10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172530908
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172530908
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3041708-60.2025.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARIA FATIMA MARTINS PONTES EMBARGADO: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME APENSO: [0236381-41.2024.8.06.0001] DECISÃO Em análise superficial, verifica-se que o presente feito comporta julgamento no estado em que se encontra, em face do que dispõe o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide. Determino que estes autos sejam incluídos na fila Conclusos/Sentença, onde aguardarão julgamento segundo a ordem cronológica de ingresso, respeitadas as prioridades legais. Intimem-se os advogados das partes por Diário de Justiça.

Prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
08/09/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172530908
05/09/2025 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 22:27

Conclusos para despacho
12/07/2025 02:34

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:34

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159688896
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3041708-60.2025.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARIA FATIMA MARTINS PONTES EMBARGADO: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME APENSO: [0236381-41.2024.8.06.0001] DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita à embargante.

Anote-se nestes autos a representação processual concernente à ação executiva, para que haja intimação dos atos processuais via DJe. O art. 919, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, sendo possível, contudo, sua atribuição de forma excepcional quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos, na forma do art. 920, I do CPC. Havendo ou não manifestação, retornem conclusos os autos digitais para avaliar se é caso de designação de audiência ou julgamento do pedido (art. 920, II do CPC). Publique-se e Intimem-se. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159688896
16/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159688896
10/06/2025 20:36

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 20:50

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0202272-70.2023.8.06.0151

Francisco de Paulo da Silva Lima

Enel

Advogado: Francisco Jackson Perigoso de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/10/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0635320-83.2024.8.06.0000

Helen Sami Alencar e Silva

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/09/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0247603-46.2000.8.06.0001

Banco Sudameris Brasil Sociedade Anonima

Francisco Eduardo Rodrigues Martins

Advogado: Anezia de Lima Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 3000435-35.2025.8.06.0120

Amanda Davila de Lima Rocha

Banco Pan S.A.

Advogado: Wendell da Silva Medeiros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0258901-34.2020.8.06.0001

Maria Ivone Mota de Souza

Joao Batista Nogueira

Advogado: Carlos Edilberto Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/10/2020 16:38

Exibir Processo