
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03/09/2025 07:23
Juntada de Petição de manifestação
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01/08/2025 19:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/07/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25425946
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21/07/2025 13:17
Conclusos para decisão
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21/07/2025 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25425946
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21/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 0201883-71.2023.8.06.0091 - APELAÇÃO CÍVEL (198).
APELANTE: RAIMUNDO CANDIDO DE LAVOR.
APELADO: WILL S.A.
MEIOS DE PAGAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os autos de apelação interposta em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu que decidiu pela improcedência da ação. Com o disciplinamento insculpido no Regimento Interno desta egrégia Corte de Justiça, que passou a especializar as competências em Direito Público e Direito Privado, restou estabelecido no art. 15 que: "Art. 15 - Compete às câmaras de direito público: I. processar e julgar: a) incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matéria cível pelos juízes de primeiro grau nos feitos em que o Estado do Ceará e seus municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, e respectivas autoridades, além de outra pessoa de direito público, forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência e as de recuperação judicial (...)" Sendo assim, tendo em vista que nenhuma das partes litigantes neste feito figura no rol acima elencado, determino o retorno deste recurso à Gerência de Distribuição para que proceda à sua redistribuição a uma das Câmaras de Direito Privado deste Tribunal. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de julho de 2025.
Juíza Convocada Dra.
ELIZABETE SILVA PINHEIRO Portaria 1550/2024 -
18/07/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25425946
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18/07/2025 14:58
Declarada incompetência
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18/07/2025 09:45
Recebidos os autos
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18/07/2025 09:45
Conclusos para despacho
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18/07/2025 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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